TJCE - 0020798-21.2016.8.06.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 17:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/05/2025 17:11
Juntada de Certidão
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13/05/2025 17:11
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo de SIND UNIF DOS PROFIS EM EDUCACAO NO MUNIC DE MARACANAU em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/05/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19178207
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19178207
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11/04/2025 19:10
Juntada de Petição de ciência
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11/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178207
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:41
Conhecido o recurso de SIND UNIF DOS PROFIS EM EDUCACAO NO MUNIC DE MARACANAU - CNPJ: 35.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 18:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247392
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247392
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21/02/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247392
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21/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/02/2025 18:03
Pedido de inclusão em pauta
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18/02/2025 11:25
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 11:58
Conclusos para decisão
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14/02/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17872423
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12/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
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12/02/2025 12:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17872423
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11/02/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872423
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17710261
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10/02/2025 17:15
Declarada incompetência
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10/02/2025 12:33
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17710261
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07/02/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17710261
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06/02/2025 18:20
Declarada incompetência
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29/01/2025 12:57
Recebidos os autos
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29/01/2025 12:57
Conclusos para despacho
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29/01/2025 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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