23/06/2023 01:01

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 01:01

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Recebidos os autos
29/05/2023 15:05

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
04/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
03/03/2022 17:40

Desentranhado o documento
30/11/2021 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2021 19:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:42

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0029046-03.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME, ROBSON PEDRO, WELLINGTON MARQUES CARNEIRO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 00:07

Recebidos os autos
30/08/2021 00:07

Declarada incompetência
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/08/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ROBSON PEDRO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de WELLINGTON MARQUES CARNEIRO em 02/08/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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