TJDFT - 0704948-96.2019.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 19:19
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 08:30
Transitado em Julgado em 22/09/2023
-
09/09/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:31
Publicado Sentença em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704948-96.2019.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JULIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO INVENTARIADO(A): MATILDE PESSOA DE ALMEIDA, JOSE LEITE DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de inventário conjunto proposto em razão do falecimento do casal, Matilde Pessoa de Almeida e José Leite de Almeida, ocorrido, respectivamente, nos dias 24 de outubro de 2008 e 27 de fevereiro de 2019.
A herdeira JÚLIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO foi nomeada inventariante (ID 39703412 ) e prestou o compromisso de ID 43663517.
As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 50368689 - Pág. 1/9.
Todos os herdeiros, à exceção da inventariante, renunciaram a seus direitos hereditários em favor do monte (ID 66644378 - Pág. 1 e ID 66644380 - Pág. ½).
Novas declarações em que a inventariante pede a adjudicação do imóvel inventariado em razão das renúncias dos demais herdeiros (ID 75099450 - Pág. 1/3).
Comprovante de isenção do ITCD relativo às sucessões de Matilde Pessoa de Almeida e José Leite de Almeida (ID 87473145) e do pagamento do imposto em relação à sucessão do herdeiro José Ranlfo Pessoa de Almeida (ID 116720304 - Pág. 1/ 116720308 - Pág. 1 e ID 137275070 - Pág. 2).
A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal nos pareceres de ID 91474340 e ID 139468095.
Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários à comprovação do parentesco, da existência dos direitos aquisitivos sobre o bem arrolado e da inexistência de débitos tributários.
Diante das renúncias dos demais herdeiros, ADJUDICO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os direitos aquisitivos incidentes sobre o Lote 9 da Quadra 5 Conjunto E do Setor Residencial Sul, matrícula 24.802, em favor de JÚLIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO.
Ficam ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.
RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se a carta de adjudicação.
Custas pela herdeira Júlia Pessoa de Almeida do Nascimento.
Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, 3º do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
P.
I.
Altere-se a classe judicial para arrolamento sumário.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/08/2023 17:30
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:30
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
11/07/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:46
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
13/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 17:58
Recebidos os autos
-
07/06/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
29/05/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 02:18
Publicado Certidão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
05/04/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:08
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
16/10/2022 23:10
Recebidos os autos
-
16/10/2022 23:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/10/2022 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
11/10/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:31
Publicado Certidão em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
29/07/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 08:29
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 00:20
Decorrido prazo de JULIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:24
Publicado Certidão em 14/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
-
09/06/2022 20:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de JULIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:34
Publicado Certidão em 16/03/2022.
-
15/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
12/03/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:34
Publicado Certidão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 00:34
Publicado Certidão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
03/02/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 00:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:35
Publicado Certidão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
14/11/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 00:06
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:32
Publicado Certidão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 19:07
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:46
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 22:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 22:49
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:32
Publicado Certidão em 17/06/2021.
-
16/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
16/06/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 08:24
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 02:30
Decorrido prazo de JULIA PESSOA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 11/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:43
Publicado Certidão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
12/05/2021 20:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:15
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 00:04
Recebidos os autos
-
23/04/2021 00:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/04/2021 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
28/03/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:27
Publicado Certidão em 10/02/2021.
-
09/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
02/02/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2020 02:48
Publicado Certidão em 11/12/2020.
-
10/12/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
-
07/12/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 11:09
Recebidos os autos
-
23/11/2020 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
04/11/2020 17:35
Recebidos os autos
-
03/11/2020 19:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
-
21/10/2020 17:36
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
-
20/10/2020 21:04
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 02:33
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 00:40
Recebidos os autos
-
02/09/2020 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
26/08/2020 13:10
Recebidos os autos
-
19/08/2020 16:22
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
-
10/08/2020 00:56
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Contadoria - (em diligência)
-
07/08/2020 14:29
Recebidos os autos
-
07/08/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
18/07/2020 00:52
Recebidos os autos
-
18/07/2020 00:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
30/06/2020 21:27
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 17:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 15/05/2020.
-
14/05/2020 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 23:54
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:17
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
28/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 12:12
Expedição de Termo.
-
27/01/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 04:34
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
19/12/2019 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 19:25
Recebidos os autos
-
12/12/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
01/12/2019 21:47
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
22/11/2019 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 22:09
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 02:37
Publicado Certidão em 09/10/2019.
-
08/10/2019 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 01:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 01:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 22:16
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2019 08:38
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2019 17:22
Expedição de Termo.
-
31/07/2019 13:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2019 17:03
Expedição de Termo.
-
17/07/2019 16:55
Recebidos os autos
-
17/07/2019 16:55
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2019 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
15/07/2019 10:51
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 11:44
Recebidos os autos
-
08/07/2019 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
27/06/2019 10:10
Recebidos os autos
-
27/06/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2019 16:54
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama - (em diligência)
-
21/06/2019 16:54
Juntada de Certidão
-
20/06/2019 22:15
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
-
20/06/2019 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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