TJCE - 0153919-13.2013.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
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26/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 02:47
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 02:47
Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 02:25
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 02:25
Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:48
Decorrido prazo de Italo Caland Lustosa de Mesquita em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102084851
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04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0153919-13.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REU: CERAMICA STA TEREZINHA LTDA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de id. 102084828. Ausência de manifestação implicará na anuência tácita dos valores ora ofertados pelo perito, com a consequente homologação destes. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102084851
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03/09/2024 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102084851
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03/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 11:54
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:52
Juntada de petição
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19/08/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2024 14:59
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/08/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2024 09:04
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 15:56
Conclusos para despacho
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08/12/2023 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/12/2023 19:03
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 08:52
Conclusos para despacho
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31/05/2023 02:38
Decorrido prazo de Arthur Bruno Nunes Teodoro em 30/05/2023 23:59.
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29/05/2023 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2023 19:35
Juntada de Petição de diligência
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11/05/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 23:39
Expedição de Mandado.
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27/04/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:56
Conclusos para despacho
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22/10/2022 16:07
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 16:07
Mov. [131] - Encerrar análise
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13/09/2022 11:58
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 14:52
Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/09/2022 14:52
Mov. [128] - Encerrar documento - benefício
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12/09/2022 14:52
Mov. [127] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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10/06/2022 14:22
Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/06/2022 14:22
Mov. [125] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/06/2022 14:20
Mov. [124] - Documento
-
10/06/2022 14:18
Mov. [123] - Documento
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07/06/2022 23:59
Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/116324-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
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07/06/2022 23:54
Mov. [121] - Documento Analisado
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06/06/2022 14:01
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 10:20
Mov. [119] - Encerrar análise
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12/04/2022 16:31
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 16:06
Mov. [117] - Petição
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14/03/2022 12:27
Mov. [116] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/03/2022 12:27
Mov. [115] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/03/2022 12:25
Mov. [114] - Documento
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10/01/2022 16:06
Mov. [113] - Encerrar análise
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10/12/2021 09:41
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220339-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rosane Holanda Soares
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10/12/2021 09:35
Mov. [111] - Documento Analisado
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08/12/2021 19:54
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 19:34
Mov. [109] - Certidão emitida
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24/11/2021 19:34
Mov. [108] - Documento
-
24/11/2021 14:42
Mov. [107] - Documento
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22/11/2021 15:13
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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18/11/2021 13:56
Mov. [105] - Petição
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16/11/2021 10:21
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/203835-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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16/11/2021 09:30
Mov. [103] - Documento Analisado
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11/11/2021 14:19
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o perito Francisco Romano Ponte Araujo para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se persiste interesse em atuar como perito na presente ação, tendo em vista a gratuidade deferida da parte requerida.
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01/10/2021 09:07
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 17:09
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334506-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 16:02
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25/09/2021 03:07
Mov. [99] - Certidão emitida
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14/09/2021 17:36
Mov. [98] - Certidão emitida
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14/09/2021 17:35
Mov. [97] - Documento Analisado
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12/09/2021 20:30
Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 09:44
Mov. [95] - Encerrar análise
-
23/03/2021 20:22
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
23/03/2021 20:22
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2021 19:40
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
08/03/2021 18:59
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921358-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2021 18:24
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04/03/2021 15:26
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01914007-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2021 14:50
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22/02/2021 11:08
Mov. [89] - Certidão emitida
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22/02/2021 11:07
Mov. [88] - Documento
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22/02/2021 10:33
Mov. [87] - Documento
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18/02/2021 21:33
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
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18/02/2021 21:33
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
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17/02/2021 12:36
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 07:52
Mov. [83] - Documento Analisado
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16/02/2021 09:58
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 12:21
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2021 12:17
Mov. [80] - Petição
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09/02/2021 13:35
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/019203-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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05/02/2021 16:16
Mov. [78] - Documento Analisado
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04/02/2021 15:05
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 dias manifestar-se acerca da manifestação do Estado do Ceará às fls. 210/211, em relação ao valor dos honorários periciais. Expedientes necessários.
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06/11/2020 11:23
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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06/11/2020 11:20
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01542846-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 10:45
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03/11/2020 23:57
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2020 23:57
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 12:26
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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03/11/2020 12:23
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534236-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 11:31
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26/10/2020 19:43
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/10/2020 00:40
Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2020 20:47
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 2483
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19/10/2020 03:17
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2020 07:09
Mov. [66] - Certidão emitida
-
17/10/2020 00:37
Mov. [65] - Documento Analisado
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16/10/2020 10:14
Mov. [64] - Mero expediente: R.h. Diante da certidão de página 18, determino nova intimação dos requeridos para, no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito às páginas 202/206, para o devido prosseguiment
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07/07/2020 10:14
Mov. [63] - Encerrar análise
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01/06/2020 18:52
Mov. [62] - Conclusão
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01/06/2020 13:40
Mov. [61] - Certidão emitida
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01/06/2020 13:39
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2020 13:38
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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29/01/2020 18:25
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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22/01/2020 14:05
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 09:58
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 15:56
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 15:16
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018
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08/08/2018 15:16
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018
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13/07/2018 07:34
Mov. [52] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 10:31
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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23/03/2018 01:07
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10147501-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2018 16:30
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09/03/2018 17:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 1860 Página: 381/384
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07/03/2018 10:55
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2018 16:26
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2018 15:29
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
15/02/2018 15:24
Mov. [45] - Petição
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31/01/2018 17:38
Mov. [44] - Expedição de Carta
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30/01/2018 13:41
Mov. [43] - Certidão emitida
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29/01/2018 11:39
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2017 14:40
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/10/2017 12:20
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10521900-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2017 11:31
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05/10/2017 16:49
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10519973-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2017 14:42
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27/09/2017 10:12
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 1756 Página: 531/533
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25/09/2017 08:02
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2017 11:16
Mov. [36] - Certidão emitida
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21/09/2017 17:35
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2017 11:22
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/08/2017 11:21
Mov. [33] - Documento
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24/08/2017 11:18
Mov. [32] - Documento
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28/07/2017 11:39
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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12/07/2017 13:59
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10340859-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 12:15
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26/06/2017 11:44
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 1698 Página: 328/330
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23/06/2017 07:50
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/113214-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 196 - Francisco Lima Magalhães Neto
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22/06/2017 09:04
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2017 09:59
Mov. [26] - Certidão emitida
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12/06/2017 10:31
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 10:40
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/05/2015 10:31
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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08/01/2015 16:03
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10004637-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2015 15:35
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03/11/2014 18:21
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71590032-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2014 17:08
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29/07/2014 15:46
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71461922-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2014 15:20
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22/07/2014 10:49
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2014 12:30
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71443840-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2014 12:02
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03/02/2014 12:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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29/01/2014 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/01/2014 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255760-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 15:40
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16/07/2013 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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16/07/2013 12:00
Mov. [13] - Mandado
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12/06/2013 12:00
Mov. [12] - Mandado
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12/06/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/06/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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03/06/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70644468-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2013 10:30
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29/04/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Edital
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29/04/2013 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2013 Data da Disponibilização: 26/04/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 708 Página: 155/156
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25/04/2013 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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23/04/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
11/04/2013 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
10/04/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2013
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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