TJCE - 0241479-75.2022.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.166.372/0001-55

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 30035/CE

CPF *34.***.*76-07

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR

OAB: 163524/SP

CPF *42.***.*26-89

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

OAB: 191701/SP

ELIDE BEZERRA DE LIMA

OAB: 367537/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 18:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2025 12:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 17/07/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2025 19:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/05/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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