TJCE - 0147371-93.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 23035153
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16/07/2025 08:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 23035153
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15/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23035153
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12/06/2025 10:49
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/06/2025 15:03
Prejudicado o recurso ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
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11/06/2025 15:03
Conhecido o recurso de Espólio de Luiz Elias da Costa - CPF: *17.***.*27-91 (APELANTE) e provido em parte
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09/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2025 16:17
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/05/2025. Documento: 20513021
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20/05/2025 13:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20513021
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19/05/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513021
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19/05/2025 16:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/05/2025 12:05
Pedido de inclusão em pauta
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17/05/2025 09:15
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 17:38
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 11:28
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:28
Juntada de Certidão
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31/03/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 18:05
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 11:15
Recebidos os autos
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06/12/2024 11:15
Conclusos para decisão
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06/12/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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