18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167905428
14/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167905428
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167905428
13/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 11:59

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133801209
10/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133801209
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3038274-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Teto Salarial] Requerente: AUTOR: ISABELLE PINTO CAMARAO MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ante ausência de requerimento de produção de provas pelas partes, anuncio o disposto na redação do art. 355, inciso I, do Código Fux, no qual se faz cabível e pertinente o julgamento antecipado da lide.

Assim sendo, com esteio no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem acerca da presente decisão.

Abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
07/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133801209
07/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104883398
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3038274-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Teto Salarial] Requerente: AUTOR: ISABELLE PINTO CAMARAO MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
19/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104883398
19/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:31

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89827693
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3038274-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Teto Salarial] Requerente: AUTOR: ISABELLE PINTO CAMARAO MENEZES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque o ente público só poderia transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes.

Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil.

Por ocasião da citação, o promovido deverá restar cientificado de que, não contestando o pedido, não serão aplicados, em desfavor dele, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação dele para os demais atos processuais.

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, conclusos para deliberações pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89827693
26/07/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89827693
25/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78166372
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78166372
25/01/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78166372
11/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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