05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 155714559
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 155714559
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: [email protected] PROCESSO nº 0003147-35.2009.8.06.0112 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria de Jesus de Sousa Salviano e outros (2) Antonio Taumartugo Salviano e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Antônio Taumaturgo Salviano, processo cujo trâmite se estende por mais de uma década, notabilizado por elevada litigiosidade entre os sucessores, o que tem obstado sua célere conclusão.

Após diversas etapas processuais, a inventariante Maria de Jesus de Sousa Salviano apresentou as Últimas Declarações juntamente com uma proposta de plano de partilha (ID 139176227).

Em ato contínuo, a herdeira Rogéria de Sousa Salviano protocolou Impugnação (ID 139178385), na qual rechaçou integralmente a proposta, arguindo a omissão de bens, a ausência de prestação de contas sobre frutos e a incorreta avaliação do acervo.

O Administrador Judicial, Sr.

Adson Pinheiro de Macedo, por sua vez, apresentou as prestações de contas de sua gestão (IDs 139174648, 139175557, 139175877, 139176242 e 139175892), que também foram objeto de questionamentos.

Despacho anterior (ID 139176229) já havia determinado a manifestação das partes, o que culminou na impugnação ora analisada. Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

O processo de inventário, regido pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, tem por finalidade precípua apurar o acervo hereditário, adimplir as obrigações do espólio e, por fim, efetivar a partilha dos bens remanescentes entre os sucessores.

Em feitos de alta complexidade e litigiosidade, como o presente, impõe-se ao juízo o dever de sanear o processo, resolvendo as questões pendentes e determinando as diligências necessárias para viabilizar o julgamento da partilha, em estrita observância ao princípio da razoável duração do processo. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Com efeito, a análise dos autos revela a existência de múltiplos pontos controvertidos que demandam resolução.

Primeiramente, no que tange à prestação de contas do Administrador Judicial, Sr.

Adson Pinheiro de Macedo, verifica-se que, embora a herdeira Rogéria tenha apontado uma suposta ocultação de contrato de aluguel (ID 139175529), o administrador prestou os devidos esclarecimentos (ID 139175550), comprovando a existência de uma Ação de Despejo em face da locatária inadimplente.

Dessarte, as contas apresentadas (IDs 139174648, 139175557, 139175877, 139176242 e 139175892) demonstram, em uma análise perfunctória, a regularidade da gestão, detalhando receitas e despesas. Eventuais discussões sobre danos ao espólio decorrentes da qualidade da gestão configuram questão de alta indagação a ser dirimida em via própria, nos termos do art. 612 do CPC.

DA IMPUGNAÇÃO ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÇÕES: No mérito da Impugnação às Últimas Declarações (ID 139178385), assiste razão à herdeira impugnante quanto à omissão de um bem: o veículo VW GOL, placa HYX-6407, que fora devidamente arrolado nas primeiras declarações (ID 139174674, Pág. 6) e, portanto, deve obrigatoriamente integrar o acervo a ser partilhado. A principal controvérsia, contudo, reside no plano de partilha proposto pela inventariante (ID 139176227), o qual padece de vício material insanável.

A proposta, além de interpretar equivocadamente a disposição testamentária deixada pelo de cujus, insiste em criar novas situações de condomínio entre a meeira e a herdeira Rogéria, partes cuja relação de extremo antagonismo é manifesta nos autos. Tal medida vai de encontro ao próprio objetivo da partilha, que é justamente extinguir a comunhão e prevenir litígios futuros.

Por essa razão, a proposta deve ser integralmente rejeitada.

Para o correto deslinde do feito, é imperativo estabelecer as premissas jurídicas e fáticas que regem esta sucessão, a fim de orientar a elaboração de um novo e definitivo plano de partilha.

O falecido, Antônio Taumaturgo Salviano, era casado com a Sra.

Maria de Jesus de Sousa Salviano sob o regime da comunhão universal de bens e deixou dois filhos, os herdeiros Homero de Sousa Salviano e Rogéria de Sousa Salviano.

O autor da herança deixou testamento válido (ID 139177938), por meio do qual dispôs sobre sua parte disponível em favor da esposa. O acervo hereditário, por sua vez, é composto pelos seguintes bens: Item Descrição / Localização Valor de Avaliação (ID 139176227) Observações 1 Imóvel Urbano - Rua Miguelina Araújo, 96 R$ 450.000,00 Necessita de regularização registral. 2 Imóvel Urbano - Rua da Conceição, 555 R$ 700.000,00 Imóvel locativo. 3 Imóvel Urbano - Rua da Conceição, 586-B R$ 200.000,00 Imóvel locativo. 4 Imóvel Urbano - Rua da Conceição, 644 R$ 700.000,00 50% já pertenciam à herdeira Rogéria. 5 Veículo - VW GOL 2008/2009, Placa HYX-6407 A definir Em posse da herdeira Rogéria.

Total R$ 2.050.000,00 (aprox.) A partilha do patrimônio deve seguir uma ordem lógica e inafastável.

Primeiramente, em razão do regime da comunhão universal de bens, a viúva, Sra.

Maria de Jesus, tem direito à meação correspondente a 50% de todo o patrimônio comum do casal, conforme o art. 1.667 do Código Civil. A meação não é herança, mas um direito próprio do cônjuge sobrevivente.

A herança, portanto, corresponde aos 50% restantes que pertenciam ao falecido.

Esta herança (50% do patrimônio total) divide-se em duas metades: a legítima (25% do total), destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários (os filhos), e a porção disponível (25% do total), que o testador pode destinar livremente.

No caso, o de cujus testou sua porção disponível em favor da esposa. Importante ressaltar que, no regime da comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes na sucessão legítima, nos termos do art. 1.829, I, do Código Civil A análise da cláusula testamentária (ID 139177938) revela que a disposição se limitou à metade disponível "dos bens declarados no testamento".

Consequentemente, os bens não mencionados expressamente no testamento - quais sejam, o imóvel da Rua da Conceição, 644, e o veículo VW GOL - não sofrem a incidência do legado, devendo a porção que seria a "disponível" destes bens ser revertida à sucessão legítima, ou seja, partilhada entre os filhos. Diante desses fundamentos, os quinhões hereditários são definidos da seguinte forma: A) Imóveis da Rua Miguelina Araújo, 96; Rua da Conceição, 555; e Rua da Conceição, 586-B (Bens Comuns Abrangidos pelo Testamento): Maria de Jesus de S.

Salviano (Viúva): 75% de cada bem, sendo 50% de meação e 25% de legado testamentário. Homero de Sousa Salviano (Filho): 12,5% de cada bem, a título de legítima. Rogéria de Sousa Salviano (Filha): 12,5% de cada bem, a título de legítima. B) Veículo VW GOL, placa HYX-6407 (Bem Comum Não Abrangido pelo Testamento): Maria de Jesus de S.

Salviano (Viúva): 50% do bem, a título de meação.

Homero de Sousa Salviano (Filho): 25% do bem, a título de legítima.

Rogéria de Sousa Salviano (Filha): 25% do bem, a título de legítima.

C) Imóvel da Rua da Conceição, 644 (Bem com Copropriedade Preexistente e Não Abrangido pelo Testamento): Este bem possui uma situação particular, pois a herdeira Rogéria já era proprietária de 50% antes do óbito, direito que não se confunde com a herança.

O inventário recai apenas sobre os 50% que pertenciam ao falecido. A partilha desta fração ocorrerá da seguinte maneira: Fração a ser Partilhada: 50% do imóvel.

Maria de Jesus de S.

Salviano: Recebe 50% da fração do falecido (25% do imóvel total) a título de meação. Homero de Sousa Salviano: Recebe 25% da fração do falecido (12,5% do imóvel total) a título de legítima. Rogéria de Sousa Salviano: Recebe 25% da fração do falecido (12,5% do imóvel total) a título de legítima. Ao final, a propriedade deste imóvel se consolidará assim: Maria de Jesus: 25% Homero: 12,5% Rogéria: 62,5% (seus 50% preexistentes somados aos 12,5% de herança). DA VENDA DO BEM IMÓVEL: Por fim, quanto ao pedido da inventariante para alterar o imóvel a ser alienado para pagamento de tributos, entendo que a medida mais prudente e eficiente é manter a venda do bem de maior valor (Rua da Conceição, 555), avaliado em R$ 700.000,00, conforme já autorizado (ID 139174040).

Essa providência visa garantir a quitação integral de todas as pendências fiscais do espólio, condição essencial para o encerramento do inventário. Pelo exposto, com fundamento no poder geral de cautela e nos artigos 357 e 610 e seguintes do Código de Processo Civil, decido sanear o processo e determinar as seguintes providências: PRESTAÇÃO DE CONTAS: HOMOLOGO, com ressalvas, as contas prestadas pelo Administrador Judicial anterior, Sr.

Adson Pinheiro de Macedo, e as contas iniciais do atual administrador, Sr.

Luís Edvan de Oliveira (IDs 157690352 e 159635760), que deverá continuar a apresentar relatórios bimestrais de sua gestão. IMPUGNAÇÃO: ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de ID 139178385 para: a.

REJEITAR integralmente o plano de partilha apresentado no ID 139176227, por vício material na interpretação da cláusula testamentária. b.

DETERMINAR a inclusão do veículo VW GOL, placa HYX-6407, no acervo de bens a ser partilhado. NOVO PLANO DE PARTILHA: Intime-se a inventariante, Sra.

Maria de Jesus de Sousa Salviano, para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, apresentar novas últimas declarações e um novo esboço de partilha que: a.

Contemple o veículo omitido. b.

Observe estritamente os quinhões e a divisão legal dos bens, buscando, sempre que possível, a individualização dos bens para cada sucessor a fim de extinguir o condomínio e pacificar a relação entre as partes. ALIENAÇÃO DE BEM: INDEFIRO o pedido de alteração do imóvel a ser alienado e REITERO a autorização para que o Administrador Judicial proceda à venda do imóvel localizado na Rua da Conceição, 555, Centro, Juazeiro do Norte-CE (Matrícula nº 6.496), pelo valor mínimo da avaliação (R$ 700.000,00).

A venda deverá ser realizada por iniciativa particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, e o produto integralmente depositado em conta judicial vinculada a este processo.

Caso a venda não se concretize neste prazo, deverá ser iniciada a alienação por hasta pública. REGULARIDADE FISCAL: Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar um relatório consolidado de todos os débitos de IPTU pendentes sobre os imóveis do espólio.

Após a alienação, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento integral do ITCD e a quitação de todos os tributos municipais. FRUTOS DO ESPÓLIO: As discussões acerca de valores de aluguéis supostamente recebidos e não repassados pelos herdeiros em momento anterior à nomeação do administrador judicial deverão ser objeto de Ação de Exigir Contas autônoma, por demandar dilação probatória incompatível com o rito deste inventário. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para homologação da partilha.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica Alexsandra Lacerda Batista Brito Juíza de Direito
03/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155714559
03/09/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:15

Juntada de relatório mensal de prestação de serviços à comunidade
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA CRUZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ROGERIA DE SOUSA SALVIANO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ROGERIA DE SOUSA SALVIANO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de GABRIELLA MOURA DE FARIAS XAVIER DINIZ em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de NORMA JEANNE PEREIRA MACHADO em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 142685663
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800 - Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63046-550 Telefone: (88) 3571-8714 | Email: [email protected] PROCESSO nº 0003147-35.2009.8.06.0112 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria de Jesus de Sousa Salviano e outros (2) Antonio Taumartugo Salviano e outros DESPACHO Vistos, etc.

Sobre os pareceres apresentados pelo Administrador Judicial nomeado ouçam-se as partes no prazo de 10 (dez) dias, inclusive o administrador Judicial destituído, através de seu advogado.

Intimem-se via Diário.

Juazeiro do Norte, data da assinatura eletrônica Alexsandra Lacerda Batista Brito Juíza de Direito
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142685663
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142685663
01/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:05

Mov. [323] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
27/02/2025 12:22

Mov. [322] - Petição juntada ao processo
27/02/2025 11:08

Mov. [321] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos relatorio de Avaliacao do Imoveis do espolio, realizado pelo perito Luis Edvan de Oliveira, recebido via e-mail. O referido e verdade. Dou fe.
27/02/2025 11:08

Mov. [320] - Documento
27/02/2025 11:08

Mov. [319] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos relatorio de prestacao de contas trimestral do espolio de Antonio Taumaturgo Salviano, realizado pelo perito Luis Edvan de Oliveira, recebido via e-mail. O referido e verdade. Dou
27/02/2025 11:08

Mov. [318] - Documento
26/02/2025 17:10

Mov. [317] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01804862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2025 16:40
12/02/2025 17:27

Mov. [316] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, juntei aos autos relatorio de Auditoria das contas do espolio realizado pelo perito Luis Edvan de Oliveira, recebido via e-mail. O referido e verdade. Dou fe.
12/02/2025 17:26

Mov. [315] - Documento
28/01/2025 09:24

Mov. [314] - Petição juntada ao processo
27/01/2025 17:45

Mov. [313] - Petição | N Protocolo: WJUA.25.01801639-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2025 17:13
03/12/2024 14:08

Mov. [312] - Concluso para Despacho
03/12/2024 08:26

Mov. [311] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.24.01849690-7 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 03/12/2024 08:16
21/10/2024 10:24

Mov. [310] - Certidão emitida
21/10/2024 10:24

Mov. [309] - Documento
11/10/2024 14:17

Mov. [308] - Documento
08/10/2024 09:27

Mov. [307] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
07/10/2024 16:10

Mov. [306] - Expedição de Termo
07/10/2024 11:33

Mov. [305] - Expedição de Ofício
04/10/2024 12:11

Mov. [304] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 13:24

Mov. [303] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 09:33

Mov. [302] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante
30/09/2024 09:32

Mov. [301] - Definitivo | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante
30/09/2024 09:31

Mov. [300] - Trânsito em julgado | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante
26/09/2024 10:46

Mov. [299] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2024 10:41

Mov. [298] - Petição juntada ao processo
11/09/2024 12:31

Mov. [297] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01839673-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 12:05
11/09/2024 11:55

Mov. [296] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01839656-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 11:28
11/09/2024 05:07

Mov. [295] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01839577-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 18:09
05/09/2024 21:00

Mov. [294] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
04/09/2024 15:52

Mov. [293] - Petição juntada ao processo
04/09/2024 15:08

Mov. [292] - Encerrar análise
04/09/2024 10:47

Mov. [291] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01838681-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 10:22
04/09/2024 02:40

Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2024 00:32

Mov. [289] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
30/08/2024 08:26

Mov. [288] - Informação | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante
30/08/2024 02:35

Mov. [287] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 22:39

Mov. [286] - Ausência das condições da ação | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 14:49

Mov. [285] - Certidão emitida
29/08/2024 11:06

Mov. [284] - Concluso para Decisão Interlocutória | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante
28/08/2024 00:12

Mov. [283] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
26/08/2024 12:30

Mov. [282] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2024 15:33

Mov. [281] - Petição juntada ao processo
23/08/2024 15:04

Mov. [280] - Mero expediente | Considerando denuncia (pp. 1714/1725 e 1726/1759) de ma prestacao de contas apresentada as pp. 1646/1647, intime-se a Inventariante e o administrador, ambos por seus advogados (DJe), para manifestacao no prazo de 05 (cinco)
22/08/2024 18:55

Mov. [279] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.24.01836873-9 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 22/08/2024 18:23
19/06/2024 17:01

Mov. [278] - Encerrar análise
14/06/2024 15:33

Mov. [277] - Petição juntada ao processo
14/06/2024 13:44

Mov. [276] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01825524-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2024 13:40
13/06/2024 17:23

Mov. [275] - Petição juntada ao processo
13/06/2024 17:17

Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01825372-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2024 17:09
01/06/2024 02:01

Mov. [273] - Certidão emitida
01/06/2024 02:01

Mov. [272] - Certidão emitida
01/06/2024 02:01

Mov. [271] - Certidão emitida
25/05/2024 01:17

Mov. [270] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 02:45

Mov. [269] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 14:13

Mov. [268] - Certidão emitida
21/05/2024 14:12

Mov. [267] - Certidão emitida
21/05/2024 14:12

Mov. [266] - Certidão emitida
21/05/2024 14:12

Mov. [265] - Certidão emitida
21/05/2024 14:12

Mov. [264] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a proposta de partilha apresentada pela inventariante as paginas 1619/1626, oucam-se os demais herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, o administrador judicial manifestar-se sobre
20/05/2024 10:48

Mov. [263] - Incidente processual instaurado | 0010949-59.2024.8.06.0112 Remoção de Inventariante | Processo principal: 0003147-35.2009.8.06.0112
20/05/2024 10:48

Mov. [262] - Incidente processual instaurado | 0010949-59.2024.8.06.0112 - Remocao de Inventariante
17/05/2024 16:20

Mov. [261] - Concluso para Sentença
17/05/2024 12:32

Mov. [260] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01820772-7 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 17/05/2024 12:15
02/05/2024 02:05

Mov. [259] - Certidão emitida
02/05/2024 02:05

Mov. [258] - Certidão emitida
02/05/2024 02:05

Mov. [257] - Certidão emitida
25/04/2024 04:12

Mov. [256] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 02:47

Mov. [255] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 01:52

Mov. [254] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
19/04/2024 12:13

Mov. [253] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 06:22

Mov. [252] - Certidão emitida
19/04/2024 06:22

Mov. [251] - Certidão emitida
19/04/2024 06:21

Mov. [250] - Certidão emitida
19/04/2024 06:21

Mov. [249] - Certidão emitida
19/04/2024 00:23

Mov. [248] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o que restou determinado no comando de paginas 1572/1573, sob as penas legais cabiveis. Intime-se via DJE.
14/03/2024 16:10

Mov. [247] - Concluso para Despacho
09/01/2024 14:30

Mov. [246] - Petição juntada ao processo
05/01/2024 17:11

Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01800233-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/01/2024 16:40
19/12/2023 17:27

Mov. [244] - Certidão emitida
19/12/2023 17:27

Mov. [243] - Certidão emitida
19/12/2023 17:26

Mov. [242] - Certidão emitida
19/12/2023 17:26

Mov. [241] - Certidão emitida
14/12/2023 09:02

Mov. [240] - Petição juntada ao processo
13/12/2023 11:26

Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01854310-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 11:19
04/12/2023 20:44

Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
01/12/2023 12:21

Mov. [237] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2023 11:51

Mov. [236] - Certidão emitida
29/11/2023 11:51

Mov. [235] - Certidão emitida
29/11/2023 11:51

Mov. [234] - Certidão emitida
29/11/2023 11:51

Mov. [233] - Certidão emitida
29/11/2023 11:50

Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 11:05

Mov. [231] - Concluso para Despacho
13/09/2023 08:51

Mov. [230] - Decurso de Prazo
11/09/2023 11:29

Mov. [229] - Petição juntada ao processo
06/09/2023 18:57

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01839708-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2023 17:38
30/08/2023 00:31

Mov. [227] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 21:18

Mov. [226] - Expedição de Alvará
28/08/2023 02:39

Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 14:17

Mov. [224] - Certidão emitida
23/08/2023 23:09

Mov. [223] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2023 07:28

Mov. [222] - Concluso para Despacho
28/06/2023 16:03

Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01828128-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 15:41
21/06/2023 22:41

Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
20/06/2023 02:56

Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2023 21:11

Mov. [218] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre as manifestacoes, documentos e requerimentos apresentados pelo administrador judicial as paginas 1461/1532, ouca-se a inventariante no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se via DJE.
18/05/2023 13:08

Mov. [217] - Petição juntada ao processo
17/05/2023 11:22

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01821156-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 10:23
15/02/2023 10:12

Mov. [215] - Petição juntada ao processo
14/02/2023 12:35

Mov. [214] - Concluso para Despacho
13/02/2023 18:56

Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01805940-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2023 18:16
13/02/2023 11:57

Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01805787-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 11:52
08/02/2023 22:30

Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
07/02/2023 22:31

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012
07/02/2023 12:00

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 12:02

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 14:39

Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 11:22

Mov. [206] - Petição juntada ao processo
29/01/2023 16:35

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01803159-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/01/2023 16:10
24/01/2023 11:11

Mov. [204] - Petição juntada ao processo
24/01/2023 10:14

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01802152-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2023 10:03
24/01/2023 08:37

Mov. [202] - Petição juntada ao processo
23/01/2023 18:57

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01802083-9 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 23/01/2023 18:44
11/01/2023 14:21

Mov. [200] - Petição juntada ao processo
09/01/2023 18:44

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01800403-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 17:38
27/12/2022 17:45

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01860925-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/12/2022 17:40
14/12/2022 19:31

Mov. [197] - Petição juntada ao processo
14/12/2022 12:37

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01859571-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 12:11
14/12/2022 08:57

Mov. [195] - Petição juntada ao processo
12/12/2022 18:56

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01859238-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2022 18:00
08/12/2022 14:43

Mov. [193] - Concluso para Despacho
07/12/2022 14:18

Mov. [192] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.22.01858395-6 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 07/12/2022 13:47
30/11/2022 22:26

Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
28/11/2022 12:08

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 09:28

Mov. [189] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 09:25

Mov. [188] - Aviso de Recebimento (AR)
22/11/2022 11:38

Mov. [187] - Petição juntada ao processo
21/11/2022 21:15

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01855562-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 20:48
17/11/2022 08:11

Mov. [185] - Apensado | Apenso o processo 0207392-51.2022.8.06.0112 - Classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Assunto principal: Inventario e Partilha
14/11/2022 09:35

Mov. [184] - Certidão emitida
14/11/2022 08:13

Mov. [183] - Certidão emitida
14/11/2022 08:13

Mov. [182] - Certidão emitida
11/11/2022 15:31

Mov. [181] - Concluso para Despacho
10/11/2022 22:49

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
10/11/2022 22:49

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
09/11/2022 14:55

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01853670-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2022 14:02
09/11/2022 10:37

Mov. [177] - Correção de classe | Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para INVENTÁRIO (39) | Corrigida a classe de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento para Inventario.
09/11/2022 10:14

Mov. [176] - Expedição de Carta
09/11/2022 06:32

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 02:36

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 17:50

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 16:55

Mov. [172] - Petição juntada ao processo
08/11/2022 03:05

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01853330-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 08/11/2022 02:34
08/11/2022 02:30

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01853329-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/11/2022 02:27
07/11/2022 15:13

Mov. [169] - Concluso para Despacho
06/11/2022 10:11

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01853052-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2022 10:01
04/11/2022 23:07

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
04/11/2022 01:04

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
03/11/2022 12:08

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2022 20:39

Mov. [164] - Expedição de Termo
02/11/2022 20:38

Mov. [163] - Expedição de Alvará
01/11/2022 11:56

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2022 10:58

Mov. [161] - Certidão emitida
01/11/2022 10:57

Mov. [160] - Certidão emitida
01/11/2022 10:57

Mov. [159] - Certidão emitida
27/10/2022 09:37

Mov. [158] - Certidão emitida
23/10/2022 11:01

Mov. [157] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 10:01

Mov. [156] - Concluso para Despacho
05/07/2022 13:46

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01830348-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2022 13:39
04/07/2022 16:47

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01830155-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 16:34
23/06/2022 14:09

Mov. [153] - Conclusão
14/06/2022 10:39

Mov. [152] - Petição juntada ao processo
10/06/2022 20:06

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01826382-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/06/2022 19:34
27/05/2022 14:02

Mov. [150] - Petição juntada ao processo
27/05/2022 10:48

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01823540-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/05/2022 10:22
16/05/2022 22:32

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
14/05/2022 13:06

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01820872-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 14/05/2022 12:39
13/05/2022 12:04

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 08:16

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/05/2022 14:58

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01820309-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/05/2022 14:37
10/05/2022 11:10

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 11:57

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01812171-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 11:26
28/03/2022 09:19

Mov. [141] - Encerrar análise
15/03/2022 11:19

Mov. [140] - Concluso para Despacho
13/03/2022 14:15

Mov. [139] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.22.01809991-4 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 13/03/2022 13:29
21/02/2022 15:10

Mov. [138] - Certidão emitida | Visto em inspecao interna, Portaria n 01/2022, disponibilizada do DJE/CE, aos 09/02/2022. Os autos encontram-se conclusos para decisao.
04/02/2022 09:55

Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2022 15:06

Mov. [136] - Certidão emitida
16/01/2022 10:45

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01801203-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/01/2022 10:37
14/01/2022 15:34

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01801149-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/01/2022 15:17
23/12/2021 11:30

Mov. [133] - Concluso para Despacho
21/12/2021 16:04

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00344181-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/12/2021 15:52
10/12/2021 21:27

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
09/12/2021 01:43

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0421/2021 Teor do ato: Sobre a peticao de pp. 1075/1080, manifeste-se a meeira, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Moreira Cruz (OAB 21679/CE)
01/12/2021 14:43

Mov. [129] - Mero expediente | Sobre a peticao de pp. 1075/1080, manifeste-se a meeira, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
30/11/2021 16:38

Mov. [128] - Concluso para Despacho
13/07/2021 18:48

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
13/05/2021 12:32

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00313897-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 12:02
11/05/2021 10:46

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00313506-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 10:17
05/05/2021 15:17

Mov. [124] - Expedição de Termo
05/05/2021 08:40

Mov. [123] - Expedição de Carta
04/05/2021 15:28

Mov. [122] - Certidão emitida
03/05/2021 15:11

Mov. [121] - Concluso para Despacho
02/05/2021 14:50

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00312451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2021 14:37
01/05/2021 21:26

Mov. [119] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.21.00312444-5 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 01/05/2021 19:58
30/04/2021 05:52

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2021 14:17

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00311691-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2021 13:39
23/04/2021 12:32

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00311564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 11:59
20/04/2021 11:20

Mov. [115] - Concluso para Despacho
20/04/2021 10:53

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00311214-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 10:27
20/04/2021 04:50

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00311189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 04:26
13/04/2021 11:32

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 15:17

Mov. [111] - Concluso para Despacho
12/04/2021 07:53

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2021 10:11

Mov. [109] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.21.00310272-7 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 11/04/2021 09:54
06/04/2021 19:31

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00309858-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 18:59
31/03/2021 10:38

Mov. [107] - Apensado | Apenso o processo 0051532-91.2021.8.06.0112 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: DIREITO CIVIL
23/03/2021 11:27

Mov. [106] - Concluso para Despacho
22/03/2021 18:28

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00308603-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 18:06
05/03/2021 09:17

Mov. [104] - Mero expediente | Intime-se a inventariante e o herdeiro Homero de Sousa Salviano, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a peticao de pp. 710/719.
16/12/2020 20:06

Mov. [103] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.20.00338726-7 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 16/12/2020 19:45
15/12/2020 18:42

Mov. [102] - Certidão emitida
15/12/2020 09:25

Mov. [101] - Concluso para Despacho
14/12/2020 18:10

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00338373-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2020 16:41
13/11/2020 23:24

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/11/2020 23:24

Mov. [98] - Encerrar análise
13/11/2020 23:15

Mov. [97] - Documento
13/11/2020 23:14

Mov. [96] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento da sentenca proferida nos autos 53472-28.2020.8.06.0112, junto a estes autos copia da sentenca proferida, que adiante segue.
10/11/2020 20:48

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00334277-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/11/2020 20:06
29/10/2020 01:48

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2020 09:46

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
26/10/2020 02:30

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00332380-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2020 02:19
20/10/2020 22:19

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020 08:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho
19/10/2020 03:37

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 16:39

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00331388-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 16/10/2020 15:33
16/10/2020 06:52

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 15:11

Mov. [86] - Certidão emitida
01/10/2020 11:22

Mov. [85] - Concluso para Despacho
30/09/2020 19:36

Mov. [84] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.20.00329640-7 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 30/09/2020 19:05
23/09/2020 12:22

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450
23/09/2020 12:22

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450
23/09/2020 12:22

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450
18/09/2020 10:36

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
18/09/2020 08:52

Mov. [79] - Mero expediente | Sobre a peticao de pp. 348/354, manifeste-se a Sra. Maria de Jesus de Sousa Salviano, no prazo de 10 (dez) dias, atraves de seu Defensor Constituido.
18/09/2020 08:44

Mov. [78] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 14:22

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327972-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 17/09/2020 14:03
14/09/2020 07:10

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327383-0 Tipo da Peticao: Medida Cautelar Data: 14/09/2020 06:34
10/09/2020 18:02

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327138-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2020 17:26
10/09/2020 17:50

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00327129-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2020 16:54
09/09/2020 19:35

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00326984-1 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/09/2020 18:55
08/09/2020 11:07

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
04/09/2020 16:48

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00326549-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/09/2020 16:17
04/09/2020 09:40

Mov. [70] - Concluso para Despacho
03/09/2020 14:53

Mov. [69] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.20.00326384-3 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 03/09/2020 14:32
31/08/2020 14:14

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
31/08/2020 14:14

Mov. [67] - Petição
31/08/2020 14:12

Mov. [66] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 13:52

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2020 06:38

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2020 23:30

Mov. [63] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
28/08/2020 23:26

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
28/08/2020 23:25

Mov. [61] - Encerrar análise
28/08/2020 12:36

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00325695-2 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 28/08/2020 11:47
27/08/2020 16:59

Mov. [59] - Apensado | Apenso o processo 0053472-28.2020.8.06.0112 - Classe: Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Assunto principal: Sucessoes
18/08/2020 15:51

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 20:24

Mov. [57] - Conclusão
10/08/2020 13:45

Mov. [56] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.20.00323381-2 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 10/08/2020 13:33
09/08/2020 09:00

Mov. [55] - Denúncia | N Protocolo: WJUA.20.00323271-9 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 09/08/2020 08:29
10/07/2020 14:37

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2020 Data da Publicacao: 13/07/2020 Numero do Diario: 2411
08/07/2020 11:08

Mov. [53] - Expedição de Termo
07/07/2020 11:51

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2020 23:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho
02/07/2020 10:12

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00319276-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 02/07/2020 09:48
30/06/2020 12:17

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 12:30

Mov. [48] - Concluso para Despacho
08/06/2020 17:50

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00316198-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/06/2020 17:05
08/06/2020 17:45

Mov. [46] - Incidente processual instaurado | 0011762-28.2020.8.06.0112 - Exibicao de Documento ou Coisa
08/06/2020 16:39

Mov. [45] - Incidente processual instaurado | 0011761-43.2020.8.06.0112 - Exibicao de Documento ou Coisa
08/05/2020 14:18

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019 13:19

Mov. [43] - Concluso para Despacho
14/10/2019 15:36

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00124216-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2019 14:50
08/10/2019 15:01

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJUA.19.00123238-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 08/10/2019 14:25
12/02/2019 08:37

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 09:55

Mov. [39] - Conclusão
30/01/2019 11:03

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 121/2019
30/01/2019 11:03

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 121/2019
30/01/2019 09:37

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2018 23:39

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2018 16:22

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2018 16:20

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2018 10:32

Mov. [32] - Concluso para Despacho
05/07/2017 10:52

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/10/2016 11:33

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/05/2016 16:01

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/05/2016 11:12

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/06/2015 15:54

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/12/2014 08:53

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/12/2014 15:35

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/07/2013 17:21

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/07/2013 11:58

Mov. [23] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/07/2013 11:13

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DJ - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/07/2013 14:21

Mov. [21] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/07/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2013 - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA
04/07/2013 11:11

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
28/06/2013 12:56

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/03/2013 16:14

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/12/2012 10:54

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/06/2011 13:10

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/05/2011 15:10

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/03/2011 16:16

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/08/2010 09:08

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/08/2010 09:18

Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO REDISTRIBUICAO ESPECIALIZACAO VARAS - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/08/2010 09:11

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/04/2010 09:28

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/04/2010 09:18

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/01/2010 11:23

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DIV. - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/01/2010 11:20

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DIV. P02 - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
28/09/2009 09:18

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/06/2009 13:08

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2009 15:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2009 13:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2009 13:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2009 12:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo