16/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.
16/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105065235
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105065235
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0142874-02.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Data Base] REQUERENTE: SULAMITA BEZERRA FONTELES, LUCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória dos respectivos requisitórios de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/09/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105065235
18/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102026782
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102026782
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0142874-02.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Data Base] REQUERENTE: SULAMITA BEZERRA FONTELES, LUCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. À SEJUD para fins de expedição do requisitório de pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/09/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102026782
28/08/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96307544
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0142874-02.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Data Base] REQUERENTE: SULAMITA BEZERRA FONTELES, LUCIA ELIZABETH MOURA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Trata-se de cumprimento de sentença contra a parte executada, devidamente qualificada nos autos. Intimada, a parte executada deixou de apresentar impugnação quanto ao cálculo de ID. 69970434. Decido. Considerando que a parte executada não apresentou oposição ao cálculo apresentado pelas exequentes, homologo o cálculo de ID. 69970434, entretanto, considerando a renúncia em relação ao excedente do limite máximo para pagamento das obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública do Município de Fortaleza (ID. 69970451), de modo a receberem seus créditos por RPV, declaro como líquido, certo e exigível, em relação a cada uma das exequentes, o montante de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), por ter sido o trânsito em julgado da fase de conhecimento formado em data anterior a nova redação do art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019-CNJ (alterada pela Resolução 438 /2021-CNJ, que passou a viger em 28/10/2021), assim deve a requisição ser expedida com base no valor da RPV na data da requisição, conforme redação originária do mencionado dispositivo. Por oportuno, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 5%, do valor devido as partes exequentes.

O valor dos honorários contratuais deve ser dividido em partes iguais entre os causídicos especificados na petição de ID. 69970451. Às partes exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96307544
20/08/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96307544
20/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 00:46

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/07/2023 17:53

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
06/02/2023 12:28

Mov. [84] - Encerrar análise
06/02/2023 12:28

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/02/2023 17:14

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01852655-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2023 17:02
31/01/2023 19:51

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0027/2023Data da Publicacao: 01/02/2023Numero do Diario: 3007
30/01/2023 01:35

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 14:16

Mov. [79] - Documento Analisado
25/01/2023 13:04

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2023 09:19

Mov. [77] - Conclusão
25/01/2023 09:19

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/01/2023 09:19

Mov. [75] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 09:33

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
08/06/2022 09:32

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
07/06/2022 15:42

Mov. [72] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
07/06/2022 14:26

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 07 de junho de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
07/06/2022 13:36

Mov. [70] - Encerrar análise
07/06/2022 13:36

Mov. [69] - Concluso para Despacho
07/06/2022 13:08

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02145622-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 07/06/2022 12:51
18/05/2022 14:45

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/05/2022 12:32

Mov. [66] - Documento Analisado
17/05/2022 18:42

Mov. [65] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 16:21

Mov. [64] - Encerrar análise
17/05/2022 16:21

Mov. [63] - Conclusão
17/05/2022 14:42

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02093783-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 17/05/2022 14:28
09/05/2022 18:41

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0515/2022Data da Publicacao: 10/05/2022Numero do Diario: 2839
06/05/2022 01:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 16:42

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/05/2022 16:41

Mov. [58] - Documento Analisado
05/05/2022 09:10

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 12:33

Mov. [56] - Encerrar análise
26/11/2021 12:32

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2021 17:51

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01459352-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/11/2021 17:19
18/11/2021 13:00

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
16/11/2021 11:46

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02435355-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/11/2021 11:25
09/11/2021 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida
09/11/2021 10:51

Mov. [50] - Documento Analisado
05/11/2021 17:44

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 15:36

Mov. [48] - Encerrar análise
05/11/2021 15:36

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/11/2021 23:49

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02414801-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/11/2021 23:27
15/10/2021 15:32

Mov. [45] - Certidão emitida
15/10/2021 15:32

Mov. [44] - Documento Analisado
14/10/2021 12:24

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2021 11:41

Mov. [42] - Encerrar análise
14/10/2021 11:41

Mov. [41] - Conclusão
14/10/2021 11:41

Mov. [40] - Evolução da Classe Processual
14/10/2021 11:41

Mov. [39] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
14/10/2021 11:30

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02370060-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/10/2021 10:54
26/06/2020 16:43

Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/06/2020 16:43

Mov. [36] - Definitivo
25/06/2020 14:07

Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
25/06/2020 08:01

Mov. [34] - Conclusão
25/06/2020 08:01

Mov. [33] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/06/2020 08:01

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/02/2020 09:01:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: MONICA LIMA CHAVES
22/10/2019 16:31

Mov. [31] - Recurso Eletrônico
22/10/2019 16:30

Mov. [30] - Certidão emitida
16/10/2019 16:16

Mov. [29] - Mero expediente: *
16/10/2019 08:00

Mov. [28] - Concluso para Despacho
16/10/2019 07:59

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
15/10/2019 18:02

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01611132-8Tipo da Peticao: Razoes RecursaisData: 15/10/2019 17:37
02/10/2019 14:21

Mov. [25] - Certidão emitida
30/09/2019 14:36

Mov. [24] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2019 13:17

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1040/2019Data da Disponibilizacao: 24/09/2019Data da Publicacao: 25/09/2019Numero do Diario: 2231Pagina: 450/455
30/09/2019 11:21

Mov. [22] - Conclusão
30/09/2019 10:54

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01575003-3Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 30/09/2019 10:41
23/09/2019 13:04

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 18:55

Mov. [19] - Certidão emitida
11/09/2019 18:55

Mov. [18] - Certidão emitida
05/09/2019 14:14

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2019 11:14

Mov. [16] - Concluso para Sentença
30/08/2019 11:14

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
30/08/2019 07:37

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00696019-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/08/2019 12:32
19/08/2019 12:02

Mov. [13] - Certidão emitida
16/08/2019 17:24

Mov. [12] - Mero expediente: *
16/08/2019 14:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho
16/08/2019 14:35

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
16/08/2019 12:54

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01478430-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/08/2019 11:37
02/07/2019 08:58

Mov. [8] - Certidão emitida
28/06/2019 17:13

Mov. [7] - Expedição de Carta
28/06/2019 09:13

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0696/2019Data da Disponibilizacao: 27/06/2019Data da Publicacao: 28/06/2019Numero do Diario: 2169Pagina: 746
26/06/2019 13:51

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2019 13:50

Mov. [4] - Certidão emitida
21/06/2019 12:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 09:08

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/06/2019 09:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo