10/03/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/02/2025 04:46

Processo Desarquivado
26/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:40

Transitado em Julgado em 20/08/2024
24/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:04

Recebidos os autos
24/07/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 18:42

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 18:42

Desentranhado o documento
06/10/2023 18:42

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 18:42

Desentranhado o documento
28/09/2023 15:33

Recebidos os autos
28/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:31

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:29

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701352-68.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Após a efetivação de penhora eletrônica de ativos financeiros, a parte executada apresentou petição na qual requereu o levantamento da constrição, sob o argumento de quitação dos débitos exequendos.

Na ocasião, pugnou-se pela a baixa do débito relativo ao imóvel de inscrição 19206011 de endereço “CRUZE SRE/S ST ESCOLA LT 1 TEMPLO”, e a transferência de sua titularidade para quem de direito.

Instado a se manifestar, o exequente nada falou a respeito, tendo apresentado somente as consultas ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, das quais constam as situações dos débitos em execução. É o breve relato.

DECIDO.

A análise dos documentos de IDs 101454657 a 101454661 evidencia que somente o débito relativo à CDA n. 0181313111 (dívida ativa da AGEFIS) ainda se encontra com a exigibilidade ativa, tendo os demais sido quitados.

Nesse contexto, apesar das alegações da excipiente, afere-se que nem todos os créditos exequendos foram quitados, pelo que deve permanecer penhorado o valor relativo à CDA n. 0181313111, calculado com a data base do dia em que ocorreu a contrição judicial, ou seja, 30.07.2021 - R$ 6.036,12 (seis mil, trinta e seis reais e doze centavos) – anexo.

Assim, ao se subtrair o valor acima mencionado daquele cuja penhora foi registrada no ID 99606652 (R$ 7.016,57 – sete mil, dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), conclui-se que somente a liberação de R$ 980,45 (novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) deve ser acolhida.

Com relação à transferência de titularidade do imóvel de inscrição n. 19206011, de endereço “CRUZE SRE/S ST ESCOLA LT 1 TEMPLO”, a quem de direito, a própria parte executada deve diligenciar junto ao órgão fiscal competente para providenciar tal regularização, haja vista que esse pleito não pode ser analisado em sede de execução fiscal.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente o pedido de desbloqueio da parte executada para determinar em seu favor a imediata liberação de R$ 980,45 (novecentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento.

Mantenha-se penhorada a quantia de R$ 6.036,12 (seis mil, trinta e seis reais e doze centavos), relativa ao débito da CDA n. 0181313111.

Neste ato, fica a parte executada intimada acerca da penhora acima referida para fins de eventual oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.

Transcorrido em branco o prazo para oposição dos embargos à execução, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente do valor mantido em penhora para quitação da CDA n. 0181313111.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/10/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 00:06

Recebidos os autos
15/10/2021 00:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:38

Expedição de Certidão.
18/08/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:50

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:49

Juntada de Certidão
02/08/2021 17:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/07/2021 18:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2021 16:30

Recebidos os autos
26/06/2021 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2020 08:30

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 00:01

Recebidos os autos
21/05/2020 00:01

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/12/2019 10:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
03/12/2019 10:02

Expedição de Ata.
02/12/2019 08:25

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
18/11/2019 09:02

Juntada de Petição de certidão
11/11/2019 11:42

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 15:57

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:57

Juntada de mandado
16/10/2019 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2019 15:56

Expedição de Mandado.
16/10/2019 15:56

Juntada de mandado
14/10/2019 12:20

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
14/10/2019 12:19

Expedição de Certidão.
14/10/2019 12:19

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:19

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 09:00
10/10/2019 12:33

Recebidos os autos
10/10/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/10/2019 08:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
29/01/2019 22:52

Recebidos os autos
29/01/2019 22:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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