25/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:54

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
07/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
07/07/2025 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:35

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:52

Recebidos os autos
03/06/2025 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
03/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
24/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154516726
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154516726
13/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154516726
13/05/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/05/2025 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/05/2025 13:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE JAGUARIBE.
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos
13/05/2025 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:01

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 00:29

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 103825305
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103825305
10/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000011-03.2023.8.06.0107 AUTOR: EDINALDA BERNARDO NORONHA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA D E C I S Ã O Considerando a renúncia do patrono da parte requerida SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, mediante comprovação de que seu constituinte foi cientificado (id. 85515373), promova a Secretaria à exclusão dos advogados que representa a requerida SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA.

Após, intime-se a requerida SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, via AR, para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado.

Cumpra-se.

Jaguaribe, 04 de setembro de 2024. Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
09/09/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103825305
09/09/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:44

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 11:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
06/05/2024 13:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 00:18

Decorrido prazo de SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 01:32

Decorrido prazo de EDINALDA BERNARDO NORONHA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:57

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:56

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:56

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000011-03.2023.8.06.0107 AUTOR: EDINALDA BERNARDO NORONHA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA D E S P A C H O

Vistos.

A princípio, considerando a Recomendação nº 01/2021/CGJCE, verifiquei, após consulta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), que o advogado possui registro ativo e regular na OAB/CE, de forma que a sua capacidade postulatória está devidamente comprovada.

Processo submetido ao rito da Lei nº 9.099/95, sendo portanto, aplicável ao caso o disposto no art.54 do referido diploma legal.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente às empresas reclamadas, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Determino a designação de audiência de conciliação/mediação, que poderá ser realizada por videoconferência.

CITE(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s), por carta com aviso de recebimento.

Nos expedientes dirigidos às partes deverão constar as seguintes advertências: a) ao(a) requerente de que o seu não comparecimento à audiência de conciliação implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; b) ao(a) requerido(a) de que sua ausência importará em revelia a possibilidade de aplicação do seu efeito consistente na presunção de veracidade das alegações contidas na inicial e, desde já, o julgamento de plano do pedido (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Expedientes necessários.

Jaguaribe, data da assinatura eletrônica.

Pedro Augusto Teixeira Dias Juiz de Direito
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 18:46

Conclusos para decisão
04/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 18:46

Audiência Conciliação designada para 03/02/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
04/01/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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