TJCE - 0201497-25.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 14:38
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:38
Transitado em Julgado em 29/08/2024
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29/08/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 26/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90330866
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08/08/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0201497-25.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] REQUERENTE: REQUERENTE: LIDIANE MELO PINHEIRO REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID. 65491543, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
08/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90330866
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07/08/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330866
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07/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 15:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/08/2023 23:41
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
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30/11/2022 16:51
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:34
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 12:03
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 16:04
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 16:04
Mov. [78] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 07:23
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 16:30
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160158-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/06/2022 16:08
-
09/06/2022 21:35
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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09/06/2022 21:34
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
-
08/06/2022 11:39
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 11:39
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 10:57
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 10:57
Mov. [70] - Documento Analisado
-
07/06/2022 12:42
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 13:42
Mov. [68] - Documento
-
06/06/2022 13:42
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
31/05/2022 22:27
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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31/05/2022 14:01
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2022 11:03
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
11/03/2022 19:30
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944469-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 19:03
-
09/03/2022 20:37
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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08/03/2022 02:01
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 21:00
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 21:00
Mov. [59] - Documento Analisado
-
03/03/2022 07:56
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 14:55
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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25/02/2022 14:20
Mov. [56] - Documento
-
25/02/2022 14:20
Mov. [55] - Documento
-
25/02/2022 14:20
Mov. [54] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
21/02/2022 15:28
Mov. [53] - Encerrar análise
-
17/02/2022 00:32
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 101, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
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16/02/2022 14:44
Mov. [51] - Conclusão
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26/04/2021 12:19
Mov. [50] - Certidão emitida
-
26/03/2021 20:15
Mov. [49] - Certidão emitida
-
18/12/2020 00:28
Mov. [48] - Encerrar análise
-
14/12/2020 06:52
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
11/12/2020 19:35
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01612187-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/12/2020 19:29
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09/12/2020 14:37
Mov. [45] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:25
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0698/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
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07/12/2020 13:08
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 12:51
Mov. [42] - Documento Analisado
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03/12/2020 17:34
Mov. [41] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 08:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
27/11/2020 16:40
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585279-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 16:08
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20/11/2020 20:46
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
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19/11/2020 13:01
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2020 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 93/94, no prazo de 05(cinco) dias. À Secret
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19/11/2020 07:40
Mov. [36] - Documento Analisado
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18/11/2020 06:46
Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 93/94, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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16/10/2020 19:58
Mov. [34] - Encerrar análise
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16/10/2020 14:58
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 13:53
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503793-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 12:04
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22/09/2020 15:38
Mov. [31] - Certidão emitida
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22/09/2020 15:38
Mov. [30] - Documento Analisado
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21/09/2020 08:19
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 07:11
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/09/2020 10:57
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455208-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/09/2020 10:42
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02/09/2020 01:05
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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24/08/2020 13:29
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/08/2020 13:27
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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24/08/2020 13:25
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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06/05/2020 22:30
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 10:45
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/05/2020 10:45
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/05/2020 10:08
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 12:45
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 06:22
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 16:47
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898643-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 16:27
-
14/04/2020 09:20
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/04/2020 18:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 07:02
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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02/04/2020 05:46
Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/04/2020 16:12
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157977-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2020 16:02
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13/03/2020 21:32
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 10:38
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 09:44
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 08:27
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 17:20
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01122985-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2020 17:08
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17/01/2020 07:46
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/01/2020 07:56
Mov. [4] - Expedição de Carta
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10/01/2020 09:35
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2020 15:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/01/2020 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2020
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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