17/07/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:29

Transitado em Julgado em 08/07/2024
16/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714676-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PALHANO, LUHANNA PAULA COGO SALATA EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 8 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/07/2024 20:05

Recebidos os autos
08/07/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:18

Outras decisões
14/06/2024 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:42

Recebidos os autos
10/06/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:11

Recebidos os autos
10/06/2024 13:11

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO PALHANO - CPF: *54.***.*49-90 (REQUERENTE).
24/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2024 16:47

Recebidos os autos
24/05/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 15:46

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 20:16

Recebidos os autos
06/05/2024 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de LUHANNA PAULA COGO SALATA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PALHANO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/01/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 02:27

Recebidos os autos
29/01/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 16:45

Recebidos os autos
11/01/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 23:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/10/2023 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:45

Recebidos os autos
23/10/2023 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 09:13

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 19:14

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714676-74.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO ANTONIO PALHANO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 24/10/2023 14:00 Sala 12 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec12_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
22/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 16:07

Recebidos os autos
08/08/2023 16:07

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 21:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2023 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 16:00

Recebidos os autos
03/08/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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