30/01/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:58

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72840436
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72840436
07/12/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72840436
29/11/2023 20:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/11/2023 15:17

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71914696
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71914696
20/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000024-21.2022.8.06.0112 Polo Ativo: JANAINA DA SILVA AGUIAR Representantes Polo Ativo: MATHEUS ALVES TORRES Polo Passivo: EDGARD BISCALCHINI *08.***.*95-82, D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME DESPACHO Vistos, Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
17/11/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71914696
17/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:33

Juntada de documento de comprovação
08/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:37

Juntada de documento de comprovação
31/10/2023 02:53

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:12

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70729777
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70926143
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000024-21.2022.8.06.0112 |Requerente: JANAINA DA SILVA AGUIAR |Requerido: EDGARD BISCALCHINI *08.***.*95-82 e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios.

Encaminho o feito à SEJUD para fins de intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da promovida D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI para fins de intimação. Juazeiro do Norte -CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Ivy Émmily Correia de Lacerda Cruz Técnica Judiciária Mat. 6994
19/10/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70729777
19/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
28/09/2023 05:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/08/2023 16:23

Processo Reativado
23/08/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
12/05/2023 07:52

Transitado em Julgado em 11/05/2023
12/05/2023 07:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
12/05/2023 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000024-21.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANAINA DA SILVA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES TORRES - BA36282 POLO PASSIVO:EDGARD BISCALCHINI *08.***.*95-82 e outros SENTENÇA Vistos, Trata o presente processo de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JANAINA DA SILVA AGUIAR em desfavor de D.E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS EIRELI – ME.

Preliminarmente, defiro a gratuidade judiciária pleiteada pela autora, posto que nos termos do §3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a hipossuficiência arguida exclusivamente por pessoa natural.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova posto tratar-se de uma nítida relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores previstos no CDC, notadamente, a verossimilhança das arguições autorais e a hipossuficiência.

A parte autora requereu a exclusão do promovido EDGARD BISCALCHINI do polo passivo da presente demanda, motivo pelo qual passo a proferir sentença nos seguintes termos: No enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, conta que a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC.

Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, em relação ao promovido EDGARD BISCALCHINI.

Realizada a audiência una, observando-se os princípios aplicáveis aos juizados, conforme art. 2º da lei 9099/95, e diante da ausência injustificada da parte promovida, foi decretada a Revelia da promovida D.E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS EIRELI – ME, nos autos, conforme id. 40664593, vieram os autos conclusos para julgamento.

Presentes os pressupostos processuais, e inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como outras preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.

Primeiramente, é necessário apontar que o CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme teor da Súmula 297 do STJ que reverbera: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, em conjunto com o art. 3º, §2° do CDC que traz o conceito de fornecedor de serviços tem-se assim perfeitamente qualificada a relação de consumo.

Cinge-se a controvérsia em torno de cancelamento de compra e valores não reembolsados.

Afirma a parte autora ter efetuado a compra de um armário junto a promovida pago através de transferência “pix” no importe de R$529,00 (quinhentos e vinte e nove reais), todavia, fora requerido por parte da autora o cancelamento da compra com a restituição do valor já adimplido, portanto, não obteve êxito na tentativa de solução administrativa.

A compra do sofá foi cancelada, estando pendente o ressarcimento do valor do bem, transferido por pix no valor de R$ 529,00, conforme comprovante anexado aos autos(ID nº 27691711, bem como documento comprobatório do pedido Id nº 27691712 e o distrato de compra e venda de móvel ID nº 27691719.

Desse modo, quando demonstrada a falha na prestação dos serviços pela promovida, quando não devolveu o valor da compra após cancelamento da compra, configurado está o ilícito civil, conferindo daí ao lesado, a devida reparação pelos danos sofridos, nos termos no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.

Nesses termos, entendo devida a título de restituição pelo cancelamento da compra realizado, o valor de R$ 529,00(quinhentos e vinte e nove reais).

Quanto aos Danos Morais, diante das peculiaridades desse caso, entendo devidos.

A perda de tempo útil, em casos como o dos autos, é também um abuso e, por isso mesmo, algo que precisa ser considerado para o julgamento de ações como esta, em que evidenciada a patente má-fé da parte ré, que se negou a resolver a questão na esfera administrativa, não restou a parte lesada outra alternativa, senão, buscar o judiciário.

Nesse sentido, entendo devidos os Danos Morais, cuja quantificação deve ser arbitrada de modo que sirva de lição pedagógica, evitando que o ilícito se repita, assim como para prestar à vítima uma reparação pelos abalos suportados.

Ante o exposto, declaro por sentença EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida D.E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS EIRELI – ME a: I) restituir à autora, JANAINA DA SILVA AGUIAR, o valor de R$ 529,00(quinhentos e vinte e nove reais)de forma simples, atualizados monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a.m. ambos a contar da citação; II) o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora a título de indenização por danos morais a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação, conforme art. 405 do Código Civil.

Sem custas e honorários a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quando oportuno certifique-se o trânsito em julgado e empós arquivem-se.

Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
24/04/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2023 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 13:06

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000024-21.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANAINA DA SILVA AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES TORRES - BA36282 POLO PASSIVO:EDGARD BISCALCHINI *08.***.*95-82 e outros DESPACHO: Vistos, Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da autora que informe se tem interesse na continuidade do feito em relação ao promovido EDGARD BISCALCHINI, informando o endereço atualizado deste, em até 10(dez) dias para fins de citação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, renove-se a conclusão do feito para para análise de mérito em relação à demandada D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI – ME, e sem mérito em relação à EDGARD BISCALCHINI.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO .
04/04/2023 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2023 02:28

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:42

Conclusos para julgamento
10/03/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000024-21.2022.8.06.0112 Polo Ativo: JANAINA DA SILVA AGUIAR Representantes Polo Ativo: MATHEUS ALVES TORRES Polo Passivo: EDGARD BISCALCHINI *08.***.*95-82, D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME DESPACHO Vistos, Entendo pelo reconhecimento da revelia da parte promovida D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI - ME, nos termos do art.9° c/c 20° da Lei 9.099/95, determinando a intimação da parte autora para informar a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se tem interesse em produção de provas em audiência de instrução.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para análise de mérito em relação à demandada D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI – ME, e sem mérito em relação à EDGARD BISCALCHINI.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
27/02/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:22

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 04:08

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2023.
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63020-060, TELEFONE: (88) 35664190 (whatsapp) PROCESSO Nº 3000024-21.2022.8.06.0112 REQUERENTE: JANAINA DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: D.

E.

MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI – ME E EDGARD BISCALCHINI ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e a portaria 09/2019 desta 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios; Encaminho o feito para à SEJUD para fins de intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe o endereço de EDGARD BISCALCHINI para fins de citação.

Juazeiro do Norte –CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

Ivy Émmily Correia de Lacerda Cruz Técnica Judiciária Mat. 6994
25/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 14:02

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 16:56

Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2022 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/10/2022 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 11:59

Juntada de documento de comprovação
28/09/2022 11:15

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:51

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
01/06/2022 14:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2022 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:21

Juntada de ato ordinatório
25/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:47

Audiência Conciliação redesignada para 04/08/2022 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/03/2022 12:24

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES TORRES em 07/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 16:24

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:52

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:36

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:36

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
12/01/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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