24/03/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em 10/03/2023
24/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
17/03/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:20

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 01/03/2023 23:59.
20/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009.

A presente ação de execução provisória aforada por Anderson Aldenir Alexandre em face do Estado do Ceará, foi distribuída por dependência ao processo 0248149-66.2021.8.06.0001 e restou processada em autos autônomos, já que a pretensão concerne à obrigação de fazer e o processo principal atualmente encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Disciplina o art. 513 do Código de Processo Civil que o cumprimento de sentença será feito segundo as regras atinentes à espécie, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as normas atinentes ao processo de execução, donde é razoável extrair ilação no sentido de que caberá a aplicação subsidiária destas somente naquilo que não conflitar com alguma daquelas.

Em assim sendo, subsistindo a satisfação da obrigação veiculada no presente feito, imperioso decorre o decreto extintivo da execução, conforme previsto no regramento processual.

Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem julgar extinto o presente processo de cumprimento provisório de sentença, em razão do processo principal situa-se em fase de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, ao arquivo com informações no sistema estatístico deste juízo À sejud..
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
10/10/2022 04:59

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 07:27

Mov. [19] - Conclusão
15/07/2022 08:01

Mov. [18] - Concluso para Despacho
08/07/2022 13:59

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022 13:58

Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
07/06/2022 17:01

Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
07/06/2022 17:01

Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
07/06/2022 16:59

Mov. [13] - Documento
01/06/2022 14:36

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111941-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
31/05/2022 23:53

Mov. [11] - Documento Analisado
31/05/2022 14:10

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 07:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho
05/04/2022 12:45

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000734-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2022 12:40
03/02/2022 08:48

Mov. [7] - Certidão emitida
03/02/2022 08:48

Mov. [6] - Documento
02/02/2022 13:36

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019966-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
02/02/2022 13:34

Mov. [4] - Documento Analisado
17/01/2022 18:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2022 09:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/01/2022 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 522 do NCPC/2015.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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