14/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:05

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-68 (REVEL) em 20/03/2025.
24/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:04

Recebidos os autos
11/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/03/2025 00:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:12

Recebidos os autos
20/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:12

Indeferido o pedido de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
20/02/2025 17:12

Decretada a revelia
20/02/2025 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:55

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:21

Recebidos os autos
27/09/2023 15:21

Outras decisões
21/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
24/04/2023 19:22

Recebidos os autos
24/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal
24/04/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/12/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:04

Recebidos os autos
11/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:06

Recebidos os autos
30/05/2022 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/05/2022 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/01/2022 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2022 18:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747780-74.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:13

Recebidos os autos
28/09/2021 08:13

Declarada incompetência
13/08/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2021 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
12/07/2021 14:02

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 08:30, CEJUSC-FISCAL.
03/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
03/05/2021 09:37

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 22/06/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.
03/05/2021 09:36

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:29

Audiência Conciliação não-realizada em/para 01/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
14/01/2021 10:54

Juntada de Certidão
21/11/2020 13:33

Juntada de Certidão
18/11/2020 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 14:20

Recebidos os autos
17/11/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2020 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/11/2020 19:07

Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
12/11/2020 19:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
12/11/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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