TJCE - 0074709-54.2006.8.06.0001

07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165919478

07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165919478

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165919478

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165919478

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165919478

06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165919478

05/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165919478

05/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165919478

05/08/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 08:55

Conclusos para despacho

09/06/2025 17:31

Juntada de despacho

08/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023 15:48

Juntada de Certidão

04/05/2023 04:14

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023 04:14

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

06/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE LINEU DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

03/04/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 10:01

Conclusos para decisão

21/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2023.

14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 16:58

Julgado procedente o pedido

15/02/2023 14:10

Conclusos para julgamento

15/02/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual

31/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2022 23:43

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022 09:17

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2022 09:17

Mov. [61] - Documento Analisado

20/10/2022 10:58

Mov. [60] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público. Exp. Nec.

19/10/2022 15:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho

14/07/2022 16:36

Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/07/2022 16:36

Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/07/2022 13:51

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022 13:51

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

22/05/2022 02:16

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/05/2022 19:55

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842

11/05/2022 10:33

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022 10:06

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2022 10:06

Mov. [50] - Documento Analisado

11/05/2022 08:39

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022 22:07

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022 22:07

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

16/11/2021 13:15

Mov. [46] - Concluso para Despacho

16/11/2021 13:14

Mov. [45] - Decurso de Prazo

08/10/2021 00:26

Mov. [44] - Certidão emitida

28/09/2021 19:36

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705

28/09/2021 11:10

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02336275-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2021 10:43

27/09/2021 11:30

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021 10:52

Mov. [40] - Certidão emitida

27/09/2021 10:52

Mov. [39] - Documento Analisado

23/09/2021 17:43

Mov. [38] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

28/06/2018 13:18

Mov. [37] - Certidão emitida

14/12/2016 09:27

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/07/2016 07:43

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 1482 Página: 247/252

14/07/2016 08:54

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2016 16:05

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2014 15:49

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/03/2010 15:34

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Cls. p/ Julgamento na Estante da Sala de Audiência - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2009 11:20

Mov. [30] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 00 NÚMERO DE APENSOS: 01 PROCESSO PRINCIPAL: 2006.0008.8847-8 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO 2009.0001.1733-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009 13:35

Mov. [29] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2006.0008.8847-8 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AP 2009.0001.1733-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009 15:01

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008 14:20

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO C-87 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2007 11:12

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2007 16:27

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007 16:43

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 23 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/01/2007 11:13

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO com petição. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2006 15:56

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2006 16:15

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2006 17:42

Mov. [20] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2006 16:31

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2006 15:01

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2006 17:11

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO Expedição de Mandado - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2006 10:42

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006 15:56

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006 14:13

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006 13:30

Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006 14:08

Mov. [12] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2006 09:13

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO D J (PARA FAZER) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2006 15:12

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006 13:35

Mov. [9] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO C/TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006 16:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2006 15:06

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006 13:06

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006 17:08

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006 15:29

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006 15:28

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006 15:28

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2006 09:29

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA