06/06/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:43

Decorrido prazo de ITALO FARIAS PONTES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:43

Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145056774
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0629344-95.2024.8.06.0000 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Impostos] LITISCONSORTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO CEARA - AECEC Coordenadora da Coordenadoria de Tributacao - Cotri da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara e outros (2) A evidência do viés reformador dado aos aclaratórios de id. 133320919 impede, à luz da disciplina dada pelo art. 1.022 do CPC ao recurso, seu conhecimento.

Desconheço, portanto, a irresignação.

Intime-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145056774
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145056774
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.
14/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/12/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Coordenadora da Coordenadoria de Tributacao - Cotri da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:58

Determinada a citação de Coordenadora da Coordenadoria de Tributacao - Cotri da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara (LITISCONSORTE)
17/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:23

Mov. [2] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/08/2024 17:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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