TJCE - 0006922-39.2012.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 10:55
Juntada de Certidão (outras)
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30/07/2024 10:53
Juntada de Certidão
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30/07/2024 10:53
Transitado em Julgado em 20/05/2024
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26/06/2024 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 21/06/2024 23:59.
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26/06/2024 03:16
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 21/06/2024 23:59.
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26/06/2024 02:49
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 21/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86258512
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86258512
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86258512
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86258512
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86258512
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06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86258512
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06/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0006922-39.2012.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AMARO VIEIRA REU: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Autos conclusos.
Trata-se de ação de Reparação de danos c/c liminar e obrigação de não fazer, ajuizada por José Amaro Vieira em face da empresa Cariri Motos LTDA.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95.
Decido.
Verifica-se que já consta dos autos sentença de procedência do pedido (ID 35582584), também há decisão chamando o feito à ordem, determinando a nulidade dos atos intimatórios posteriores à sentença e a confecção de novos (ID 84383060).
No ID 86050524, as partes juntaram termo de acordo, pugnando pela homologação com arquivamento e baixa na distribuição dos autos.
Verifica-se que o acordo está devidamente assinado por ambas as partes.
Ademais, os advogados possuem procuração com poderes para transigir (ID 26299101 e ID 26299691).
Outrossim, em que pese a Sentença de ID 35582584, não tenha transitado em julgado, é lícito à parte demandada, antes de ser intimada do cumprimento de sentença, promover a quitação do débito com a anuência do autor, na forma do art. 526, §3° do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo no ID 86050524, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", e art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Torno sem efeito a Decisão de ID 84383060, ante a realização da transação.
Sem custas, (art. 54 da lei 9.099/95).
Intime-se.
Ante o pedido de imediata baixa e arquivamento dos autos, declaro esta sentença transitada em julgado, determinando o arquivamento do processo mediante baixa no sistema.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
05/06/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86258512
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05/06/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86258512
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05/06/2024 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86258512
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23/05/2024 00:46
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 00:45
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 22/05/2024 23:59.
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20/05/2024 19:09
Homologada a Transação
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17/05/2024 15:05
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 35582584
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 35582584
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30/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2024. Documento: 35582584
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 35582584
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 35582584
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29/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 35582584
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29/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Processo n 0006922-39.2012.8.06.0052 SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
De saída, chamo o feito a ordem para revogar o despacho de ID 26299095, visto que incabível o chamamento ao processo da instituição financeira Aymoré, a teor do art. 10 da Lei n. 9099/95.
Ademais, a preliminar de ilegitimidade passiva já havia sido analisada e indeferida, conforme decisão de ID 26299511, de modo que estabilizada a demanda em relação as partes originárias.
Assim, deixo de analisar a contestação apresentada pelo Banco Santander Brasil S.A.
E considerando que as preliminares suscitadas pela demandada já foram analisadas na decisão de ID 26299511, passo a análise do mérito.
O pedido é procedente.
Aduz o autor que perdeu seus documentos em uma festa ocorrida em agosto de 2011 e posteriormente soube que foi vítima de estelionato, pois o senhor José Alison Izidio Torres efetuou a compra de uma motocicleta junto à acionada e utilizando os documentos do autor.
Assim, requer a condenação em danos morais.
A acionada, por sua vez, alegou que a compra do veículo foi realizada de forma regular, visto que foi a financeira que analisou o crédito e a documentação apresentada, participando a contestante apenas do ato de entrega do veículo.
Ademais, acrescenta que eventual falsificação perpetrada pelo senhor José Alison era impossível de ser detectada pelo homem médio e evitada pela concessionária ré.
E durante a audiência de instrução, relatou o autor em seu depoimento pessoal que solicitou ao demandado Cariri Motos a remoção do financiamento de seu nome, mas não obteve êxito, bem assim que sentiu-se constrangido após receber a intimação de uma ação de busca e apreensão do veículo que não havia comprado.
Por oportuno, ressalto que o depoimento das testemunhas Marilene Izidio Anastácio e Adailton Izídio Anastácio (ID 26299479) encontram-se, na verdade, na mesma mídia em que foi gravado o depoimento pessoal do autor, no ID 26299113, a partir dos 06 minutos e 04 segundos da gravação.
A testemunha Adailton Izídio Anastácio (ID 26299113, 06min04s), tio de José Alison Izidio Torres, relatou que o autor descobriu que havia um moto em seu nome e que havia sido comprada na Cariri Motos, e foi até lá com sua irmã Marilene pediram para recolherem a motocicleta, mas a demandada se recusou e ainda ameaçou sua irmã, dizendo que caso não pagasse o débito poderia ser presa.
Já a testemunha Marilene Izidio Anastácio (ID 26299113,11min26s), que é genitora de José Alison Izidio Torres, narrou que após três dias que seu filho chegou copm a moto nova em casa, foi ate a Cariri Motos e falou com o gerente, dizendo-lhe que aquilo era errado e que deveriam pegar a moto de volta, pois seu filho não tinha como paga-la, porque não trabalhava, mas o gerente lhe disse que já estava tudo resolvido e que seu filho teria que pagar integralmente.
Em seu segundo depoimento (ID 26299565), acrescentou que na compra do veiculo foi apresentado um documento com a foto de José Alison, mas com o nome de José Amaro e que tal documento foi adulterado dentro da Cariri Motos.
Por fim, disse ainda que a Cariri Motos ligou para Alison informando que o veiculo já estava liberado e que ele já poderia busca-lo.
Por fim, José Alison Izidio Tores, em seu depoimento, narrou que encontrou o documento de José Amaro durante uma festa.
Posteriormente, foi até a Cariri Motos para saber de uma proposta de emprego, e na ocasião, apresentou o documento e perguntou se alguém conhecia.
Então a funcionária pegou o documento e lhe fez a proposta de tirar uma moto com aquele documento, pois ninguém jamais saberia, e como estava desempregado, aceitou a oferta.
Então entregou uma foto 3x4 à funcionária.
Posteriormente, ligaram para receber a moto e foram entregar na sua casa, e quando sua mãe descobriu, foi até a Cariri Motos tentar devolver o veículo, mas sem sucesso.
Então deixaram o veículo na Cariri Motos, e depois soube que o veículo ficou retido na civil.
Ressalto que José Alison Izidio Torres foi denunciado nos autos da ação penal n. 0007601-39.2012.8.06.0052 por estelionato (art. 171, Código Penal), e atualmente o processo aguarda a continuidade da audiência de instrução, designada para 08 de junho de 2023.
Sendo assim, restou comprovado que houve a compra de uma motocicleta junto a acionada e que o comprador, senhor José Alison Izidio Torres, utilizou o documento do autor para efetuar a compra, tudo sem o consentimento e conhecimento do autor.
Evidenciado ainda que em virtude da ausência de pagamento do débito atribuído indevidamente ao autor, seu nome foi negativado pela empresa que financiou a compra (ID 26299520). Desse modo, resta evidente que a demandada não tomou as devidas medidas acautelatórias para evitar eventual fraude, bem como nota-se a evidente falha nos procedimentos de segurança adotados pela empresa.
Registro que existem evidências que apontam, inclusive, que funcionário da empresa auxiliou na falsificação da documentação.
De outro lado, cumpre observar que o consumidor não pode ser responsabilizado por eventual fraude praticada por terceiros, visto que a responsabilidade pelo risco do negócio é da concessionária ré, que, a toda evidência, agiu com culpa in vigilando.
Com efeito, restou evidenciado que a conduta negligente da empresa acionada acarretou danos extrapatrimoniais ao autor, que foi negativado indevidamente, por débito que não contraiu, o que configura dano moral in re ipsa.
Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PLEITO DE REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 1.
PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONHECIDA - INOVAÇÃO RECURSAL. 2.
MÉRITO.
COMPRA REALIZADA POR TERCEIRO COM DOCUMENTO FALSO.
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA.
PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
QUANTUM FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL.
INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE GERAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
DATA DO EVENTO DANOSO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - RI: 00219773220218160021 Cascavel 0021977-32.2021.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 27/06/2022, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 27/06/2022). AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Compra realizada no estabelecimento réu, por terceiro fraudador, de uso de documentos falsos em nome da autora - Fatos narrados na petição inicial que são incontroversos - Responsabilidade objetiva da empresa apelante que decorre de seu papel como fornecedora, tratando-se a autora de vítima de acidente de consumo - Apontamento indevido que acarreta lesão a direito de personalidade - Dano 'in re ipsa' - Indenização, no valor de R$ 10.000,00, mantida, na medida em que fixada consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros moratórios que incidem desde o evento danoso, consoante entendimento consagrado pela Súmula 54 do STJ - Honorários advocatícios que já foram fixados em seu patamar máximo - RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10055221320218260565 SP 1005522-13.2021.8.26.0565, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 25/02/2022, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2022).
Destarte, considerando a condição pessoal da vítima, a capacidade econômica do ofensor, a natureza e a extensão da dor, e, por fim, a vertente pedagógica da indenização, para que situações como a dos autos sejam evitadas, fixa-se o quantum indenizatório em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar a parte ré ao pagamento de indenização em favor do autor, a título de danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais de mora (1%) a partir da data da citação Sem custas e honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Brejo Santo, (Data da Assinatura).
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 35582584
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26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 35582584
-
26/04/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 35582584
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15/04/2024 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/04/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:24
Conclusos para despacho
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22/02/2024 14:24
Juntada de Certidão (outras)
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22/02/2024 14:19
Juntada de informação
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01/02/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:02
Conclusos para decisão
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21/11/2023 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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21/11/2023 09:52
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2023 21:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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20/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006922-39.2012.8.06.0052 Despacho 1.
Ante a petição de ID57227993, ouça-se a parte adversa. 2.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Brejo Santo/CE, 16 de junho de 2023.
Niwton de Lemos Barbosa Juiz de Direito -
19/06/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 11:45
Conclusos para decisão
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20/04/2023 03:51
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 03:51
Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 19/04/2023 23:59.
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28/03/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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27/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N 0006922-39.2012.8.06.0052 DESPACHO O exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e juntou planilha atualizada do débito.
Assim, intime-se o demandado, por seu advogado, para cumprir voluntariamente a sentença, efetuando o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 523, §1º do CPC, e posterior penhora/bloqueio de bens.
Brejo Santo, 22 de março de 2023.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
24/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
23/03/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/03/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:13
Juntada de Certidão
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08/03/2023 11:13
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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13/02/2023 11:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/02/2023 14:53
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO em 06/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 14:53
Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 14:53
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 07:24
Decorrido prazo de CICERO SARAIVA ROCHA em 03/02/2023 23:59.
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13/01/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 11:46
Julgado procedente o pedido
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27/06/2022 14:10
Conclusos para julgamento
-
01/04/2022 16:07
Conclusos para despacho
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31/03/2022 15:53
Juntada de Petição de procuração
-
27/03/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 15:37
Juntada de Petição de procuração
-
02/02/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
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27/11/2021 01:00
Mov. [230] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/11/2021 21:21
Mov. [229] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 2742
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24/11/2021 01:52
Mov. [228] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0404/2021 Teor do ato: Diga autor e réu acerca da petição de págs. 202 213. Prazo: 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Cícero Saraiva Rocha (OAB 8466-0/CE)
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28/10/2021 11:28
Mov. [227] - Petição juntada ao processo
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24/10/2021 21:51
Mov. [226] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00170685-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2021 21:39
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21/10/2021 19:00
Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00170649-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 18:23
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18/10/2021 15:15
Mov. [224] - Mero expediente: Diga autor e réu acerca da petição de págs. 202 213. Prazo: 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
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07/10/2021 12:33
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 18:23
Mov. [222] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00170150-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2021 18:02
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12/09/2021 00:29
Mov. [221] - Certidão emitida
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01/09/2021 09:32
Mov. [220] - Certidão emitida
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05/08/2021 14:43
Mov. [219] - Julgamento em Diligência: Intime-se a parte, Financeira Aymoré, para se manifestar acerca dos documentos de páginas 43/61 no prazo de 10 (dez) dias.
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30/04/2021 08:32
Mov. [218] - Concluso para Sentença
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31/03/2021 09:31
Mov. [217] - Certidão emitida
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30/03/2021 17:35
Mov. [216] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 16:03
Mov. [215] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 14:57
Mov. [214] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00166406-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2021 14:44
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12/02/2021 21:51
Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
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12/02/2021 21:51
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
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11/02/2021 02:30
Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 10:59
Mov. [210] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 09:20
Mov. [209] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/03/2021 Hora 16:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
14/01/2021 17:27
Mov. [208] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme Portaria 1724/2020 do TJCE.
-
14/01/2021 17:27
Mov. [207] - Redistribuição de processo - saída: Conforme Portaria 1724/2020 do TJCE.
-
12/01/2021 16:29
Mov. [206] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 12:23
Mov. [205] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/02/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
25/09/2020 12:22
Mov. [204] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 14:29
Mov. [203] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de pág. 184, designe-se audiência para nova oitiva das testemunhas.
-
17/08/2020 10:26
Mov. [202] - Concluso para Despacho
-
17/08/2020 10:26
Mov. [201] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2020 10:20
Mov. [200] - Certidão emitida: CERTIFICO que a mídia referida às páginas 171 e 174 (folhas 139 no processo físico) foi juntada nos autos digitais conforme se vê à pagina 182. Brejo Santo/CE, 17 de agosto de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
-
17/08/2020 10:17
Mov. [199] - Certidão emitida
-
09/08/2020 17:36
Mov. [198] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 14:45
Mov. [197] - Mero expediente: Processo digitalizado. Defiro o pedido de p. 178, devendo a secretaria proceder com as anotações necessárias. Em seguida, encerrada a instrução, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se com urgência.
-
07/07/2020 16:36
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2020 00:46
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00166577-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/07/2020 12:34
-
06/07/2020 23:13
Mov. [194] - Conclusão
-
06/07/2020 23:13
Mov. [193] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [192] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [191] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [190] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [189] - Mandado
-
06/07/2020 23:13
Mov. [188] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [187] - Mandado
-
06/07/2020 23:13
Mov. [186] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/07/2020 23:13
Mov. [184] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [183] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [182] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [181] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [180] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [179] - Documento
-
06/07/2020 23:13
Mov. [178] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [177] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [176] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [175] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [174] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [173] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [172] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [171] - Mandado
-
06/07/2020 23:12
Mov. [170] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [169] - Mandado
-
06/07/2020 23:12
Mov. [168] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [167] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [166] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [165] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [164] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [163] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [162] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [161] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [160] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [159] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [158] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [157] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [156] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [155] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [154] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [153] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [152] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [151] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [150] - Ofício
-
06/07/2020 23:12
Mov. [149] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [148] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [147] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [146] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [145] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [144] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [143] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [142] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [141] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [140] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [139] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [138] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [137] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [136] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [135] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [134] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [133] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [132] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [131] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [130] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [129] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [128] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [127] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [126] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [125] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [124] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [123] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [122] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [121] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [120] - Petição
-
06/07/2020 23:12
Mov. [119] - Documento
-
06/07/2020 23:12
Mov. [118] - Petição
-
06/07/2020 23:11
Mov. [117] - Mandado
-
06/07/2020 23:11
Mov. [116] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [115] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [114] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [113] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [112] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [111] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [110] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [109] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [108] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [107] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [106] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [105] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [104] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [103] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [102] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [101] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [100] - Documento
-
06/07/2020 23:11
Mov. [99] - Documento
-
08/06/2020 23:01
Mov. [98] - Remessa: Remessa de Lote nº 05 para a Digitalização -Servidor responsável: mat.583
-
06/06/2020 14:23
Mov. [97] - Certidão emitida: Processo higienizado para envio à digitalização
-
06/06/2020 14:20
Mov. [96] - Certidão emitida: Processo higienizado para envio à digitação
-
06/06/2020 14:11
Mov. [95] - Remessa: Para preparação e higienização para digitalização
-
06/06/2020 12:26
Mov. [94] - Recebimento: GABINETE DA JUÍZA - ESTANTE DO JUIZADO ESPECIAL - PRATELEIRA C
-
06/06/2020 12:26
Mov. [93] - Remessa: GABINETE DA JUÍZA - ESTANTE DO JUIZADO ESPECIAL - PRATELEIRA C Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Brejo Santo
-
11/01/2020 01:09
Mov. [92] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/12/2019 02:19
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/12/2019 22:41
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/09/2019 16:48
Mov. [89] - Concluso para Despacho: GABINETE DA JUÍZA - ESTANTE DO JUIZADO ESPECIAL - PRATELEIRA C Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carliete Roque Gonçalves Palacio
-
03/09/2019 10:11
Mov. [88] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2019 10:17
Mov. [87] - Remessa: SALA DE AUDIENCIA PILHA SETEMBRO
-
22/08/2019 10:16
Mov. [86] - Mandado
-
22/08/2019 09:54
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 967
-
20/08/2019 15:40
Mov. [84] - Remessa: MESA 07 (AUDIENCIA) - para entregar ao Oficial de Justiça
-
20/08/2019 14:48
Mov. [83] - Remessa: MESA 07 (MANDADOS AUDIENCIA) - Para entregar ao Oficial de Justiça
-
20/08/2019 14:45
Mov. [82] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2019 14:42
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2019/001940-3 Situação: Cancelado em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça -
-
20/08/2019 14:39
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2019/001939-0 Situação: Cancelado em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça -
-
20/08/2019 11:47
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 03/09/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Paloma Braga Chastinet (OAB 18627/CE), Francisco de Assis
-
09/08/2019 10:29
Mov. [78] - Remessa: PRATILEIRA PARA FAZER EXPEDIENTE PILHA SETEMBRO
-
08/08/2019 11:53
Mov. [77] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 03/09/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
08/08/2019 10:20
Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2019 17:48
Mov. [75] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2019 19:03
Mov. [74] - Remessa: SALA DE AUDIENCIA MESA 10 PILHA AGOSTO
-
26/06/2019 19:02
Mov. [73] - Mandado
-
26/06/2019 19:02
Mov. [72] - Mandado
-
19/06/2019 09:45
Mov. [71] - Remessa: MESA 07 ( Mandados de Audiencia) - Para entregar aos Oficiais
-
19/06/2019 08:51
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 866/867
-
17/06/2019 15:21
Mov. [69] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2019 15:05
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2019/001455-0 Situação: Cancelado em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
17/06/2019 14:54
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2019/001454-1 Situação: Cancelado em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
17/06/2019 11:52
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0144/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 07/08/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Paloma Braga Chastinet (OAB 18627/CE), Francisco de Assis
-
09/05/2019 17:49
Mov. [65] - Remessa: ESTANTE PARA FAZER EXPEDIENTE PILHA JUNHO/JULHO
-
09/05/2019 17:11
Mov. [64] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 07/08/2019 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
-
02/05/2019 15:44
Mov. [63] - Certidão emitida: CERTIDÃO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO o agendamento determinado no despacho/decisão retro, para o dia 07 DE AGOSTO DE 2019, às 09H30. Brejo Santo/CE, 02 de maio de 2019. Marcela Rodrigues de Araujo Miranda Supervisor de
-
28/03/2019 17:19
Mov. [62] - Remessa: AGENDAR AUDIENCIA PILHA CIVEL
-
29/10/2018 18:20
Mov. [61] - Remessa: MESA 01- PARA AGENDAR AUDIENCIA
-
29/10/2018 18:20
Mov. [60] - Despacho: APRAZE-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
10/10/2018 14:32
Mov. [59] - Suspeição: DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
09/08/2018 14:23
Mov. [58] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2018 15:02
Mov. [57] - Expedição de Ofício: Nº 392/2018.
-
31/07/2018 15:49
Mov. [56] - Remessa: Aguardando assinar expediente, após ao birô da sec. p/ remeter
-
18/06/2018 14:19
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2018 13:52
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ - ESTANTE DO JUIZADO ESPECIAL - PILHA E - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
27/03/2018 13:33
Mov. [53] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA ARMARIO CIVEL NA SEC. - PILHA: AGUARD. RESP. DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
27/03/2018 13:19
Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PELO MALOTE DIGITAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
02/10/2017 08:59
Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA NO ARMÁRIO CIVEL DA SECRETARIA AGUARDANDO REMESSA DE EXPEDIENTES. PILHA B. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/08/2017 10:51
Mov. [50] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA MESA VIVIANE TAVARES PARA REMETER EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/08/2017 10:46
Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIENTES DIVERSOS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/08/2017 16:45
Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA MESA ANDRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES - URGENTE - OFÍCIO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA - SUSPEIÇÃO DECLARADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/08/2017 16:44
Mov. [47] - Impedimento ou Suspeição: DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DR. MARCELINO EMÍDIO MACIEL FILHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/08/2017 16:43
Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/06/2017 13:21
Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA SPROC para movimentar na pilha 4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
10/02/2017 17:33
Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA PARA MOVIMENTAR NO SPROC - PILHA 10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/11/2016 13:04
Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA CONCLUSO P/DESPACHO (EST. PROC. J.E. CIVEIS DO GAB. DO JUIZ - PILHA 1-B) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
05/10/2016 09:24
Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA Na pilha 4 para movimentação - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/08/2016 08:57
Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA À estante 1B aguard. dec. prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/08/2016 08:56
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação de expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/08/2016 08:52
Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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02/08/2016 09:10
Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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25/07/2016 15:36
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO P/CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE (COM ANDRESA) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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25/07/2016 15:30
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (INDEFERINDO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E DETERMINANDO INTIMAÇÃO DE PARTES P/DILAÇÃO PROBATÓRIA) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/06/2016 16:38
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO P/DESPACHO (EST. PROC. DO J.E. CÍVEL DO GAB. DO JUIZ - PILHA 1-B) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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27/06/2016 16:37
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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23/11/2015 11:19
Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA CONCLUSO P/DESPACHO (EST. PROC. DO J.E. CÍVEL DO GAB. DO JUIZ - PILHA 1-B) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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18/11/2015 11:18
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDAU - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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18/11/2015 11:16
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO ( COMARCA DE BREJO SANTO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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03/11/2015 17:25
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO NA ESTANTE CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO GABINETE DO JUIZ - PRATELEIRA 1 - A - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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03/11/2015 17:24
Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO DO REQUERIDO (Cariri Motos Ltda) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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03/11/2015 17:23
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO ( COMARCA DE BREJO SANTO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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19/10/2015 16:51
Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA À estante 1-A aguard. dec. prazo - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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19/10/2015 16:51
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação de expediente - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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19/10/2015 16:49
Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/10/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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16/10/2015 09:55
Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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04/09/2015 17:28
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA P/INTIMAR ADVOGADO (SEC. - PRAT. DO BALCÃO - PILHA B) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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21/08/2015 17:13
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO (OUVIR PARTE REQUERIDA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 72/73) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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25/02/2015 17:02
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA PARA CONFECÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
25/02/2015 16:46
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: VISTOS EM CORREIÇÃO. Para expedientes diversos - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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16/07/2014 16:57
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DESPACHO (POR MÊS DA CONCLUSÃO - NA ESTANTE DO GABINETE DO JUIZ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
16/07/2014 16:56
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
16/07/2014 16:48
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO ( COMARCA DE BREJO SANTO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
16/07/2014 11:00
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
04/02/2014 17:17
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADOGADO: DR. CICERO ROCHA FUNCIONARIO: Rejane NO. DAS FOLHAS: 00000000 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 14/02/
-
20/01/2014 13:30
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA À ESTANTE DE PROCESSOS AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
17/01/2014 17:00
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PUBLICAÇÃO ON LINE DE EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
17/01/2014 16:54
Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 29/01/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
16/01/2014 10:32
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
14/01/2014 10:28
Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA À ESTANTE DE EXPEDIENTES - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
13/01/2014 10:27
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Intimar o autor, via procurador, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, após, designar instrução - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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04/05/2012 08:14
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA ANALISAR PEDIDO DE REVELIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
21/03/2012 11:12
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 25/04/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
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09/02/2012 08:00
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
09/02/2012 07:59
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/02/2012 14:05
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/02/2012 14:05
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
-
08/02/2012 14:05
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
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08/02/2012 13:58
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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