TJCE - 0241549-92.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 15:23
Juntada de Petição de recurso
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03/06/2025 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157944250
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02/06/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157944250
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02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 19:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/02/2025 07:44
Juntada de Petição de resposta
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12/12/2024 05:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 05:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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24/10/2024 09:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/10/2024 11:39
Conclusos para decisão
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18/10/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109508048
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16/10/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241549-92.2022.8.06.0001 [Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto] REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS BARBOSA RIBEIRO FUNDAÇÂO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ- CEARAPREV e outros (2) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCO CARLOS BARBOSA RIBEIRO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 36326872, processo transitado em julgado ID 36327077.
Devidamente intimado, o requerido/executado se opôs aos cálculos autorais, de acordo com petição ID 36327076. Ante o exposto, determino: A) Considerando os cálculos apresenta pela contadoria, homologo para FRANCISCO CARLOS BARBOSA RIBEIRO no valor de R$ 18.264,29 (dezoito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte nove centavos), corresponde ao crédito da exequente o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B)Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de PRECATÓRIO planilha ID72019497, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventuais devidos; C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de precatório, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,15 de outubro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109508048
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15/10/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109508048
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15/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2024 11:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/04/2024 09:43
Conclusos para despacho
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23/04/2024 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 01:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2024 23:59.
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04/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 17:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/03/2024 12:56
Conclusos para despacho
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22/02/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2023 14:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/05/2023 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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25/04/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:07
Juntada de Petição de réplica
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18/10/2022 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 15:45
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/09/2022 13:16
Mov. [49] - Encerrar análise
-
24/09/2022 10:06
Mov. [48] - Conclusão
-
24/09/2022 08:13
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397635-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/09/2022 08:11
-
19/09/2022 02:03
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:35
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2022 15:31
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02369654-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 15:13
-
13/09/2022 00:32
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
-
09/09/2022 02:21
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 15:41
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/09/2022 15:41
Mov. [40] - Documento Analisado
-
06/09/2022 17:17
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 18:36
Mov. [38] - Conclusão
-
17/08/2022 17:39
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305461-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/08/2022 17:18
-
17/08/2022 12:06
Mov. [36] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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17/08/2022 12:04
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2022 16:17
Mov. [34] - Encerrar análise
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02/08/2022 15:30
Mov. [33] - Encerrar análise
-
28/07/2022 03:02
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/07/2022 21:41
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 11:46
Mov. [30] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
15/07/2022 11:36
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 09:05
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 09:04
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/07/2022 09:04
Mov. [26] - Documento Analisado
-
15/07/2022 09:03
Mov. [25] - Informação
-
15/07/2022 08:47
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2022 12:14
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/07/2022 09:17
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01384488-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/07/2022 09:07
-
05/07/2022 14:34
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/07/2022 14:34
Mov. [20] - Documento Analisado
-
05/07/2022 10:25
Mov. [19] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público. Expediente necessário.
-
04/07/2022 14:05
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
04/07/2022 11:38
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205414-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/07/2022 11:20
-
12/06/2022 17:47
Mov. [16] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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09/06/2022 23:00
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/06/2022 23:00
Mov. [14] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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09/06/2022 17:23
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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09/06/2022 16:25
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153298-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2022 16:18
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07/06/2022 10:16
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2022 10:15
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/06/2022 22:22
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 20:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113247-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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03/06/2022 20:27
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113246-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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02/06/2022 14:49
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 14:34
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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02/06/2022 14:34
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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02/06/2022 14:28
Mov. [3] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 09:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/05/2022 09:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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