16/03/2023 18:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:34

Transitado em Julgado em 17/02/2023
16/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO: 3000259-51.2022.8.06.0091 SENTENÇA Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que a parte promovente, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou justificativa, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei N.º 9.099/95.

Revendo posicionamento anterior e adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Defiro, a propósito, o pedido de justiça gratuita pleiteado pela requerente, em consonância com o art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que há nos autos declaração de pobreza, a qual não é infirmada pelos demais elementos colecionados ao feito, tampouco refutada pela parte ré, pelo que suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100 do mesmo codex.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada virtualmente.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:27

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/12/2022 09:30

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:29

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
14/12/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:28

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 14:08

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
25/07/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2022 21:27

Conclusos para julgamento
30/06/2022 21:27

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
27/06/2022 11:26

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:54

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 11:36

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
24/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:19

Juntada de ato ordinatório
15/03/2022 15:59

Outras Decisões
09/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:12

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:12

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
23/02/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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