16/09/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), G. D. S. L. - CPF: *70.***.*16-06 (EXEQUENTE) em 13/09/2024.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:31

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 13:35

Recebidos os autos
24/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:35

Deferido o pedido de G. D. S. L. - CPF: *70.***.*16-06 (EXEQUENTE).
23/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
18/06/2024 15:02

Outras decisões
17/06/2024 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer de Id 193552816.

Todavia, antes de diligenciar no SISBAJUD a fim de sequestrar montante suficiente para o custeio de 6 (seis) meses do tratamento da demandante, venha aos autos orçamento que aponte qual é o custo mensal para a dispensação da medicação.

Posteriormente, promova-se a constrição de verbas públicas.

Ressalte-se que após a realização da compra, a demandante deverá prestar contas de sua aquisição.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 18:22:07.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:46

Recebidos os autos
17/04/2024 21:46

Outras decisões
17/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a prestação de contas de ID 190030415.

A parte exequente requer o bloqueio de valores suficientes para um ano de tratamento (ID 190406575).

O executado se opõe ao referido pleito e requer a intimação do exequente para que solicite ao(à) médico(a) assistente que informe se concorda com a alteração da prescrição para o produto a base de Canabidiol adquirido pela SESDF (Prati-Donaduzi) (ID 191684685).

Sendo assim, intime-se a parte requerente para que se manifeste acerca da possibilidade da substituição sugerida, devendo-se apresentar relatório médico, no prazo de 10 dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:01:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/04/2024 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:39

Recebidos os autos
02/04/2024 15:39

Outras decisões
02/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 20:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
01/03/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0038699-78.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: G.

D.

S.

L.

Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que constam valores nos autos oriundos de bloqueio efetivado no sistema SISBAJUD (ID188071458).

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se prazo reservado ao autor para indicar conta bancária.

Vindo aos autos as informações, expeça-se alvará eletrônico.

Comprovada nos autos a transferência de valores, intime-se a parte autora a prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da quantia, promovendo a juntada aos autos do comprovante de pagamento e notas fiscais do medicamento reivindicado.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 13:55:32.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
28/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 19:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a urgência que caso requer, bem como que o requerimento de substituição do fármaco já foi indeferido (ID 172119342) defiro o requerimento formulado pelo autor para determinar o sequestro de valores nas contas do réu, no importe de R$ 5.935,05 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), necessário para aquisição do fármaco que lhe foi prescrito pelo médico, primeiramente, pelo período de três meses, tendo em vista o orçamento apresentado – ID 184415151.

Realizado o sequestro, fica desde logo deferida a expedição de ofício à instituição bancária para transferência de valor ao requerente, ficando este já intimado a indicar a conta bancária.

Fica a parte autora desde já cientificada que deverá prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da quantia, promovendo a juntada aos autos do comprovante de pagamento e notas fiscais do medicamento reivindicado.

Cumpra-se mediante o sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:27:14.

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26/02/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:15

Recebidos os autos
23/02/2024 19:15

Outras decisões
23/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a data de protocolo do requerimento de ID 186327632, nota-se que já se passaram mais de 10 (dez) dias corridos desde o seu protocolo sem que o Poder Público apresentasse qualquer informação acerca da possibilidade de aquisição do fármaco prescrito no ID 184415153.

Desse modo, concedo o prazo suplementar de 48 (quarenta e oito) horas para que o Distrito Federal se manifeste.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Finalmente, retornem conclusos para apreciação do requerimento de sequestro de verbas públicas para aquisição do medicamento objeto do presente cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/02/2024 16:43

Expedição de Mandado.
21/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:20

Recebidos os autos
20/02/2024 15:20

Outras decisões
20/02/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:31

Recebidos os autos
24/01/2024 15:31

Outras decisões
24/01/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:37

Recebidos os autos
24/11/2023 14:37

Determinado o arquivamento
24/11/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:03

Recebidos os autos
07/11/2023 16:03

Outras decisões
07/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:49

Recebidos os autos
10/10/2023 14:49

Outras decisões
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/10/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação cumprimento de sentença de obrigação de fazer consistente no fornecimento do fármaco denominado Canabidiol (CDB) Blue.

O Distrito Federal postulou a substituição do mencionado medicamento por outro que esteja disponível em seus estoques.

Considerando tal requerimento, o NATJUS foi instado a se manifestar, tendo acostado aos autos a nota técnica de ID 164212198, por meio do qual asseverou ser possível a intercambialidade.

O Ministério Público se manifestou no ID 168573054. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, em que pese a elogiável manifestação apresentada pelo NATJUS na qual se observa ser possível substituir a medicação objeto do presente cumprimento de sentença, razão assiste ao parquet.

Havendo expressa previsão do produto que deve ser ofertado e não tendo sido desconstituído o título judicial a partir do ajuizamento de ação rescisória, deve a obrigação de fornecer o indigitado fármaco permanecer inalterada.

Dessa forma, INDEFIRO o pleito de substituição.

Intime-se o Distrito Federal para informar a possibilidade de dispensação do medicamento prescrito, bem como para se manifestar acerca da prestação de contas de IDs 165173983, 165173989, 165173990, 165174450 e 165174452.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 16:43:11.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/09/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:44

Recebidos os autos
15/09/2023 16:44

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/09/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista às partes do parecer ministerial de ID 168973138.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:57:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 17:37

Recebidos os autos
18/08/2023 17:37

Outras decisões
18/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0038699-78.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: REGINA ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a concordância da parte Executada, bem como do Ministério Público acerca das contas apresentadas, HOMOLOGO a prestação de contas juntada aos autos pelo autor em ID 165173983.

No mais, o exequente e executado já se manifestaram acerca da Nota Técnica do NATJUS ID 164212198.

Dessa forma, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido da executada em modificar o medicamento fixado em Sentença pelo medicamento disponível no SUS.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 14:10:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/08/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:15

Recebidos os autos
16/08/2023 14:15

Outras decisões
15/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 19:45

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 19:45

Desentranhado o documento
04/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/07/2023 08:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:25

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:25

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:43

Expedição de Ofício.
06/06/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:47

Recebidos os autos
06/06/2023 14:47

Outras decisões
05/06/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:54

Recebidos os autos
24/05/2023 12:54

Outras decisões
23/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:32

Recebidos os autos
27/04/2023 14:32

Outras decisões
27/04/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:51

Recebidos os autos
03/04/2023 16:51

Outras decisões
01/04/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:35

Recebidos os autos
27/02/2023 14:35

Outras decisões
27/02/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2023 04:24

Processo Desarquivado
25/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:33

Recebidos os autos
27/10/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
25/10/2022 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:39

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 08:14

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 09:21

Arquivado Provisoramente
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 26/08/2022 23:59:59.
06/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 19:21

Recebidos os autos
25/07/2022 19:21

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 21:22

Expedição de Certidão.
21/07/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:55

Expedição de Ofício.
12/07/2022 12:57

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:20

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 19:11

Recebidos os autos
28/06/2022 19:11

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:12

Recebidos os autos
23/06/2022 14:12

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
01/06/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:28

Expedição de Ofício.
19/05/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:58

Recebidos os autos
04/05/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2022 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:22

Expedição de Certidão.
02/05/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:54

Recebidos os autos
22/04/2022 14:54

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:43

Expedição de Certidão.
07/04/2022 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
16/02/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
06/01/2022 15:40

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:37

Recebidos os autos
10/12/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:55

Recebidos os autos
11/11/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2021 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
08/11/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:24

Recebidos os autos
15/10/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:52

Recebidos os autos
23/09/2021 22:52

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:03

Recebidos os autos
13/09/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 02:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 16:40

Recebidos os autos
12/08/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2021 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:20

Recebidos os autos
06/08/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 21:20

Juntada de Certidão
13/07/2021 18:36

Expedição de Ofício.
13/07/2021 16:29

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 18:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/07/2021 18:54

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:35

Recebidos os autos
06/07/2021 17:35

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:32

Recebidos os autos
17/06/2021 16:32

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/06/2021 14:29

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
27/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 21:20

Juntada de Certidão
22/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:22

Recebidos os autos
19/04/2021 14:22

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2021 22:01

Recebidos os autos
12/02/2021 22:01

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:56

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
18/01/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
15/01/2021 23:59

Juntada de consulta bacenjud
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 17:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/01/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:07

Recebidos os autos
08/01/2021 09:07

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2020 23:25

Expedição de Certidão.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 19:55

Expedição de Mandado.
09/11/2020 19:52

Expedição de Certidão.
25/06/2020 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 22:15

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA LOPES em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 17:16

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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