12/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164127078
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164127078
09/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164127078
09/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2025. Documento: 162022425
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162022425
26/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162022425
26/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:48

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:06

Decorrido prazo de ONELIO ANDRADE XIMENES em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 126870688
25/11/2024 07:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126870688
23/11/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126870688
23/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:56

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
11/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:19

Decorrido prazo de STENIO VALENTIM MAIA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105986808
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105986807
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105986808
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105986807
01/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105986808
01/10/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105986807
27/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
25/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:55

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 86543335
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86543335
24/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001024-09.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ONELIO ANDRADE XIMENES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ALBERTO DESPACHO Rh., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Realizada a tentativa de bloqueio SISBAJUD nos ativos financeiros do executado(ID 71718397), esta restou insuficiente, tendo sido bloqueado apenas o valor R$ 138,62 (cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Foi acostada, ainda, no ID 71718396, a consulta RENAJUD.

No ID 71770876, a parte exequente requereu a liberação, em seu favor, do valor penhorado, caso a parte adversa não apresentasse impugnação, bem como rogou pela penhora do veículo localizado, com posterior leilão deste.

Em observância ao §1º do art. 53. da lei 9.099/95, foi designada audiência de conciliação, ocasião na qual a executada poderia oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Em audiência de conciliação(ID 73132083) registrou-se a ausência do executado e presença do exequente, tendo este requerido o prazo de 10(dez) dias para manifestar-se.

Ato contínuo, a parte exequente apresentou manifestação(ID 73116846), requereu a liberação, em seu favor, do valor penhorado, penhora do veículo localizado, com posterior leilão deste, bem como indicou a penhora o imóvel situado a Rua SDO-03, Loteamento Sítio Caioca, Pajuçara, Maracanaú/CE, constituído pelo lote 09 (nove), quadra B, medindo 7,02m de frente e fundos, por 20m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 140,40 m², sobre o qual requer gravames de intransferibilidade e inalienabilidade, requereu, por fim, nova tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA.

Vieram-me os autos concluso.

Decido.

Inicialmente, cumpre registrar que embora devidamente intimado, o executado não compareceu a audiência de conciliação realizada, ocasião na qual poderia oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Em consequência, procedo neste ato a transferência do valor de R$ 138,62 (cento e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) bloqueado nos ativos financeiros do executado (ID 71718397), para a conta judicial (comprovante em anexo), bem como determino seja expedido alvará judicial em favor do exequente, observando os dados bancários indicados na petição de ID 34544297.

Entretanto, indefiro o pedido de penhora do veículo localizado, pois consoante se verifica na consulta RENAJUD de ID 71718396, o único veículo encontrado já possui restrições, inclusive de circulação, por outro juízo, além de alienação fiduciária.

Indefiro, também o pedido de inclusão de gravames de intransferibilidade e inalienabilidade junto ao imóvel situado a Rua SDO-03, Loteamento Sítio Caioca, Pajuçara, Maracanaú/CE, constituído pelo lote 09 (nove), quadra B, medindo 7,02m de frente e fundos, por 20m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 140,40 m², pois o exequente sequer acostou aos autos sua respectiva matrícula, a fim de atestar o real proprietário, bem como outras informações relevantes.

Ressalte-se, ainda, que o referido imóvel já foi objeto de mandado de penhora em agosto de 2022 (ID 3498739), em cumprimento ao referido mandado o Oficial de Justiça emitiu a seguinte certidão: Certifico que DEIXEI DE PENHORAR os bens da parte executada pois o Sr.

Francisco Carlos Alberto afirmou desconhecer o imóvel e o endereço situado na Rua SDO-03, Loteamento Sitio Carioca na Pajuçar.

Certifico que tentei localizar o endereço disposto anteriormente e não o localizei.

Certifico que o Sr.

Francisco Carlos afirmou que os bens dispostos na Rua João Henrique da Silva ,número 19 pertencem à sua filha Aylane e tão somente exerce uma função na empresa de sua filha localizada no endereço disposto.

Face ao exposto devolvo o mandado à origem.

Não obstante, defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, desde que seja o exequente atualize o débito remanescente, com o abatimento dos valores levantados, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, até o montante adimplido, e o saldo remanescente nos moldes do art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
23/05/2024 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86543335
22/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:17

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/12/2023 01:59

Decorrido prazo de STENIO VALENTIM MAIA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:45

Decorrido prazo de STENIO VALENTIM MAIA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:05

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/12/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72762071
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72762070
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72762071
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72762070
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001024-09.2020.8.06.0118EXEQUENTE: ONELIO ANDRADE XIMENESEXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ALBERTO Parte a ser intimada:DR.

MOYSES BARJUD MARQUES INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/12/2023 10:20 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 28 de novembro de 2023.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária
28/11/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72762071
28/11/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72762070
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72601067
27/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:04

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72601067
24/11/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72601067
23/11/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 19:56

Conclusos para despacho
10/11/2023 06:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/11/2023 10:00

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64097455
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64097455
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3001024-09.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ONELIO ANDRADE XIMENES EXECUTADO(A)(S): FRANCISCO CARLOS ALBERTO DESPACHO Rh., A parte exequente para atualizar o débito remanescente, em até 05 (cinco) dias.

Efetivada a diligência, ao setor de penhora on-line, com a utilização da ferramenta "teimosinha", por 30 dias.

Do contrário, remetam-se os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
21/07/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 04:10

Decorrido prazo de ONELIO ANDRADE XIMENES em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63418912
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63418912
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001024-09.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ONELIO ANDRADE XIMENES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ALBERTO DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 63359206, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
06/07/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63418912
04/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 15:27

Expedição de Mandado.
18/06/2023 09:35

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 20:06

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001024-09.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ONELIO ANDRADE XIMENES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ALBERTO DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 56404627, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 até o montante pago.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
07/03/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 18:41

Juntada de Petição de diligência
26/12/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2022 19:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/09/2022 09:58

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
19/08/2022 13:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:02

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:54

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
30/07/2022 10:56

Expedição de Alvará.
29/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ALBERTO em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 20:59

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 09:57

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
20/07/2022 06:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:53

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:24

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
19/07/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
05/07/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:15

Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
22/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:01

Conclusos para despacho
28/03/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:51

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 21/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 22:15

Conclusos para despacho
01/11/2021 22:15

Juntada de Certidão
19/10/2021 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2021 13:15

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2021 09:49

Expedição de Citação.
12/05/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:35

Expedição de Citação.
21/11/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 14:06

Conclusos para despacho
20/10/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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