03/12/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:34

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112024249
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112024249
30/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112024249
30/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
14/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:37

Juntada de Ofício
19/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104679173
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104679173
17/09/2024 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 104677607.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
16/09/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104679173
16/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0100080-63.2019.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA NEUSA PINTO MESQUITA DA SILVA REQUERIDO: SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o executado, apresentou impugnação por excesso nos cálculos, indicando a quantia que entendia devido ID.89804030.

Instada a manifestar-se a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 104.764,10 (cento e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), corresponde ao crédito da exequente MARIA NEUSA PINTO MESQUITA DA SILVA, a ser pago por via de precatório devendo ser observada o destaque no importante de 15% (quinze por cento) de honorários contratuais.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório, exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Requisitório à Exma.

Sra.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90532250
13/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
14/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83937309
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83937309
09/04/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83937309
09/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80317192
27/02/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80317192
26/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72441993
27/11/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72441993
24/11/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:57

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 02:00

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64153790
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64153790
21/07/2023 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
28/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:50

Processo Desarquivado
09/11/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
02/11/2022 10:56

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 17:27

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 11:55

Mov. [48] - Conclusão
26/10/2022 11:55

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
26/10/2022 11:55

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/08/2022 09:46:09 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: PRESIDENTE 3ª TR
04/02/2020 15:09

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
04/02/2020 15:07

Mov. [44] - Certidão emitida
01/02/2020 11:13

Mov. [43] - Certidão emitida
21/01/2020 08:35

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal, posto que a parte adversa já apresentou suas contrarrazões. À Secretaria Judiciária.
17/01/2020 15:02

Mov. [41] - Conclusão
17/01/2020 14:59

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01020061-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/01/2020 14:35
10/01/2020 09:38

Mov. [39] - Certidão emitida
19/12/2019 03:12

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019 10:46

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 09:16

Mov. [36] - Conclusão
11/12/2019 16:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho
11/12/2019 14:25

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01732522-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/12/2019 14:09
23/11/2019 12:26

Mov. [33] - Certidão emitida
19/11/2019 09:45

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1002/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2268
14/11/2019 11:28

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 14:39

Mov. [30] - Certidão emitida
12/11/2019 14:39

Mov. [29] - Certidão emitida
24/10/2019 17:58

Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2019 11:20

Mov. [27] - Concluso para Sentença
06/06/2019 12:27

Mov. [26] - Concluso para Despacho
03/04/2019 13:28

Mov. [25] - Concluso para Sentença
03/04/2019 12:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00622459-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/04/2019 11:53
14/03/2019 11:36

Mov. [23] - Certidão emitida
13/03/2019 10:12

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer meritório. Com a manifestação do Parquet, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
12/03/2019 14:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho
12/03/2019 12:21

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01140658-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2019 11:50
15/02/2019 09:13

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2082 Página: 424
13/02/2019 08:57

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 14:25

Mov. [17] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 11 de fevere
11/02/2019 08:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho
09/02/2019 15:47

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01078558-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2019 15:44
02/02/2019 08:33

Mov. [14] - Certidão emitida
23/01/2019 07:39

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1131/1133
22/01/2019 21:15

Mov. [12] - Certidão emitida
22/01/2019 13:40

Mov. [11] - Expedição de Carta
21/01/2019 06:42

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 14:53

Mov. [9] - Certidão emitida
17/01/2019 14:28

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2019 08:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho
15/01/2019 18:43

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01018831-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/01/2019 18:14
14/01/2019 07:53

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 11/01/2019 Data da Publicação: 14/01/2019 Número do Diário: 2058 Página: 465
10/01/2019 13:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2019 12:08

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2019 09:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/01/2019 09:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo