TJCE - 0754461-36.2000.8.06.0001

03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161418461

02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161418461

02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025 13:17

Conclusos para despacho

13/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.

17/05/2025 12:41

Decorrido prazo de SAMEA MARIA LOPES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 12:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

25/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150545843

23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150545843

22/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150545843

22/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025 01:56

Decorrido prazo de SAMEA MARIA LOPES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE em 15/04/2025 23:59.

14/04/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento

12/04/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 109923715

21/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 109923715

20/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109923715

20/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento

27/03/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 07:30

Conclusos para despacho

09/10/2023 08:52

Juntada de Petição de memoriais

22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2023 16:13

Audiência Instrução realizada para 19/09/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

02/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

28/08/2023 10:31

Audiência Instrução redesignada para 19/09/2023 14:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

25/08/2023 02:21

Decorrido prazo de SAMEA MARIA LOPES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 24/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64193272

08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65349739

08/08/2023 00:00

Intimação

07/08/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 13:46

Conclusos para despacho

17/06/2023 06:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023 17:31

Conclusos para despacho

28/03/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

17/03/2023 17:59

Decorrido prazo de SAMEA MARIA LOPES em 13/03/2023 23:59.

07/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

03/03/2023 00:00

Intimação

03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023 11:59

Conclusos para despacho

23/11/2022 23:21

Mov. [215] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/07/2022 14:10

Mov. [214] - Concluso para Despacho

06/07/2022 17:22

Mov. [213] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/02/2022 07:47

Mov. [212] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/02/2022 07:47

Mov. [211] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/02/2022 08:25

Mov. [210] - Mero expediente: ACOLHO INTEGRALMENTE PETIÇÃO DE PÁGS.248. À SEJUD PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E INTIMAÇÕES. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

20/01/2022 15:34

Mov. [209] - Certidão emitida

06/12/2021 14:48

Mov. [208] - Concluso para Despacho

18/11/2021 01:08

Mov. [207] - Certidão emitida

05/11/2021 17:50

Mov. [206] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02417032-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 17:16

05/11/2021 09:43

Mov. [205] - Certidão emitida

05/11/2021 09:43

Mov. [204] - Documento Analisado

03/11/2021 14:00

Mov. [203] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021 16:56

Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02399795-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/10/2021 16:25

25/10/2021 09:49

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391563-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 09:37

25/10/2021 09:28

Mov. [200] - Concluso para Despacho

21/10/2021 11:57

Mov. [199] - Certidão emitida

30/09/2021 10:43

Mov. [198] - Certidão emitida

30/09/2021 10:42

Mov. [197] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2021 12:17

Mov. [196] - Certidão emitida

29/09/2021 12:17

Mov. [195] - Aviso de Recebimento (AR)

28/09/2021 10:52

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021 10:52

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021 10:48

Mov. [186] - Concluso para Despacho

09/09/2021 11:05

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419751-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2021 10:35

09/09/2021 02:29

Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

08/09/2021 21:32

Mov. [183] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2021 14:46

Mov. [182] - Certidão emitida

06/09/2021 14:46

Mov. [181] - Certidão emitida

06/09/2021 10:33

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021 09:58

Mov. [179] - Expedição de Carta

06/09/2021 09:58

Mov. [178] - Expedição de Carta

06/09/2021 09:51

Mov. [177] - Certidão emitida

06/09/2021 09:51

Mov. [176] - Documento Analisado

31/08/2021 16:21

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2021 21:48

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021 21:48

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021 21:48

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021 21:48

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

08/08/2021 21:48

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

07/06/2021 14:17

Mov. [169] - Certidão emitida

07/06/2021 14:16

Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)

06/05/2021 18:58

Mov. [167] - Certidão emitida

06/05/2021 18:57

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021 12:33

Mov. [165] - Certidão emitida

27/04/2021 12:33

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)

07/04/2021 14:50

Mov. [163] - Certidão emitida

07/04/2021 14:50

Mov. [162] - Certidão emitida

05/04/2021 16:01

Mov. [161] - Certidão emitida

09/03/2021 21:15

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021 21:15

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021 21:15

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021 21:15

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021 21:15

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

09/03/2021 21:15

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567

08/03/2021 02:05

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021 13:04

Mov. [153] - Expedição de Ofício

05/03/2021 12:24

Mov. [152] - Certidão emitida

05/03/2021 12:21

Mov. [151] - Expedição de Carta

05/03/2021 12:20

Mov. [150] - Expedição de Carta

05/03/2021 12:15

Mov. [149] - Documento Analisado

04/03/2021 09:44

Mov. [148] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução para 08/09/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex

25/02/2021 16:04

Mov. [147] - Petição juntada ao processo

25/02/2021 15:12

Mov. [146] - Certidão emitida

25/02/2021 15:08

Mov. [145] - Mero expediente: Converto julgamento em diligência para determinar ao Gabinete que designe Audiência de Instrução. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.

25/02/2021 15:06

Mov. [144] - Concluso para Despacho

02/02/2021 12:29

Mov. [143] - Carta Precatória: Rogatória

21/09/2020 10:22

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

18/09/2020 17:34

Mov. [141] - Carta Precatória: Rogatória

03/09/2020 04:35

Mov. [140] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020 16:18

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

05/08/2020 16:39

Mov. [138] - Carta Precatória: Rogatória

15/07/2020 20:52

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416

14/07/2020 08:46

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020 15:39

Mov. [135] - Mero expediente: Defiro pedido do Requerente no sentido de redesignar nova data para audiência de instrução. Sendo assim, a audiência será redesignada pelo gabinete após o retorno das atividades regulares deste Juízo, suspensas em razão da pa

10/07/2020 10:44

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

09/07/2020 14:32

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318980-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 14:09

07/07/2020 14:00

Mov. [132] - Concluso para Despacho

07/07/2020 11:40

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01313303-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2020 11:24

02/07/2020 22:37

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 2407

01/07/2020 08:33

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020 09:07

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020 10:59

Mov. [127] - Documento

30/04/2020 10:59

Mov. [126] - Documento

30/04/2020 10:59

Mov. [125] - Documento

24/04/2020 21:48

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361

23/04/2020 09:53

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020 09:27

Mov. [122] - Expedição de Carta Precatória

23/04/2020 09:27

Mov. [121] - Expedição de Carta Precatória

23/04/2020 09:27

Mov. [120] - Expedição de Carta Precatória

22/04/2020 18:05

Mov. [119] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079990-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo

22/04/2020 17:14

Mov. [118] - Certidão emitida

22/04/2020 15:30

Mov. [117] - Certidão emitida

22/04/2020 15:21

Mov. [116] - Certidão emitida

22/04/2020 15:11

Mov. [115] - Certidão emitida

14/04/2020 15:51

Mov. [114] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

13/04/2020 16:11

Mov. [113] - Mero expediente: Redesigno a audiência de Instrução do dia 18/03/2020 às 10:00hr, para o dia 09 de Julho de 2020 às 10:00hr, face a não realização da audiência em virtude da Portaria nº 497/2020.

13/04/2020 13:09

Mov. [112] - Concluso para Despacho

04/04/2020 02:22

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020 14:33

Mov. [110] - Certidão emitida

17/03/2020 10:19

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138174-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 10:04

10/02/2020 16:11

Mov. [108] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 18/03/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

20/12/2019 23:57

Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019 04:28

Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019 01:58

Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2019 07:25

Mov. [104] - Documento

29/10/2019 09:53

Mov. [103] - Expedição de Carta Precatória

23/10/2019 14:14

Mov. [102] - Certidão emitida

14/10/2019 08:58

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 483/484

10/10/2019 13:21

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019 17:43

Mov. [99] - Mero expediente: Redesigno a audiência do dia 02 de Outubro de 2019, para o dia 18 de Março de 2020 às 10:00 horas, considerando que a Titular desta Unidade estará de férias e que tal ato processual não poderá ser imputado para o substituto le

27/09/2019 14:32

Mov. [98] - Concluso para Despacho

28/08/2019 10:08

Mov. [97] - Decurso de Prazo

23/05/2019 14:21

Mov. [96] - Documento

15/05/2019 12:51

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2137 Página: 612/614

10/05/2019 13:09

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019 09:08

Mov. [93] - Expedição de Carta Precatória

08/05/2019 07:12

Mov. [92] - Certidão emitida

07/05/2019 17:02

Mov. [91] - Designação de audiência: Embora tenha sido anunciado o julgamento antecipado do mérito, verifica-se que a parte autora havia pugnado pela produção de prova testemunhal. Nesse contexto, torno sem efeito a decisão de anuncio e designo audiência

07/05/2019 14:27

Mov. [90] - Concluso para Despacho

06/05/2019 14:51

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01248867-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2019 14:26

30/04/2019 11:11

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2127 Página: 581/582

25/04/2019 10:19

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2019 09:31

Mov. [86] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide com espeque no art. 355, inciso I, do CPC.

24/04/2019 16:56

Mov. [85] - Concluso para Sentença

20/06/2018 14:58

Mov. [84] - Concluso para Despacho

20/06/2018 14:44

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339862-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2018 11:53

29/05/2018 10:59

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 403/406

25/05/2018 10:36

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2018 13:59

Mov. [80] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Intimar o DER para se manifestar sobre petição de fls.114 e documentos de fls.115/122.Fortaleza, 15 de maio de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

11/10/2017 15:09

Mov. [79] - Concluso para Despacho

11/10/2017 15:09

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

28/08/2017 22:22

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10438257-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2017 17:17

23/08/2017 19:15

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10425677-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2017 16:14

10/08/2017 16:13

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 392/395

08/08/2017 09:26

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2017 10:47

Mov. [73] - Mero expediente: Defiro o pedido de provas de fls.104/105.Fortaleza, 14 de julho de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

23/05/2017 10:58

Mov. [72] - Concluso para Sentença

23/05/2017 10:58

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

16/02/2017 18:27

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10068417-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 11:50

16/02/2017 03:39

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10066957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 16:51

09/02/2017 11:48

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 1609 Página: 374/376

07/02/2017 13:45

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2017 15:05

Mov. [66] - Mero expediente: Revogo o despacho que anunciou o julgamento da lide de fls.98. Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.Fortaleza, 06 de fevereiro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digit

11/11/2016 17:27

Mov. [65] - Concluso para Despacho

11/11/2016 17:26

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

11/08/2016 19:52

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10367920-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2016 12:11

09/08/2016 11:28

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 401404

05/08/2016 10:02

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016 17:00

Mov. [60] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

02/08/2016 11:09

Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/07/2016 13:37

Mov. [58] - Concluso para Despacho

21/07/2016 13:36

Mov. [57] - Decurso de Prazo

25/04/2016 10:29

Mov. [56] - Certidão emitida

25/04/2016 10:27

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

01/04/2016 10:35

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 1409 Página: 516/517

30/03/2016 09:39

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2016 Teor do ato: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 21 de março de 2016. Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE), Gerusa Nunes de Sousa (OAB 13481/CE), Silvio

21/03/2016 11:09

Mov. [52] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento.Fortaleza, 21 de março de 2016.

15/03/2016 10:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho

27/11/2015 12:04

Mov. [50] - Expedição de Carta

26/11/2015 11:24

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10491013-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2015 09:13

25/11/2015 14:43

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 1335 Página: 350/352

23/11/2015 10:41

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2015 16:15

Mov. [46] - Mero expediente: Intimar pessoalmente o promovente para em 48 horas se manifestar se tem interesse em prosseguir o feito sob pena de extinção do mesmo. Fortaleza, 13 de novembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por

08/10/2015 14:26

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/03/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença

13/01/2014 12:00

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/01/2014 12:00

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/07/2012 12:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo

16/07/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença

27/10/2011 12:00

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2010 14:49

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO O PRAZO. 01-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010 17:46

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/03/2010 EXPEDIDA A NOTICIA DO BOLETIM 33 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO A-101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010 14:04

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ A 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010 14:22

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 72-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2009 14:52

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO 72 b - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009 17:48

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO 106-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008 14:58

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE DECORRENDO PRAZO, A (1). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008 11:56

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM:29/05/2008 EXPEDIENTE: 63/2008 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2008 16:19

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj lote 11 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2008 13:57

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2008 15:46

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO - GABINETE DO JUIZ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2008 15:26

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO redistribuido - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007 10:38

Mov. [23] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007 09:51

Mov. [22] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2007 12:06

Mov. [21] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006 13:18

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2005 10:48

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005 11:41

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2005 09:42

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 32 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2005 14:34

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2004 17:15

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004 17:25

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 09:46

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DERT, FLS.35 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2004 11:33

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2004 10:51

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004 16:57

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2004 14:27

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004 09:41

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2004 12:16

Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AA DISTRIBUICAO., - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2004 15:16

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - REDISTRIBUIR - 3a., 5a. e 7a. V.F.P. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 15:31

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 15:30

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: RECEBIMENTO DA INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 13:37

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2004 12:00

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA