30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166690047
29/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166690047
28/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166690047
28/07/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:27

Juntada de informação
10/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163171426
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 163171426
08/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163171426
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163171426
08/07/2025 00:00

Intimação

       2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0200768-77.2024.8.06.0156 AUTOR: FRANCISCA FREITAS MAIA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros SENTENÇA Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ajuizada por FRANCISCA FREITAS MAIA em face BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e BANCO BRADESCO S.A.   A inicial veio instruída com a documentação necessária ao desenvolvimento válido e regular do processo. Sobreveio notícia acerca da celebração de acordo extrajudicial pelas partes, conforme se denota em ID 156931524, requerendo a homologação judicial e, via de consequência, baixa e arquivamento do feito. Em id 161445207, manifestação da parte autora em que concorda com os depositados pela executada (id. 161381569), e requer a devida expedição do alvará para levantamento dos valores. É o breve relato.

Decido.    Legitimidade e interesse de agir bem presentes.

Lícito é o pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes. Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes ID 156931524, nos seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da lide por conveniência das partes, determino a imediata expedição de Alvará Judicial, para levantamento do valor depositado em ID 161349459 em favor da parte autora conforme requerido em ID 161445207. Sem custas, em face da gratuidade deferida nos autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Tudo feito, com o trânsito em julgado desta sentença, arquive-se os autos com a devida baixa no sistema processual.    Redenção, data da assinatura digital.       Daniel Gonçalves Gondim Juiz de Direito Respondendo
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163171426
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163171426
03/07/2025 10:26

Homologada a Transação
23/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
10/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 16:07

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE REDENÇÃO.
03/06/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 06:08

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:51

Decorrido prazo de MACALISTER ALVES LADISLAU em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CASSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Redenção Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Redenção/CE PROCESSO: 0200768-77.2024.8.06.0156 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA FREITAS MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROCHA DE PAULA JUNIOR - CE40086 POLO PASSIVO:BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 03/06/2025 Hora: 13:30) Designo sessão de Conciliação para a data de 03/06/2025 ás 13:30h. À audiência poderá ser realizada de forma facultativa as partes, nas modalidades presencial na sala do Cejusc, no Fórum local, com endereço á Rua Paulo Jacó, nº 190, Centro, Barreira/CE - CEP 62.795-000, por videoconferência pelo Microsoft Office 365/Teams, ou no formato híbrido.

O acesso a sala de audiência virtual poderá ser feito através do link abaixo: https://link.tjce.jus.br/d5546f, ou pelo QR CODE abaixo: Em caso de dúvidas ou informações sobre a realização da audiência, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp):(85)98220-1455, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência.

Comparecer ao ato munido(a) de documento de identificação.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

REDENÇÃO, 9 de maio de 2025. Erivando Santos da Silva Á disposição
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154106667
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154106667 Documento: 154106667
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154106667 Documento: 154106667 Documento: 154106667
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154106667
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154106667
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
09/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE REDENÇÃO.
07/05/2025 15:00

Recebidos os autos
07/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
09/04/2025 13:49

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
03/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:54

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/10/2024 10:54

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803804-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/10/2024 10:51
14/10/2024 02:01

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803610-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 01:27
02/10/2024 10:07

Mov. [19] - Concluso para Despacho
01/10/2024 17:53

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803495-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2024 17:25
27/09/2024 00:16

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803420-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 23:45
19/09/2024 21:04

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1476/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 12:19

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2024 11:16

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2024 13:59

Mov. [13] - Concluso para Despacho
29/08/2024 15:35

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01803102-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2024 15:35
18/08/2024 13:40

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
16/08/2024 08:29

Mov. [10] - Documento
13/08/2024 16:32

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2024 03:12

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01802796-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 02:54
12/08/2024 01:37

Mov. [7] - Certidão emitida
06/08/2024 12:45

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1326/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
02/08/2024 03:06

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 14:28

Mov. [4] - Certidão emitida
29/07/2024 15:48

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2024 19:29

Mov. [2] - Conclusão
28/07/2024 19:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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