TJCE - 0050337-66.2020.8.06.0028
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 16:47
Juntada de Certidão
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30/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
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30/03/2023 16:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/03/2023 21:46
Decorrido prazo de Yasmin de Araujo Veras em 14/02/2023 23:59.
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09/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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08/02/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0050337-66.2020.8.06.0028 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: FRANCISCO JAILTON DE SOUSA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Yasmin de Araujo Veras - CE43495 Destinatários: Yasmin de Araujo Veras - CE43495 FINALIDADE: Intimar de todo o teor da SENTENÇA prolatada nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 54747003.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ACARAÚ, 7 de fevereiro de 2023.
Caroline Barreira Bomfim Técnico Judiciário - 41471 (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Acaraú -
08/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:01
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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26/01/2023 17:11
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 15:12
Juntada de Petição de parecer
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01/09/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 11:55
Conclusos para despacho
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11/08/2022 11:54
Juntada de Certidão
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02/08/2022 02:43
Decorrido prazo de FRANCISCO JAILTON DE SOUSA COSTA em 01/08/2022 23:59.
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26/07/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2022 13:46
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2022 09:43
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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18/07/2022 09:41
Juntada de documento de comprovação
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13/06/2022 14:20
Juntada de documento de comprovação
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17/05/2022 01:43
Decorrido prazo de YASMIN DE ARAUJO VERAS em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 01:43
Decorrido prazo de YASMIN DE ARAUJO VERAS em 16/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 09:18
Juntada de documento de comprovação
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28/04/2022 10:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/04/2022 12:15
Expedição de Mandado.
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27/04/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 16:29
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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01/04/2022 10:25
Conclusos para julgamento
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01/04/2022 10:13
Audiência Preliminar realizada para 01/04/2022 09:40 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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26/03/2022 00:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:02
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 23:03
Decorrido prazo de FRANCISCO JAILTON DE SOUSA COSTA em 17/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 11:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 01/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2022 12:52
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2022 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2022 13:03
Expedição de Mandado.
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22/02/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 13:28
Juntada de ato ordinatório
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21/02/2022 13:25
Audiência Preliminar designada para 01/04/2022 09:40 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
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15/02/2022 12:56
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/02/2022 13:59
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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10/02/2022 12:35
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01300350-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2022 12:04
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28/11/2021 00:13
Mov. [28] - Certidão emitida
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17/11/2021 13:21
Mov. [27] - Certidão emitida
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17/11/2021 13:20
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: ENCAMINHO OS AUTOS ao Ministério Público para apresentar proposta de transação.
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31/10/2021 20:37
Mov. [25] - Mero expediente: REDESIGNE-SE audiência preliminar, na forma requerida pelo Parquet.
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18/06/2021 18:48
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/06/2021 16:05
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00395957-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/06/2021 15:49
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08/06/2021 11:13
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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08/06/2021 10:15
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00168601-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 09:59
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01/06/2021 16:09
Mov. [20] - Preliminar
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01/06/2021 16:04
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/06/2021 15:23
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 10:48
Mov. [17] - Mandado
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06/05/2021 10:48
Mov. [16] - Documento
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06/05/2021 10:48
Mov. [15] - Documento
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19/04/2021 18:15
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2021/000703-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/05/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Rocha
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19/04/2021 16:17
Mov. [13] - Certidão emitida
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19/04/2021 16:17
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/04/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 22:21
Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 01/06/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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08/01/2021 01:44
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1734/2020
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08/01/2021 01:43
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1734/2020
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03/09/2020 09:26
Mov. [7] - Outras Decisões: Vistos em conclusão. Acolho o parecer ministerial retro (fl. 18). Designe-se data próxima para realização de audiência preliminar. Expedientes necessários.
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01/09/2020 11:36
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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31/08/2020 15:30
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00395918-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2020 15:02
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20/08/2020 15:39
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/08/2020 15:37
Mov. [3] - Certidão emitida
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18/08/2020 15:41
Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento 01/2019 da CGJ, encaminho os autos à Secretaria Judiciária para que seja expedida certidão de antecedentes criminais do autor do fato. Após, os autos deverão seguir com vi
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18/08/2020 14:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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