31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166483473
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166483473
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166483473
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166483473
29/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166483473
29/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166483473
25/07/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:13

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:47

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154680195
19/05/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154680195
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015793-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] REQUERENTE: SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154680195
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:38

Decorrido prazo de RAI DANIEL LIMA NEVES em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:41

Decorrido prazo de RAI DANIEL LIMA NEVES em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152007766
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152007766
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015793-43.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] REQUERENTE: SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias manifestar-se sobre a certidão de ID 151222376. Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
28/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152007766
24/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150187841
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150187841
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3015793-43.2024.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] REQUERENTE: SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 138999119), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 149929991). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 139001445), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 3.757,52 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150187841
22/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 20:52

Deferido o pedido de SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA - CPF: *07.***.*05-91 (REQUERENTE)
09/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de RAI DANIEL LIMA NEVES em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138854487
17/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138854487
14/03/2025 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138854487
14/03/2025 13:49

Processo Reativado
13/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:59

Juntada de despacho
25/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 104970490
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104970490
04/10/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104970490
04/10/2024 01:35

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA em 03/10/2024 23:59.
21/09/2024 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/09/2024. Documento: 104970490
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104970490
17/09/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104970490
17/09/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:32

Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:32

Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 102051564
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102051564
29/08/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102051564
29/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
28/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:47

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2024. Documento: 89901452
29/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2024. Documento: 89901452
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89901452
25/07/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89901452
25/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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