03/04/2024 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:37

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 04:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:24

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78314126
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78314126
24/01/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78314126
24/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 11:49

Conclusos para julgamento
15/01/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 06:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:28

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0238602-65.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ONEVALDO BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO - CE27684-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Diante do ofício ID 56182945, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
12/06/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/03/2023 21:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:01

Decorrido prazo de NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO em 13/02/2023 23:59.
01/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0238602-65.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ONEVALDO BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO - CE27684-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE RICARTE MENDONCA GURGEL - CE23198 Em vista do petitório retro, intime-se o requerido, ESTADO DO CEARÁ, ao fito de requisitar o efetivo cumprimento do capítulo integrante do dispositivo constante em fls. 21/25, concernente à obrigação de fazer que respeita à "determinação que o requerido providencie o fornecimento do medicamento ABIRATERONA 250 MG, com 4 comprimidos ao dia, por tempo indeterminado, de conformidade com a prescrição acostada à inicial, em favor da parte requerente", no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, no caso de eventual descumprimento.

Outrossim, encaminhem-se os autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.

Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
20/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2022 16:14

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/10/2022 01:59

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/09/2022 09:18

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2022 09:17

Mov. [29] - Documento Analisado
20/09/2022 13:45

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 14:51

Mov. [27] - Concluso para Despacho
16/09/2022 16:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379098-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/09/2022 15:29
18/07/2022 13:51

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/07/2022 13:47

Mov. [24] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
01/07/2022 16:31

Mov. [23] - Encerrar análise
23/06/2022 23:29

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
22/06/2022 11:57

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0701/2022 Teor do ato: Diante do ofício de fl. 33 , manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Nilo Sergio de Araujo Filho (OAB 27684/CE)
22/06/2022 10:24

Mov. [20] - Documento Analisado
21/06/2022 15:16

Mov. [19] - Mero expediente: Diante do ofício de fl. 33 , manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
21/06/2022 09:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho
20/06/2022 18:47

Mov. [17] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02174164-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2022 18:13
25/05/2022 19:39

Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
25/05/2022 19:39

Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/05/2022 19:37

Mov. [14] - Documento
24/05/2022 21:05

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850
23/05/2022 15:34

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103760-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
23/05/2022 13:42

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 12:49

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
23/05/2022 12:44

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 11:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/05/2022 14:02

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
22/05/2022 14:02

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/05/2022 17:57

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
20/05/2022 17:56

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
20/05/2022 15:25

Mov. [3] - Incompetência: Sendo referido valor inferior àquele da alçada dos juizados fazendários instalados no foro que, por tal motivo, são absolutamente competentes para o julgamento da demanda, recuso então a distribuição. Baixa, de já. Autos ao setor
20/05/2022 09:32

Mov. [2] - Conclusão
20/05/2022 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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