TJCE - 0232783-21.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/07/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 17:09
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:23
Processo Reativado
-
05/06/2025 05:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 05:57
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 29/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155477023
-
26/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155477023
-
26/05/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232783-21.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: EVA SANDY FRANCO SOARES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 155235016.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Carlos Rogerio Facundo Assinatura Digital -
23/05/2025 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155477023
-
23/05/2025 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/05/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 07:02
Juntada de Certidão
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15/05/2025 06:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 05:56
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 07/05/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144291958
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144291958
-
09/04/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Verifico que a parte exequente dispensou a atualização monetária e os juros (petição ID.98968607), e por isso, HOMOLOGO o valor arbitrado em sentença, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), corresponde ao crédito da parte exequente Eva Sandy Franco Soares, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, dados bancários petição ID.67485254. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
08/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144291958
-
08/04/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 04:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
-
07/02/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 01:14
Decorrido prazo de EVA SANDY FRANCO SOARES em 13/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89960017
-
05/08/2024 00:00
Intimação
R.H.
A petição ID 67485252, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença/Acórdão, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.
Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89960017
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89960017
-
03/08/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89960017
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29/07/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 11:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/08/2023 17:36
Conclusos para despacho
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07/08/2023 12:05
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 22:07
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/10/2020 10:05
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
-
14/10/2020 10:05
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
-
09/10/2020 13:58
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
-
09/10/2020 13:54
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/10/2020 16:20
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2020 13:46
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/10/2020 10:59
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492396-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/10/2020 10:42
-
07/10/2020 12:16
Mov. [32] - Documento Analisado
-
06/10/2020 08:52
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 13:17
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
01/10/2020 08:32
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01477950-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/10/2020 08:17
-
23/09/2020 16:58
Mov. [28] - Certidão emitida
-
20/09/2020 22:21
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
-
20/09/2020 22:21
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
-
04/09/2020 14:28
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2020 12:21
Mov. [24] - Certidão emitida
-
04/09/2020 12:21
Mov. [23] - Certidão emitida
-
04/09/2020 10:43
Mov. [22] - Documento Analisado
-
04/09/2020 08:57
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 09:36
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
13/08/2020 08:49
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 17:22
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00946369-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2020 16:39
-
01/08/2020 12:41
Mov. [17] - Certidão emitida
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21/07/2020 13:01
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/07/2020 10:46
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia do COVID -19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Sej
-
17/07/2020 20:40
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
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17/07/2020 20:40
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418
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17/07/2020 07:18
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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16/07/2020 16:07
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01332995-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/07/2020 15:43
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16/07/2020 09:57
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2020 08:05
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 14:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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13/07/2020 13:54
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01324187-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2020 13:23
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27/06/2020 10:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/06/2020 14:50
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/06/2020 13:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
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16/06/2020 10:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2020 12:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/06/2020 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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