29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000446-75.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: MARIA DILZA OLIVEIRA FEITOSA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 58501165 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/05/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:32

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/05/2023 22:32

Homologada a Transação
03/05/2023 16:22

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 10:16

Expedição de Mandado.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000446-75.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO(A)(S): MARIA DILZA OLIVEIRA FEITOSA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 55927450, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 12:14

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
11/01/2023 00:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/11/2022 07:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2022 09:10

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 08:31

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
11/08/2022 23:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/08/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2022 15:50

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
11/04/2022 23:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/04/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:01

Conclusos para despacho
26/03/2022 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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