25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159197883
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159197883
23/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159197883
19/06/2025 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 17:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149945340
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149945340
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149945340
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149945340
28/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149945340
28/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149945340
28/04/2025 13:22

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106723127
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106723127
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel.

Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0200722-75.2024.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] Parte Ativa: TANIA RODRIGUES DA COSTA Parte Passiva: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, na qual a parte autora não reconhece a validade de empréstimo realizado pela instituição financeira demandada em seu nome. Por seu turno, o réu defendeu a legalidade da contratação. Portanto, cinge-se a controvérsia na existência ou não do contrato de empréstimo pessoal, mediante a exteriorização da vontade da parte contratante (in casu, a parte autora) e, por conseguinte, o dever de repetição do indébito em dobro e a reparação civil por danos morais. Considerando que a parte autora é consumidora hipossuficiente, e tratando-se de responsabilidade por fato do serviço, cuja distribuição dinâmica da prova opera-se ope legis, decreto a inversão do ônus da prova, caso ainda não tenha sido feito, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao banco demandado a comprovação da regularidade da contratação. Estabelecidos os pontos controversos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentarem o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que a ausência de requerimento de provas implicará no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, providência esta que, desde já, anuncio. Em seguida, retornem-me os autos conclusos para a deliberação pertinente. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106723127
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106723127
15/10/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106723127
15/10/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106723127
14/10/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:06

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/08/2024 08:38

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
17/07/2024 11:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho
17/07/2024 09:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01802950-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/07/2024 08:42
25/06/2024 22:55

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
24/06/2024 12:05

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Advogados(s): Francisco Regios Pereira Neto (OAB 25034/CE)
24/06/2024 08:29

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.
21/06/2024 15:30

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01802356-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/06/2024 15:14
14/06/2024 16:26

Mov. [12] - Documento
14/06/2024 13:57

Mov. [11] - Expedição de Carta
11/06/2024 10:24

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 09:18

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/05/2024 10:42

Mov. [8] - Documento
07/05/2024 12:45

Mov. [7] - Concluso para Despacho
06/05/2024 17:51

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WAST.24.01801184-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 17:22
30/04/2024 23:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 12:06

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2024 10:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2024 08:32

Mov. [2] - Conclusão
26/04/2024 08:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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