02/12/2024 21:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 111532001
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111532001
24/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) retificada(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.

Juiz(a). O referido é verdade.

Dou fé. Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
23/10/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111532001
23/10/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80335961
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80335961
27/02/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80335961
27/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 03:22

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70175717
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70175717
11/10/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241924-64.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCIEUDA ALVES DO AMARAL MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCIEUDA ALVES DO AMARAL, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acordão ID 37013633, processo transitado em julgado conforme certidão ID 37013361.

A parte autora solicita o destaque de honorários contratuais.

Devidamente intimado acerca da obrigação de pagar, o requerido/executado anuiu com a planilha de cálculos apresentado no pedido de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 56288308.

Ante o exposto, determino: A) Considerando a anuência do executado no tocante as planilhas de cálculo apresentadas pelo exequente, homologo os cálculos apresentados pela parte autora pertinente ao crédito principal no valor de R$ 2.389,99 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente ao crédito do exequente, tal como o devido destaque no percentual de 10% (dez por cento) acerca de honorários advocatícios contratuais devido para o patrono constituído, conforme contrato ID 40661122, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV acerca do valor principal de R$ 2.389,99 ( dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), planilha ID 40661111, informações da parte autora em ID 40661120 e do patrono em ID 40661121, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/Ce,4 de outubro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
10/10/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70175717
10/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241924-64.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCIEUDA ALVES DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 56288308, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza, 4 de abril de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/04/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
03/03/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241924-64.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: FRANCIEUDA ALVES DO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença, nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art.26, incisos III e VIII da Resolução n°29 do OETJCE.

Expediente necessário. 16 de janeiro de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2022 10:07

Conclusos para despacho
13/10/2022 23:55

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/10/2022 09:54

Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR045492526BY Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Gera
21/09/2022 12:01

Mov. [50] - Conclusão
21/09/2022 10:45

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/09/2022 10:45

Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/07/2022 19:33

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
20/07/2022 10:13

Mov. [46] - Encerrar análise
20/07/2022 02:04

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 08:12

Mov. [44] - Documento Analisado
30/06/2022 18:56

Mov. [43] - Mero expediente: Considerando que a dilação de prazo solicitado pela parte autora na petição de pág. 247 se exauriu, intime-se a parte autora para que esta informe se deseja dar prosseguimento a presente execução, no prazo de 10 (dez) dias, so
26/04/2022 21:07

Mov. [42] - Conclusão
26/04/2022 20:31

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02043456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2022 20:10
18/04/2022 21:23

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
13/04/2022 01:57

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0398/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo ente público no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, autos concluso cumprimento de sentença.
12/04/2022 15:56

Mov. [38] - Documento Analisado
11/04/2022 20:07

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo ente público no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, autos concluso cumprimento de sentença. Expediente necessário.
27/01/2022 16:23

Mov. [36] - Encerrar análise
27/09/2021 14:00

Mov. [35] - Certidão emitida
27/09/2021 14:00

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2021 14:01

Mov. [33] - Conclusão
13/09/2021 11:28

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02302323-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 10:54
10/09/2021 09:49

Mov. [31] - Certidão emitida
09/09/2021 17:25

Mov. [30] - Expedição de Ofício
06/09/2021 17:07

Mov. [29] - Certidão emitida
06/09/2021 17:07

Mov. [28] - Certidão emitida
26/07/2021 12:16

Mov. [27] - Certidão emitida
26/07/2021 12:16

Mov. [26] - Documento Analisado
23/07/2021 09:24

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 21:24

Mov. [24] - Conclusão
22/01/2021 16:16

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01826649-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 15:20
07/01/2021 11:50

Mov. [22] - Certidão emitida
07/01/2021 11:49

Mov. [21] - Trânsito em julgado
07/01/2021 11:47

Mov. [20] - Decurso de Prazo
03/11/2020 22:15

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
29/09/2020 15:45

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
24/09/2020 01:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 14:35

Mov. [16] - Certidão emitida
23/09/2020 14:34

Mov. [15] - Certidão emitida
23/09/2020 12:33

Mov. [14] - Documento Analisado
15/09/2020 15:10

Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 11:24

Mov. [12] - Concluso para Sentença
15/09/2020 08:37

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00959828-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/09/2020 08:21
14/09/2020 09:40

Mov. [10] - Certidão emitida
14/09/2020 09:40

Mov. [9] - Documento Analisado
10/09/2020 17:19

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, com a finalidade de intimar o Min
10/09/2020 09:10

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01436404-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2020 08:53
30/07/2020 10:23

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 07:21

Mov. [5] - Certidão emitida
29/07/2020 21:23

Mov. [4] - Expedição de Carta
29/07/2020 20:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 19:40

Mov. [2] - Concluso para Despacho
29/07/2020 19:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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