11/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:58

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17536518
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17536518
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17536518
03/02/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536518
03/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15408454
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15408454
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015793-43.2024.8.06.0001 RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTÃO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Silvia Maria de Souza Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15397308.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15408454
29/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:08

Recebidos os autos
25/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001237-76.2024.8.06.0020

Rmt Transporte e Logistica LTDA

Nutri Alimentacao Comercio e Servicos Lt...

Advogado: Renan Barbosa de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0201693-56.2022.8.06.0055

Francisca Diva Cunha de Almeida

Municipio de Caninde

Advogado: Jovelina dos Santos Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2022 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0051042-27.2021.8.06.0126

Tania Maria Dota Lima

Municipio de Mombaca

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0051042-27.2021.8.06.0126

Tania Maria Dota Lima

Municipio de Mombaca

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/03/2023 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0007015-68.2006.8.06.0001

Estado do Ceara

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Ricardo Malachias Ciconelo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2006 17:02

Exibir Processo