TJCE - 3015793-43.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/03/2025 11:58
Juntada de Certidão
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11/03/2025 11:58
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
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27/02/2025 01:17
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:17
Decorrido prazo de ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 21:08
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17536518
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17536518
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17536518
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03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536518
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03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 14:18
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 16:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 15:17
Juntada de Certidão
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14/11/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15408454
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15408454
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3015793-43.2024.8.06.0001 RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTÃO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: SILVIA MARIA DE SOUZA LIMA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Silvia Maria de Souza Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15397308.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
29/10/2024 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15408454
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29/10/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 17:08
Recebidos os autos
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25/10/2024 17:08
Conclusos para despacho
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25/10/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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