27/11/2024 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/11/2024 06:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA NUNES DE BARROS em 14/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15105002
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105002
21/10/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105002
21/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO NATANAEL FREITAS - CPF: *44.***.*83-80 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 13164117
01/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0254111-36.2022.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO NATANAEL FREITAS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO DESPACHO O recurso interposto por Francisco Natanael Freitas é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 15/09/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 4711250) e o recurso protocolado no dia 29/09/2023 (ID. 13077042), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (ID. 13077038), nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz Relator
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13164117
31/07/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13164117
31/07/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:40

Recebidos os autos
21/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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