25/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:25

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
04/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/06/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/02/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:29

Juntada de Certidão
15/06/2023 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217518-76.2020.8.06.0001 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA JOCELIA LIMA PASSOS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA JOCELIA LIMA PASSOS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 36994969 acerca da obrigação principal, processo transitado em julgado ID 36995182.

A parte autora solicita o destaque de honorários advocatícios contratuais.

Devidamente intimado acerca da obrigação de pagar, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença ( ID 36994946), alegando excesso de execução.

A parte autora, por sua vez, se manifestou anuindo com os cálculos apresentados pela parte executada e renunciando aos valores excedentes ao limite para pagamento por Requisição de Pequeno Valor conforme petição à ID 55134578, demonstrando os dados bancários pertinentes ao pagamento da obrigação supracitada na ID 36995175 e 36994973.

Ante o exposto, determino: A) Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente pertinente ao crédito principal no valor de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais, quarenta e nove centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento, com o devido destaque de 10% (dez por cento) do crédito principal à título de honorários advocatícios contratuais no valor de R$ 750,74 (setecentos e cinquenta reais, setenta e quatro centavos) para o patrono constituído, conforme contrato de ID 36994972, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, informações ID 36995175 e 36994973, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza,18 de maio de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/05/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217518-76.2020.8.06.0001 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA JOCELIA LIMA PASSOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação ID 36994946 e 36994945.

Prazo: 15 dias.

Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2022 22:04

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 16:55

Mov. [60] - Conclusão
27/09/2022 15:35

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02403999-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 27/09/2022 15:11
09/08/2022 13:44

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022 11:56

Mov. [57] - Documento Analisado
09/08/2022 09:51

Mov. [56] - Mero expediente: Isto posto, determino a intimação do requerido, por remessa eletrônica dos autos para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer d
22/07/2022 15:55

Mov. [55] - Encerrar análise
03/06/2022 19:24

Mov. [54] - Conclusão
02/06/2022 19:31

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136956-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/06/2022 19:00
25/05/2022 22:38

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
24/05/2022 13:52

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0559/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p.292/300 no prazo de 5 dias úteis. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento
24/05/2022 12:44

Mov. [50] - Documento Analisado
20/05/2022 18:55

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p.292/300 no prazo de 5 dias úteis. Expediente necessário.
09/05/2022 10:13

Mov. [48] - Encerrar análise
21/02/2022 18:43

Mov. [47] - Encerrar análise
21/02/2022 15:47

Mov. [46] - Conclusão
21/02/2022 10:21

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896196-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 10:11
19/02/2022 01:58

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2022 14:16

Mov. [43] - Certidão emitida
07/01/2022 14:16

Mov. [42] - Documento Analisado
16/12/2021 18:05

Mov. [41] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
24/11/2021 18:18

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
24/11/2021 15:44

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02456329-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 15:10
22/11/2021 14:42

Mov. [38] - Concluso para Despacho
22/11/2021 11:26

Mov. [37] - Certidão emitida
16/11/2021 11:37

Mov. [36] - Trânsito em julgado
09/09/2021 02:43

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691
06/09/2021 12:35

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 12:26

Mov. [33] - Informação
06/09/2021 12:24

Mov. [32] - Certidão emitida
06/09/2021 12:24

Mov. [31] - Documento Analisado
06/09/2021 12:24

Mov. [30] - Certidão emitida
02/09/2021 14:17

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 11:36

Mov. [28] - Concluso para Sentença
21/05/2021 00:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho
20/05/2021 16:18

Mov. [26] - Certidão emitida
20/05/2021 16:18

Mov. [25] - Decurso de Prazo
12/07/2020 12:06

Mov. [24] - Certidão emitida
30/06/2020 18:43

Mov. [23] - Certidão emitida
24/06/2020 17:34

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 17:26

Mov. [21] - Encerrar análise
24/06/2020 16:59

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01289187-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2020 16:38
22/06/2020 17:36

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
18/06/2020 16:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho
18/06/2020 16:50

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
18/06/2020 16:50

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
15/06/2020 17:04

Mov. [15] - Certidão emitida
14/06/2020 18:47

Mov. [14] - Encerrar análise
03/06/2020 20:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 08:02

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 15:50

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 182/252, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Jui
01/06/2020 13:08

Mov. [10] - Concluso para Despacho
01/06/2020 12:45

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242024-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2020 12:33
04/04/2020 00:28

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
17/03/2020 08:05

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
12/03/2020 15:03

Mov. [6] - Certidão emitida
12/03/2020 14:31

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 13:39

Mov. [4] - Expedição de Carta
12/03/2020 09:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 17:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
11/03/2020 17:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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