05/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:36

Recebidos os autos
29/05/2024 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:41

Recebidos os autos
10/04/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2024 15:27

Transitado em Julgado em 28/02/2024
06/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716438-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerimentos formulados no ID 186630532 já foram apreciados por ocasião da sentença de mérito já proferida.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 184564421.

Após procedimentos de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2024 16:50

Recebidos os autos
19/03/2024 16:50

Determinado o arquivamento
13/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora o valor de R$ 9.784,69 (nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do efetivo desembolso, conforme enunciado das Súmulas de nº 43 e 54 do STJ.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º c/c parágrafo único do art. 86, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença perante o Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento de eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/01/2024 18:20

Recebidos os autos
24/01/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:34

Recebidos os autos
22/11/2023 14:33

Outras decisões
07/11/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:40

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716438-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de suspensão formulado pela requerida, o deferimento de recuperação judicial da sociedade comercial implica a suspensão das ações de execução movidas contra a empresa beneficiada.

Não suspende, todavia, os processos em que se demanda quantia ilíquida ou, como no caso dos autos, direito ainda incerto, conforme estipulado no art. 6º da Lei 11101/05.

Indefiro, portanto, o pedido de suspensão processual postulado pela requerida no ID 170331453, pois este processo ainda se encontra em fase de conhecimento e instrução e não há qualquer condenação da ré ao pagamento de valor líquido.

Não houve concessão de antecipação da tutela de mérito.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré nos autos, reputo-a citada.

Aguarde-se prazo de defesa da requerida, a contar da data de publicação da presente decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/09/2023 15:27

Recebidos os autos
15/09/2023 15:27

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
01/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716438-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência, proposta por RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Narrou o autor que adquiriu, em abril de 2023, passagens aéreas para duas pessoas junto à requerida, de Brasília a Barcelona, no valor de R$ 7.246,00 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais), com data de ida em 04/10/2023 e volta em 17/10/2023.

Informou que o regulamento da parte demandada estabelece a possibilidade de ser agendado o voo com variação de até 1 (um) dia antes ou depois da data indicada, bem como que a demandada se comprometeu a fornecer as informações de embarque no prazo máximo de 10 (dez) dias antecedentes à data de partida.

Sustentou que, em 18 de agosto de 2023, a empresa requerida divulgou a notícia que havia interrompido a emissão das passagens promocionais já adquiridas para o período de setembro a dezembro de 2023.

Em contatou com a ré, foi informado de que as passagens não seriam emitidas e que seria devolvido o valor de R$ 7.246,00 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais), através de um voucher.

Alega que adquiriu também junto à requerida passagens aéreas de Brasília a Orlando, para duas pessoas, com emissão para fevereiro de 2024, no valor de R$ 2.538,69 (dois mil, quinhentos e trinta e oito mil e sessenta e nove centavos), também sem garantia de emissão, motivo pelo qual a requerida informou que seria devolvido o valor através de voucher.

Requereu, liminarmente, o bloqueio do valor de R$ 12.784,69 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) nas contas da requerida, até o final do processo. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, não verifico a presença dos requisitos a amparar o deferimento da liminar.

Destaco que a constrição patrimonial, por meio do sistema Sisbajud, em sede de tutela de urgência, ou a indisponibilidade de bens, poderá ser adotada de maneira excepcional, havendo provas da dilapidação patrimonial e da intenção de esquivar-se o devedor do cumprimento da obrigação.

Assim, o mero descumprimento contratual não gera, por si só, a possibilidade de constrição patrimonial sem a formação do contraditório.

Nesse contexto, nesse juízo de cognição sumária, não vejo presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta à inicial.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Citem-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/08/2023 16:32

Recebidos os autos
25/08/2023 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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