04/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/07/2024 15:06

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 15:50

Expedição de Mandado.
26/02/2024 23:00

Recebidos os autos
26/02/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:36

Recebidos os autos
26/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:39

Recebidos os autos
14/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
28/03/2022 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2022 14:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de NILSON GUILHEM GUILHEM em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001218-21.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NILSON GUILHEM GUILHEM, RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 07:21

Recebidos os autos
28/09/2021 07:21

Declarada incompetência
06/08/2021 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de NILSON GUILHEM GUILHEM em 15/06/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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