29/05/2025 02:38

Publicado Edital em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:03

Expedição de Edital.
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:19

Recebidos os autos
21/05/2025 15:19

Outras decisões
05/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:13

Recebidos os autos
28/03/2025 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
12/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 08:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:47

Recebidos os autos
07/01/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 13:29

Recebidos os autos
25/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:29

Outras decisões
13/11/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/11/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de especificação de provas
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:12

Recebidos os autos
15/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:12

Outras decisões
15/10/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:32

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 04:55

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:02

Expedição de Edital.
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:36

Recebidos os autos
07/05/2024 15:36

Outras decisões
03/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:33

Recebidos os autos
25/04/2024 11:33

Outras decisões
24/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:26

Expedição de Mandado.
02/03/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:35

Expedição de Mandado.
29/01/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 15:14

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/10/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:20

Recebidos os autos
03/10/2023 15:20

Outras decisões
25/09/2023 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/09/2023 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713958-13.2023.8.07.0009 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Administração (10464) REQUERENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA REQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exigir contas ajuizada por CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA em face de CLAUDIO ROBERTO FONSECA, ex-síndico do condomínio autor.

Afirma que foram verificadas irregularidades nas práticas contábeis adotadas pelas empresas de assessoria, dentre outras irregularidades apontadas na inicial.

Ao fim, requer a prestação de contas e documentos relativos ao período de sua gestão, bem como a condenação do requerido pelos prejuízos ocasionados no valor de R$ 66.740,47.

Contudo, verifico que, pela diferença de ritos, não é possível a cumulação de ação de exigir contas com ação de cobrança, vez que a primeira possui rito especial, enquanto a ação de cobrança possui rito comum, sendo impossível a cumulação de tais pedidos, por incompatibilidade procedimental.

Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para que adeque os pedidos quanto ao rito determinado pelo Código de Processo Civil, devendo ser excluído o pedido de condenação do requerido pelos prejuízos ocasionados, caso a parte autora pretenda a prestação de contas.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/09/2023 18:35

Recebidos os autos
04/09/2023 18:35

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 18:35

Outras decisões
01/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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