TJCE - 0255121-86.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 21:48
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:32
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2024. Documento: 80019230
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26/02/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80019230
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25/02/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80019230
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25/02/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 18:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2024 13:16
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 13:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/11/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 17:24
Conclusos para despacho
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16/05/2023 03:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
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10/05/2023 02:12
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 09/05/2023 23:59.
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02/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2023.
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01/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0255121-86.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
28/04/2023 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 21:19
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 02/03/2023 23:59.
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17/03/2023 16:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0255121-86.2020.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 36340378.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 932,80 (novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza,14 de fevereiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 09:38
Conclusos para despacho
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09/10/2022 17:28
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 13:54
Mov. [40] - Conclusão
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29/08/2022 11:27
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/08/2022 11:27
Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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03/07/2022 03:24
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/06/2022 00:19
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
25/06/2022 12:42
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186638-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2022 12:39
-
24/06/2022 20:26
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 02:18
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 12:55
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 12:55
Mov. [31] - Documento Analisado
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21/06/2022 17:18
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 13:11
Mov. [29] - Encerrar análise
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02/03/2022 13:10
Mov. [28] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
24/02/2022 21:04
Mov. [27] - Conclusão
-
24/02/2022 19:34
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909441-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/02/2022 19:23
-
22/02/2022 20:26
Mov. [25] - Encerrar análise
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19/02/2022 03:15
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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26/01/2022 09:30
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/12/2021 21:24
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0679/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
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15/12/2021 01:56
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 17:45
Mov. [20] - Certidão emitida
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14/12/2021 17:45
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/12/2021 17:45
Mov. [18] - Documento Analisado
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10/12/2021 13:31
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 00:22
Mov. [16] - Encerrar análise
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19/11/2021 02:08
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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13/08/2021 19:38
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01406357-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2021 19:12
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13/08/2021 12:24
Mov. [13] - Certidão emitida
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13/08/2021 12:24
Mov. [12] - Documento Analisado
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10/08/2021 08:46
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 17:27
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 19:15
Mov. [9] - Certidão emitida
-
28/06/2021 19:13
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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12/10/2020 09:32
Mov. [7] - Certidão emitida
-
01/10/2020 07:08
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/10/2020 01:44
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/10/2020 01:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/09/2020 10:28
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 15:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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