TJDFT - 0711095-36.2022.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 06.256.302/0001-01

Advogados

LETICIA DA SILVA ALVES

OAB: 73564/DF

CPF *51.***.*45-43

FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB: 65074/DF

CPF *48.***.*09-30

Polo Passivo

Partes

WAGNER DE LIMA LUCIO

CPF *93.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:33

    Publicado Edital em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 22:04

    Expedição de Edital.

  • 06/10/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 18:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

  • 06/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/10/2023 18:04

    Transitado em Julgado em 27/09/2023

  • 28/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:56

    Publicado Sentença em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação monitória ajuizada por CENTRAL COMERCIO E REPRES DE PROD AGROPECUARIOS LTDA - EPP em desfavor de WAGNER DE LIMA LUCIO, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Na petição inicial, a autora afirma que a ré lhe deve R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), por valores inadimplidos em contratos de compra e venda de mercadorias devidamente entregues, conforme a nota fiscal de ID 136793321, e recibo de entrega juntado(ID 136793321).

    Assim, pede a procedência da ação monitória nos termos da lei.

    A ré foi devidamente citada (ID 161443198), tendo decorrido sem manifestação o prazo para apresentação de Embargos Monitórios.

    Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença.

    DECIDO.

    O processo comporta julgamento antecipado, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, do CPC, e pelo fato de ter decorrido o prazo para embargos.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

    A notas fiscais e recibos de entregas das mercadorias de comprovam a relação jurídica entre as partes e o valor de cada compra e venda, assim como a devida entrega das mercadorias.

    A prova do pagamento, por sua vez, caberia à parte ré, nos termos do art. 373, inc.

    II, do CPC, a qual não foi produzida.

    Comprovado o contrato subjacente às notas e a devida entrega das mercadorias por parte da autora, sem o devido pagamento pela ré, impõe-se o acolhimento do pedido para declarar o título constituído de pleno direito.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, com base no art. 701, § 2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 3.654,66 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada nota fiscal.

    Em razão da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intimem-se Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

  • 01/09/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 02/07/2023 16:32

    Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA LUCIO em 30/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2023 01:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 03:31

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 03/03/2023 20:58

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/02/2023 05:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/02/2023 05:14

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 18/02/2023 02:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 07/02/2023 13:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/02/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 19:41

    Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

  • 06/02/2023 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/02/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/01/2023 04:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/12/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 17:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/11/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/10/2022 12:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 21/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/09/2022 00:23

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 22/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/09/2022 08:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 14/09/2022 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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