TJCE - 0180055-37.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2025 23:59.
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19/06/2025 04:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 05:33
Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 154119872
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04/06/2025 21:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 154119872
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03/06/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154119872
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03/06/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.
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30/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
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12/11/2023 17:56
Juntada de Petição de parecer
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09/11/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 16:16
Conclusos para despacho
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21/03/2023 01:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 13:22
Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0180055-37.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intimados para informar sobre outras modalidades de provas ID. 38151435, apenas a parte autora se manifestou pelo prosseguimento do feito ID. 38151472.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.
Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença.
Intime-se no prazo de 5 dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2022 16:26
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:24
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 17:15
Mov. [58] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.
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01/08/2022 15:50
Mov. [57] - Encerrar análise
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01/08/2022 14:43
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 10:23
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 10:23
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:13
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2022 05:05
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/06/2022 05:05
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/06/2022 11:46
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151911-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 11:35
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08/06/2022 18:54
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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08/06/2022 18:54
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 11:33
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 11:32
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 11:14
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 11:13
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 11:13
Mov. [43] - Documento Analisado
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07/06/2022 10:07
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 13:50
Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória
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07/12/2021 13:41
Mov. [40] - Carta Precatória: Rogatória
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07/12/2021 13:37
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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07/12/2021 13:37
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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07/12/2021 13:36
Mov. [37] - Carta Precatória: Rogatória
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07/12/2021 13:34
Mov. [36] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se devolução de carta precatória expedida às fls. 221. O referido é verdade. Dou fé.
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10/09/2021 14:56
Mov. [35] - Certidão emitida
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11/08/2021 15:55
Mov. [34] - Encerrar análise
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10/03/2021 11:53
Mov. [33] - Documento
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02/03/2021 08:24
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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27/01/2021 14:26
Mov. [31] - Certidão emitida
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27/01/2021 14:24
Mov. [30] - Documento Analisado
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27/01/2021 08:48
Mov. [29] - Mero expediente: Tendo em vista o recolhimento das custas processuais referentes a carta precatória às fls. 171/175, cite-se Ronaldo Oliveira da Cruz.
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26/01/2021 21:53
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 15:59
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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20/01/2021 13:22
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821546-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/01/2021 13:16
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07/12/2020 18:07
Mov. [25] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 07/12/2020 através da guia nº 001.1190857-20 no valor de 75,67
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03/12/2020 17:15
Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1190857-20 - Custas Intermediárias
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01/12/2020 19:29
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
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30/11/2020 11:32
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 10:52
Mov. [21] - Documento Analisado
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26/11/2020 17:25
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação de fls. 124/137 e documentos de fls. 138/145, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, no mesmo prazo recolher as custas judiciais referente à carta precatór
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26/11/2020 14:57
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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23/11/2020 09:38
Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória
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01/09/2020 05:55
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/06/2020 23:15
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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18/06/2020 18:29
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277426-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2020 18:13
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19/05/2020 11:49
Mov. [14] - Documento
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30/04/2020 16:45
Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
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28/04/2020 13:57
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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27/04/2020 12:32
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187269-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2020 12:00
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22/04/2020 14:09
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/04/2020 14:09
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/04/2020 12:24
Mov. [8] - Expedição de Carta
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22/04/2020 12:24
Mov. [7] - Expedição de Carta
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20/04/2020 10:52
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/04/2020 10:08
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 22:05
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/11/2019 através da guia nº 001.1105617-75 no valor de 438,81
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08/11/2019 11:36
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1105617-75 - Custas Iniciais
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15/10/2019 09:37
Mov. [2] - Conclusão
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15/10/2019 09:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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