12/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 14:19

Alterado o assunto processual
22/11/2024 14:15

Alterado o assunto processual
22/11/2024 12:16

Alterado o assunto processual
22/11/2024 12:12

Alterado o assunto processual
22/11/2024 12:06

Alterado o assunto processual
22/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/11/2024 04:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:35

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:43

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:43

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:43

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 09:41

Homologada a Transação Penal
28/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/08/2024 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/08/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/08/2024 08:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:15

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:11

Recebida a denúncia contra NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES - CPF: *42.***.*89-11 (AUTOR DO FATO) e MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS - CPF: *52.***.*79-34 (AUTORIDADE)
16/07/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:32

Audiência Preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
08/06/2024 01:08

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:08

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:29

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:57

Audiência Preliminar redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
08/05/2024 15:53

Desentranhado o documento
08/05/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:03

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 13:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
30/10/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:31

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:31

Audiência Preliminar não-realizada para 01/02/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
28/01/2023 04:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 08:18

Expedição de Mandado.
15/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:40

Audiência Preliminar designada para 01/02/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
10/12/2022 02:01

Decorrido prazo de NAGILA NAYANE AGUIAR MORAES em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:24

Audiência Preliminar não-realizada para 07/12/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
01/12/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:20

Audiência Preliminar designada para 07/12/2022 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
14/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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