25/09/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:30

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:58

Decorrido prazo de ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 99367198
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99367198
28/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza AUTOR: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Dispensada a vista ao Ministério Público.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
27/08/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99367198
27/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/07/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64406341
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65314144
08/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0249111-26.2020.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)POLO ATIVO: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO - CE38025 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/08/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:52

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.184,92 (dois mil cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), corresponde ao crédito da parte exequente ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/02/2023 17:00

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:00

Cancelada a movimentação processual
08/10/2022 05:29

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2022 11:57

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
23/09/2022 11:56

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
02/06/2022 19:47

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/05/2022 14:47

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 14:47

Mov. [43] - Documento Analisado
19/05/2022 13:46

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2022 12:44

Mov. [41] - Conclusão
02/05/2022 13:58

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055032-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/05/2022 13:42
29/04/2022 18:08

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Considerando o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza, 29 de abril de 2022.
29/04/2022 17:56

Mov. [38] - Concluso para Despacho
30/01/2022 21:28

Mov. [37] - Certidão emitida
30/01/2022 21:28

Mov. [36] - Trânsito em julgado
30/01/2022 21:26

Mov. [35] - Decurso de Prazo
01/11/2021 05:17

Mov. [34] - Certidão emitida
25/10/2021 19:47

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 01:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 19:44

Mov. [31] - Certidão emitida
21/10/2021 19:44

Mov. [30] - Certidão emitida
21/10/2021 18:26

Mov. [29] - Documento Analisado
20/10/2021 16:06

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 10:45

Mov. [27] - Concluso para Sentença
01/06/2021 12:21

Mov. [26] - Certidão emitida
31/05/2021 11:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01368026-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2021 10:52
27/05/2021 14:42

Mov. [24] - Certidão emitida
27/05/2021 14:41

Mov. [23] - Documento Analisado
25/05/2021 11:43

Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021.
25/05/2021 11:24

Mov. [21] - Concluso para Despacho
10/05/2021 19:57

Mov. [20] - Certidão emitida
10/05/2021 19:56

Mov. [19] - Decurso de Prazo
27/10/2020 03:41

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/10/2020 19:27

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0847/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
14/10/2020 19:27

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0847/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
12/10/2020 01:43

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2020 13:16

Mov. [14] - Documento Analisado
08/10/2020 09:36

Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2020.
07/10/2020 12:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho
07/10/2020 09:56

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489610-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 09:38
19/09/2020 08:19

Mov. [10] - Certidão emitida
11/09/2020 10:44

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0796/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
11/09/2020 10:44

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0796/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
08/09/2020 16:11

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 10:00

Mov. [6] - Certidão emitida
08/09/2020 08:30

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/09/2020 08:28

Mov. [4] - Documento Analisado
05/09/2020 13:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 14:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/09/2020 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0255113-12.2020.8.06.0001

Romariz Pinheiro de Souza Neto

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Romariz Pinheiro de Souza Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0267545-92.2022.8.06.0001

Francisco Pires Leite

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Oliveira da Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2022 21:26

Exibir Processo

Processo nº 3002625-33.2022.8.06.0004

Nancy Alves de Lima Gouvea

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0266414-53.2020.8.06.0001

Elionete Raulino da Costa

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2020 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0050352-31.2020.8.06.0094

Francisco dos Santos Barros

Municipio de Ipaumirim

Advogado: Angelica Vidal Landim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2020 21:16

Exibir Processo