27/06/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:02

Expedida Certidão de Arquivamento
27/06/2025 15:48

Enviados Autos Digitais da Coord. de Rec. aos Tribunais Superiores ao Arquivo
27/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 07:11

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 02:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:59

Recebidos os autos do STJ
22/05/2025 23:15

Enviados Autos Digitais ao STJ
22/05/2025 23:14

Expedida Certidão de Envio ao STJ
13/05/2025 17:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/05/2025 17:01

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:36

Decorrendo Prazo
14/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 21:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0632966-85.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Felipe Paulo Marinho de Sousa - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ulysses Mota Damasceno Filho (OAB: 44491/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
21/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
21/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/03/2025 19:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/03/2025 16:18

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:03

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:56

Decorrendo Prazo
31/01/2025 07:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:36

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:56

Interposição de REsp/RE/RO
16/12/2024 19:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição
16/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição
03/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:38

Juntada de Acórdão
07/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:59

Decorrendo Prazo
11/10/2024 02:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:44

Mover Obj A
09/10/2024 12:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/10/2024 13:42

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
03/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:18

Juntada de Petição
02/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/09/2024 20:24

Juntada de Acórdão
30/09/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
30/09/2024 14:00

Julgado
16/09/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:06

Inclusão em Pauta
13/09/2024 16:04

Para Julgamento
13/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:33

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2024 18:21

Juntada de Petição
04/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:29

Decorrendo Prazo
23/08/2024 02:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/08/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/08/2024 16:15

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
20/08/2024 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio
16/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 06:27

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018741-87.2017.8.06.0119

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Carlos Andre de Sousa Maciel

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0018741-87.2017.8.06.0119

Ministerio Publico Estadual

Carlos Andre de Sousa Maciel

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0637011-69.2023.8.06.0000

Francisco Maluf Junior da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisco Nunes de Brito Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0637011-69.2023.8.06.0000

Francisco Maluf Junior da Silva

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Francisco Nunes de Brito Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0632966-85.2024.8.06.0000

Felipe Paulo Marinho de Souza

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Ulysses Mota Damasceno Filho

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 17:00

Exibir Processo