05/09/2025 13:38

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637968-36.2024.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: José Carneiro da Frota - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jamilly Jenny Linhares Moita Júnior (OAB: 33030/CE) - Ministério Público Estadual
03/09/2025 19:57

Decorrendo Prazo
03/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/09/2025 11:31

Disponibilização Base de Julgados
03/09/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 10:01

Recurso Especial não admitido
12/07/2025 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
12/07/2025 07:50

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
11/07/2025 21:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 21:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:57

Decorrendo Prazo
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:07

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
10/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:51

Interposição de REsp/RE/RO
22/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:50

Juntada de Petição
21/05/2025 22:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/05/2025 07:53

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 22:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:12

Juntada de Acórdão
07/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição
04/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição
22/01/2025 10:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/01/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:22

Juntada de Acórdão
18/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:13

Juntada de Petição
25/11/2024 03:21

Decorrendo Prazo
25/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:38

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 18:37

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 18:35

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/11/2024 18:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/11/2024 18:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/11/2024 16:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
19/11/2024 16:05

Expedição de Decisão.
19/11/2024 16:05

Não Conhecimento de recurso
14/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:39

Distribuído por prevenção
12/11/2024 08:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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