TJDFT - 0713797-21.2023.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceil Ndia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAIS AQUINO DA SILVA

CPF *31.***.*67-86

Advogados

MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA

OAB: 69162/DF

CPF *43.***.*42-07

Polo Passivo

Partes

NORMA SUELI DA SILVA

CPF *43.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 02:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 02:23

    Publicado Decisão em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    1.

    Conforme art. 1.748, inc.

    V, do Código Civil, compete ao tutor, com autorização do juiz, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.

    No caso, verifico que o curatelado, através de sua curadora, ajuizou a ação n° 0713358-73.2024.8.07.0003 em face de SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A. (MEDSENIOR), atualmente em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Ceilândia, tendo por objeto fornecimento de insumos necessários para o tratamento médico domiciliar de Norma Sueli.

    A demanda, inegavelmente, visa à tutela dos interesses da incapaz, sobretudo de sua saúde, revelando o exercício regular e cauteloso do encargo pela curadora.

    Nesse contexto, nos termos do art. 1.748, inc.

    V e parágrafo único, autorizo a curadora a prosseguir com a demanda de n° 0713358-73.2024.8.07.0003, já que opostos nos interesses da curatelada. 2.

    Cópia da presente decisão servirá como alvará, devendo ser juntada pela curadora nos autos n° 0713358-73.2024.8.07.0003. 3.

    Aqui, arquivem-se.

    Ceilândia/DF, 26 de julho de 2024.

    LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

  • 26/07/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 20:13

    Deferido o pedido de THAIS AQUINO DA SILVA - CPF: *31.***.*67-86 (REQUERENTE).

  • 26/07/2024 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

  • 25/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

  • 25/07/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2024 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2023 06:25

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0713797-21.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: THAIS AQUINO DA SILVA REQUERIDO: NORMA SUELI DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Ceilândia-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 13:21:31.

    CAROLINE SANTOS SOUSA Diretora de Secretaria Substituta

  • 24/08/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0713797-21.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: THAIS AQUINO DA SILVA REQUERIDO: NORMA SUELI DA SILVA Termo de compromisso que presta THAIS AQUINO DA SILVA (CPF: *31.***.*67-86), a quem foi deferida a CURATELA DEFINITIVA de NORMA SUELI DA SILVA (CPF: *43.***.*20-91), conforme sentença abaixo transcrita proferida nos autos de INTERDIÇÃO n. 0713797-21.2023.8.07.0003: "(...) Posto isso, acolhendo a manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido para o fim de declarar a incapacidade absoluta e decretar a interdição de Norma Sueli da Silva, nomeando Thais Aquino da Silva, sua curadora para o fim de representá-lo em todos os atos da vida civil; de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Deverá o curador empregar toda e qualquer importância devida ou recebida pela cura telada exclusivamente em benefício e para atendimento de despesas desta e exigir e manter recibo ou nota fiscal de qualquer dispêndio realizado em favor da interditada, ficando dispensado da prestação de contas conforme razões já expostas pelo Ministério Público. (...)." Compromissado(a):_____________________________________________________ THAIS AQUINO DA SILVA Ceilândia-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 13:33:57.

    LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050721240736000000145227739 1.

    RG THAIS AQUINO Documento de Identificação 23050721240750000000145227740 2.

    RG NORMA SUELI Documento de Identificação 23050721240771200000145227741 3.

    Comprovante de residencia Norma e Thais Comprovante de Residência 23050721240789500000145227744 4.

    CARTEIRINHA DO PLANO SUELI Anexos da petição inicial 23050721240802400000145227742 5.

    LAUDO MÉDICO E SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR Anexos da petição inicial 23050721240821500000145227745 6.

    Contrato Plano de Saude NORMA SUELI Anexos da petição inicial 23050721240849700000145227747 Petição Petição 23050721261354300000145227748 Despacho Despacho 23050721385655500000145226949 Petição Petição 23050722055201800000145227755 PROCURACAO THAIS AQUINO Procuração/Substabelecimento 23050722055213600000145227756 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA THAIS Declaração de Hipossuficiência 23050722055232900000145227757 CTPS DIGITAL THAIS Anexos da petição inicial 23050722055249100000145227758 Decisão Decisão 23050814081024500000145257198 Decisão Decisão 23050814081024500000145257198 Manifestação Manifestação do MPDFT 23051514062687000000145970250 Decisão Decisão 23051716301965100000146042304 Decisão Decisão 23051716301965100000146042304 Ofício Ofício 23051815562620400000146420804 Ofício Ofício 23051815562620400000146420804 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 23051817484658800000146449300 Termo Termo 23051817511391400000146418755 Petição Petição 23051900534609900000146485197 Termo de curatela assinado por Thais Documento de Comprovação 23051900534636400000146485198 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23051909170993300000146494800 Certidão Certidão 23051912283630100000146435898 JUCIS-DF Documento de Comprovação 23051912283644300000146435923 Certidão Certidão 23051914363531600000146533870 Certidão Certidão 23051914363531600000146533870 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23051918051853000000146587434 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052001003470600000146613822 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052300443847600000146786160 Resposta ao ofício Resposta ao ofício 23052417263657600000147023858 Certidão Certidão 23052609215966100000147210023 Certidão Certidão 23052609215966100000147210023 Certidão Certidão 23052614074204900000147127363 0713797-21.2023.8.07.0003 - CORPO DO EMAIL Documento de Comprovação 23052609220001100000147127364 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 23052615301695400000147261700 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000332328900000147492261 Petição Petição 23060613245140400000148232161 0713797-21 Fotografia 23060613245664500000148232166 Petição Petição 23060623035909400000148320182 Mandado Mandado 23070712313683900000151266441 Mandado Mandado 23070712313683900000151266441 Diligência Diligência 23080410205451800000153916322 Diligência Diligência 23080410205647200000153916323 Petição Petição 23080818440038100000154309839 Petição Petição 23080916581172400000154416149 WhatsApp Image 2023-08-09 at 16.31.51 (1) Fotografia 23080916581186600000154416152 WhatsApp Video 2023-08-09 at 16.31.51 (1) Vídeo 23080916581217700000154416153 WhatsApp Video 2023-08-09 at 16.31.51 Vídeo 23080916581264300000154416163 Ata Ata 23080918363609300000154435468 0713797-21.2023.8.07.0003 Termo de Audiência Ata 23080918363695000000154438286 Certidão Certidão 23080918385541000000154438293 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). _______________________________________________________________ QNM 11 AE 1 - CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA, Sala 102 - CEP: 72215110, CEILÂNDIA-DF [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00

  • 23/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 18/08/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:43

    Expedição de Termo.

  • 18/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 18/08/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:13

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 18:38

    Transitado em Julgado em 09/08/2023

  • 09/08/2023 18:37

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

  • 09/08/2023 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/05/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 09:21

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

  • 24/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 23/05/2023 00:44

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 20/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:35

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

  • 19/05/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:17

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 19/05/2023 00:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:51

    Expedição de Termo.

  • 18/05/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:30

    Deferido o pedido de THAIS AQUINO DA SILVA - CPF: *31.***.*67-86 (REQUERENTE).

  • 15/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO

  • 15/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:08

    Recebida a emenda à inicial

  • 08/05/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

  • 07/05/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 21:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 07/05/2023 21:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 07/05/2023 21:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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