TJCE - 0242362-90.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Decisão em 09/06/2025. Documento: 158958220
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06/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158958220
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05/06/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158958220
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05/06/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 09:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 05:43
Decorrido prazo de CORNELIO MARTINS FILHO em 27/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154720649
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154720649
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17/05/2025 11:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154720649
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16/05/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
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14/05/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 03:29
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/05/2025 23:59.
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10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/05/2025 23:59.
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28/02/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 14:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
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12/02/2025 17:41
Expedido alvará de levantamento
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12/02/2025 13:20
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:20
Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:20
Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
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07/02/2025 14:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2025 09:34
Decorrido prazo de CORNELIO MARTINS FILHO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:29
Decorrido prazo de CORNELIO MARTINS FILHO em 06/02/2025 23:59.
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06/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134225882
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134225882
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31/01/2025 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134225882
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31/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 14:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/01/2025 16:17
Conclusos para despacho
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30/01/2025 08:04
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 15:44
Conclusos para despacho
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27/01/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132353610
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20/01/2025 15:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132353610
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132353610
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132353610
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132353610
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17/01/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132353610
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17/01/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132353610
-
17/01/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132353610
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17/01/2025 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132353610
-
17/01/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 05:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 05:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 03:11
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/11/2024 23:59.
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23/11/2024 01:23
Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 01:23
Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 01:23
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 22/11/2024 23:59.
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21/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 04:14
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115484473
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115484473
-
13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115484473
-
12/11/2024 15:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115484473
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115484473
-
12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115484473
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115484473
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115484473
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115484473
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 15:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
30/09/2024 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
28/09/2024 02:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:51
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:51
Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:35
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:35
Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 19/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103669501
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103669501
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103669501
-
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103669501
-
03/09/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103669501
-
03/09/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103669501
-
03/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 01:26
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:35
Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 01:17
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79618253
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79618253
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19/02/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79618253
-
19/02/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 15:35
Conclusos para despacho
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14/02/2024 13:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/02/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 08:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/10/2023 11:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/09/2023 00:48
Decorrido prazo de JOANA IZABEL ALVES VALE em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 04:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67502126
-
05/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67502126
-
04/09/2023 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2023 00:20
Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 00:20
Decorrido prazo de MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO em 01/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 13:18
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65166002
-
17/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65166002
-
16/08/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/08/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 20:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64135254
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64135254
-
22/07/2023 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:00
Processo Reativado
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11/07/2023 00:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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10/07/2023 21:35
Conclusos para despacho
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10/07/2023 10:54
Juntada de documentos diversos
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02/11/2022 08:13
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 13:18
Mov. [149] - Recurso Eletrônico
-
17/08/2022 11:14
Mov. [148] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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17/08/2022 11:13
Mov. [147] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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16/08/2022 16:45
Mov. [146] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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16/08/2022 16:00
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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10/08/2022 16:33
Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/08/2022 16:08
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
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03/08/2022 10:40
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269843-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 10:34
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31/07/2022 03:55
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 19:54
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 01:38
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 17:03
Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/07/2022 17:03
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/07/2022 17:02
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/07/2022 15:29
Mov. [135] - Documento Analisado
-
20/07/2022 15:27
Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
20/07/2022 15:27
Mov. [133] - Informação
-
18/07/2022 19:48
Mov. [132] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 13:00
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
-
28/06/2022 12:51
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02192204-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 12:45
-
04/05/2022 17:05
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2022 12:09
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061559-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 04/05/2022 11:37
-
04/05/2022 11:58
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061547-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/05/2022 11:36
-
03/05/2022 11:05
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
-
02/05/2022 18:34
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056396-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/05/2022 18:21
-
25/04/2022 16:35
Mov. [124] - Encerrar análise
-
25/04/2022 16:35
Mov. [123] - Concluso para Despacho
-
25/04/2022 14:28
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02038589-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/04/2022 14:06
-
25/04/2022 14:28
Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0242362-90.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Licenciamento de Veículo
-
25/04/2022 14:28
Mov. [120] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
23/04/2022 02:37
Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/04/2022 20:06
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
-
14/04/2022 01:33
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 16:20
Mov. [116] - Documento Analisado
-
12/04/2022 19:54
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
-
12/04/2022 16:24
Mov. [114] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 16:14
Mov. [113] - Encerrar análise
-
12/04/2022 16:14
Mov. [112] - Conclusão
-
12/04/2022 16:00
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017622-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 15:20
-
12/04/2022 15:36
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02017602-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/04/2022 15:17
-
11/04/2022 11:36
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 11:36
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 11:36
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 10:32
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 10:19
Mov. [105] - Documento Analisado
-
11/04/2022 10:18
Mov. [104] - Informação
-
06/04/2022 20:41
Mov. [103] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 13:59
Mov. [102] - Encerrar análise
-
09/03/2022 13:59
Mov. [101] - Concluso para Sentença
-
08/03/2022 23:13
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01326764-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 23:09
-
06/03/2022 22:53
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/03/2022 22:52
Mov. [98] - Documento Analisado
-
23/02/2022 19:02
Mov. [97] - Julgamento em Diligência: R.h. Considerando que o ato intimatório de fl. 222 não logrou se efetivar, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, opinar sobre o mérito da causa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022
-
15/02/2022 17:32
Mov. [96] - Concluso para Sentença
-
15/02/2022 13:13
Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
15/02/2022 13:13
Mov. [94] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
11/02/2022 17:26
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/02/2022 15:03
Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/12/2021 03:59
Mov. [91] - Certidão emitida
-
13/12/2021 18:47
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0736/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
-
10/12/2021 01:33
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2021 14:59
Mov. [88] - Certidão emitida
-
09/12/2021 14:59
Mov. [87] - Documento Analisado
-
08/12/2021 18:09
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 16:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 15:05
Mov. [84] - Certidão emitida
-
06/11/2021 03:43
Mov. [83] - Certidão emitida
-
06/11/2021 03:43
Mov. [82] - Certidão emitida
-
04/11/2021 15:46
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2021 19:44
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411235-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 19:26
-
03/11/2021 12:41
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2021 10:19
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02408726-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 09:47
-
27/10/2021 19:46
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0579/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725
-
26/10/2021 14:30
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 14:17
Mov. [75] - Certidão emitida
-
26/10/2021 14:17
Mov. [74] - Certidão emitida
-
26/10/2021 14:17
Mov. [73] - Documento Analisado
-
21/10/2021 15:11
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 13:40
Mov. [71] - Encerrar análise
-
21/10/2021 13:40
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
21/10/2021 12:50
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441940-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2021 12:21
-
18/10/2021 04:15
Mov. [68] - Certidão emitida
-
07/10/2021 17:11
Mov. [67] - Certidão emitida
-
07/10/2021 17:10
Mov. [66] - Documento Analisado
-
06/10/2021 14:22
Mov. [65] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
06/10/2021 12:24
Mov. [64] - Encerrar análise
-
06/10/2021 12:24
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
05/10/2021 18:25
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353180-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/10/2021 18:01
-
21/09/2021 19:32
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
-
20/09/2021 01:34
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 19:46
Mov. [59] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:09
Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No
-
15/09/2021 16:23
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309848-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2021 15:59
-
01/07/2021 13:50
Mov. [56] - Encerrar análise
-
21/05/2021 13:50
Mov. [55] - Encerrar análise
-
21/05/2021 13:50
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
13/02/2021 00:46
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/02/2021 08:30
Mov. [52] - Certidão emitida
-
04/02/2021 08:29
Mov. [51] - Certidão emitida
-
01/02/2021 16:38
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Considerando o Parecer Ministerial de fls. 175, remetam-se os autos a Secretaria Judiciária para as devidas providências. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
01/02/2021 11:19
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2021 10:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01843219-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2021 10:24
-
01/02/2021 09:29
Mov. [47] - Certidão emitida
-
01/02/2021 09:29
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 16:46
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01311157-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/01/2021 16:15
-
26/01/2021 11:35
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2021 17:45
Mov. [43] - Carta Precatória: Rogatória
-
25/01/2021 17:45
Mov. [42] - Carta Precatória: Rogatória
-
25/01/2021 17:45
Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória
-
15/12/2020 17:21
Mov. [40] - Certidão emitida
-
15/12/2020 15:19
Mov. [39] - Documento Analisado
-
14/12/2020 09:50
Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
-
11/12/2020 13:46
Mov. [37] - Encerrar análise
-
11/12/2020 13:46
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/12/2020 11:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610649-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2020 10:40
-
21/11/2020 02:20
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/11/2020 19:26
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0809/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
-
16/11/2020 01:35
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2020 15:02
Mov. [31] - Documento Analisado
-
13/11/2020 12:11
Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
-
13/11/2020 11:55
Mov. [29] - Encerrar análise
-
13/11/2020 11:55
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
13/11/2020 09:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01556495-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2020 09:45
-
06/11/2020 11:53
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
05/11/2020 20:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01542168-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/11/2020 20:06
-
27/10/2020 03:06
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/09/2020 16:56
Mov. [23] - Documento
-
24/09/2020 16:56
Mov. [22] - Documento
-
18/09/2020 08:20
Mov. [21] - Certidão emitida
-
11/09/2020 10:51
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0695/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
-
09/09/2020 15:46
Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória
-
09/09/2020 15:45
Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória
-
04/09/2020 16:02
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2020 15:13
Mov. [16] - Certidão emitida
-
04/09/2020 15:13
Mov. [15] - Certidão emitida
-
04/09/2020 13:50
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
04/09/2020 13:50
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
04/09/2020 13:34
Mov. [12] - Documento Analisado
-
03/09/2020 15:20
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 13:05
Mov. [10] - Encerrar análise
-
13/08/2020 10:03
Mov. [9] - Encerrar análise
-
13/08/2020 10:03
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 16:44
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01381574-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/08/2020 16:14
-
12/08/2020 09:53
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
-
10/08/2020 07:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2020 08:52
Mov. [4] - Documento Analisado Pela SEJUD
-
06/08/2020 17:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 11:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/07/2020 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/08/2022 13:17