TJCE - 0200160-17.2022.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:52
Decorrido prazo de TALITA MARQUES DE MATOS MORAIS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 08:52
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132050986
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132050986
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200160-17.2022.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DIRCE MARIA MARQUES DE MATOS Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132050986
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13/01/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132050986
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13/01/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2024 10:03
Conclusos para decisão
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18/10/2024 23:17
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/03/2024 14:12
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/01/2024 14:23
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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14/12/2023 10:18
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01812952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2023 09:19
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05/12/2023 05:42
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCRA.23.01812416-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/12/2023 14:22
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23/11/2023 20:50
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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23/11/2023 20:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 06:36
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 02:28
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 17:13
Mov. [42] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 22:52
Mov. [41] - Conclusão
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18/08/2023 23:06
Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 10:48
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2023 10:47
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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16/03/2023 14:21
Mov. [37] - Encerrar análise
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16/03/2023 14:21
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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06/03/2023 14:58
Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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06/03/2023 14:44
Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada | Audiencia prejudicada, tendo em vista a ausencia da parte requerida.
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06/03/2023 11:57
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2023 00:17
Mov. [32] - Certidão emitida
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09/02/2023 21:54
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
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09/02/2023 17:07
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/02/2023 15:49
Mov. [29] - Expedição de Carta
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08/02/2023 11:59
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 10:24
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 11:10
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 09:31
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/03/2023 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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25/11/2022 10:18
Mov. [24] - Mero expediente | Desta feita, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designacao e realizacao de audiencia de conciliacao, com tempo habil para confeccao dos expedientes, nos termos da decisao de pag. 70.
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02/09/2022 13:58
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 18:13
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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16/08/2022 17:56
Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada | Audiencia prejudicada tendo em vista a ausencia da parte requerida.
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16/08/2022 08:45
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 17:35
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:51
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/08/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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01/07/2022 16:50
Mov. [17] - Mero expediente | ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC para designacao e realizacao de nova audiencia de conciliacao.
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01/06/2022 10:59
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCRA.22.01804044-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/06/2022 10:52
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31/05/2022 09:12
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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25/05/2022 15:33
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 16:55
Mov. [13] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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11/05/2022 16:45
Mov. [12] - Sessão de Conciliação não-realizada | Ausencia das partes autora e requerida.
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11/05/2022 09:24
Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 13:40
Mov. [10] - Certidão emitida
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18/04/2022 11:41
Mov. [9] - Expedição de Carta
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07/04/2022 21:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
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06/04/2022 11:45
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 11:24
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 09:34
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 08:48
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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04/04/2022 14:25
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 12:30
Mov. [2] - Conclusão
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22/02/2022 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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