09/04/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
08/04/2025 08:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:29

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:33

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 19:15

Recebidos os autos
28/01/2025 19:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/01/2025 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 19:09

Processo Desarquivado
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:51

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 07:00

Recebidos os autos
12/08/2024 07:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/08/2024 19:33

Recebidos os autos
11/08/2024 19:33

Outras decisões
09/08/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2024 06:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:02

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JANAINA GUIMARAES SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JAMILA GUIMARAES SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de JACKELINE GUIMARAES SANTOS em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:59

Recebidos os autos
11/04/2024 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de JACKELINE GUIMARAES SANTOS em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734214-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE GUIMARAES SANTOS, JAMILA GUIMARAES SANTOS, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de ID. 190695844, haja vista que a pesquisa ao sistema solicitado é aberta ao público e independe de intervenção suplementar judiciária, cumprindo à parte interessada diligenciar administrativamente.

Nesse sentido, versa o seguinte julgado do E.

TJDFT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRC/JUD.

DESCABIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade "interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados" (artigo 1º do referido provimento) 2.

O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa.

Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1813089, 07467573920238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2024, publicado no PJe: 20/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

GRIFO NOSSO) No mais, intime-se a parte autora para indicar bens à penhora, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito na sistemática do art. 921 do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/03/2024 14:39

Recebidos os autos
26/03/2024 14:39

Indeferido o pedido de CAROLINA NASCIMENTO COSTA - CPF: *97.***.*58-72 (EXEQUENTE)
21/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734214-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE GUIMARAES SANTOS, JAMILA GUIMARAES SANTOS, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de ID. 185663878, haja vista a realização de pesquisa recente (há menos de seis meses), via sistema INFOJUD (ID. 185663878), com resultado infrutífero.

Portanto, seria extremamente improvável a efetividade da repetição do ato.

No que se refere aos demais sistemas, estes são diretamente acessíveis aos particulares, o que possibilita o empreendimento de diligência pessoal/administrativa pelo exequente, tornando inadequada e desnecessária a intervenção judicial.

Apenas mediante justificativa da excepcionalidade da prática do ato em específico, cumpriria o deferimento da medida, o que não é o caso dos autos.

Nesse sentido, figura o seguinte precedente análogo, do E.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA DE BENS PENHORÁVEIS EM TERRITÓRIO NACIONAL.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

EXCEPCIONALIDADE.

PESQUISA CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. ÔNUS DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituído pelo Provimento n. 39/2014 do CNJ, o qual prevê que o escopo maior do sistema é integrar as informações sobre as indisponibilidades efetuadas a nível nacional, promovendo a comunicação em tempo real para os notários e registradores de imóveis, de modo a garantir maior eficácia para as decisões. 1.1.

Apesar de ser possível localizar bens do devedor por meio do CNIB, sua criação não teve como fim precípuo a busca de bens penhoráveis para satisfação de credores, cabendo a estes efetuar diligências para a localização de bens dos devedores. 1.2.

Não é possível deferir o uso do sistema CNIB como forma de o Judiciário cumprir o ônus do credor de diligenciar para a localização de bens que satisfaçam seu crédito. 2.

Nos termos do Provimento n. 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça, a CENSEC é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, que tem por objetivo auxiliar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, formando um banco de pesquisas. 3.

A tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor, devendo a atuação do Poder Judiciário ocorrer apenas de forma supletiva. 3.1.

Não se sustenta a alegação de que eventual pesquisa no CENSEC e no CNIB está condicionada a ordem judicial, isso porque, a parte pode realizar a consulta pública diretamente nos respectivos sítios, evitando assim, a transferência ao Poder Judiciário de obrigação que não lhe cabe, a pretexto do argumento de colaboração com o credor, nos termos do art. 6° do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1817919, 07208749020238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/03/2024 14:51

Recebidos os autos
12/03/2024 14:51

Indeferido o pedido de CAROLINA NASCIMENTO COSTA - CPF: *97.***.*58-72 (EXEQUENTE)
12/03/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734214-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE GUIMARAES SANTOS, JAMILA GUIMARAES SANTOS, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte executada nos IDs 188074992,188076948 e 188076976, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
29/02/2024 17:03

Recebidos os autos
29/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 13:00

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JACKELINE GUIMARAES SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

A parte Exequente pleiteia no ID 186670569 a penhora de 30% do pró-labore da executada, eis que a mesma é sócia da empresa VIA NOVA TECNOLOGIA LTDA, conforme documentos juntados (IDs 186670571 e 186670570), a ser descontado mensalmente até a quitação da dívida e depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Assim, em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca dos documentos retromencionados, bem como trazer aos autos seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses e despesas atuais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
19/02/2024 09:14

Recebidos os autos
19/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de JACKELINE GUIMARAES SANTOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à ordem de Id 185335175, procedi pesquisa das últimas três declarações de ajuste de IRPF da devedora, via INFOJUD.

Entretanto, não constam DIRPF's para o CPF da devedora na base da Receita Federal.

Desse modo, considerando o resultado da diligência, DE ORDEM, intimo as autoras para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito.

Brasília/DF, 04 de fevereiro de 2024.

Rubenice Mariá Silva Costa Diretora de Secretaria
05/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2024.
04/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 22:31

Recebidos os autos
31/01/2024 22:31

Indeferido o pedido de CAROLINA NASCIMENTO COSTA - CPF: *97.***.*58-72 (EXEQUENTE)
31/01/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734214-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JACKELINE GUIMARAES SANTOS, JAMILA GUIMARAES SANTOS, MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS, JANAINA GUIMARAES SANTOS EXECUTADO: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta precatória foi expedida ao ID 183648451, de ordem, intime-se a parte Exequente para distribuir a carta precatória ao Juízo Deprecado, inclusive recolhendo as custas atinentes a esta e comprovando a distribuição, no prazo de 10 dias. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
16/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:38

Expedição de Carta.
12/01/2024 18:19

Recebidos os autos
12/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2023 13:02

Recebidos os autos
20/11/2023 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:52

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 14:52

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
19/10/2023 14:38

Recebidos os autos
19/10/2023 14:38

Outras decisões
18/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:42

Recebidos os autos
06/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:55

Recebidos os autos
29/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/09/2023 15:55

Processo Desarquivado
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734214-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS REU: CAROLINA NASCIMENTO COSTA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE" 24VCBSBEOF
31/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:48

Recebidos os autos
30/08/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 15:03

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 18:28

Recebidos os autos
01/08/2023 18:28

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2023 15:03

Recebidos os autos
19/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:48

Recebidos os autos
31/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:59

Recebidos os autos
26/05/2023 19:59

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
22/05/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2023 00:56

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:44

Recebidos os autos
12/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/05/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:47

Recebidos os autos
10/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:36

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:30

Expedição de Ofício.
23/03/2023 13:08

Recebidos os autos
23/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:18

Recebidos os autos
10/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:00

Expedição de Ofício.
07/02/2023 15:31

Recebidos os autos
07/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:14

Recebidos os autos
02/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/01/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:39

Recebidos os autos
14/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/12/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:43

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:41

Expedição de Ofício.
16/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:01

Recebidos os autos
16/11/2022 15:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
16/11/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:14

Desentranhado o documento
09/11/2022 19:14

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 19:14

Desentranhado o documento
09/11/2022 19:13

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 19:13

Desentranhado o documento
09/11/2022 16:33

Recebidos os autos
09/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/11/2022 10:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:05

Recebidos os autos
19/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 09:20

Recebidos os autos
22/09/2022 09:20

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:09

Recebidos os autos
21/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2022 11:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:22

Recebidos os autos
09/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:19

Recebidos os autos
30/08/2022 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 08:58

Recebidos os autos
24/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:38

Recebidos os autos
22/08/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 08:27

Recebidos os autos
25/07/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:59

Recebidos os autos
22/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2022 23:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 10:41

Recebidos os autos
08/06/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:54

Recebidos os autos
19/05/2022 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/05/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 08:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:34

Recebidos os autos
06/05/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/05/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 04/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 19:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:57

Recebidos os autos
28/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2022 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:09

Recebidos os autos
25/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 01:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:30

Recebidos os autos
19/04/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2022 06:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:28

Recebidos os autos
12/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 13:59

Desentranhado o documento
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 10:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:45

Recebidos os autos
01/04/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:51

Recebidos os autos
16/02/2022 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:12

Recebidos os autos
07/02/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:19

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:58

Recebidos os autos
04/02/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2022 20:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/01/2022 22:30

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 14:04

Recebidos os autos
26/01/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/01/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:16

Recebidos os autos
25/01/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/01/2022 14:18

Expedição de Certidão.
18/12/2021 04:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:28

Recebidos os autos
16/12/2021 13:28

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 03:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 21:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:52

Recebidos os autos
29/11/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de FELIPE MOUSINHO DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:50

Recebidos os autos
25/11/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/11/2021 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2021 16:32

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:44

Recebidos os autos
19/11/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/11/2021 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2021 19:32

Recebidos os autos
11/11/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:05

Recebidos os autos
15/10/2021 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 14:30

Recebidos os autos
11/10/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2021 12:37

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:50

Recebidos os autos
13/09/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/09/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:57

Recebidos os autos
26/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:01

Recebidos os autos
02/08/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:05

Recebidos os autos
22/07/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 13:08

Recebidos os autos
05/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:21

Recebidos os autos
05/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:03

Recebidos os autos
20/05/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/05/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 20:02

Recebidos os autos
19/05/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/05/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:58

Recebidos os autos
10/05/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/05/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:28

Recebidos os autos
10/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/05/2021 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2021 14:44

Recebidos os autos
05/05/2021 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/05/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 09:15

Recebidos os autos
08/04/2021 09:15

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/04/2021 10:42

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:45

Recebidos os autos
19/03/2021 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2021 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:15

Recebidos os autos
05/03/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de CAROLINA NASCIMENTO COSTA em 01/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2021 17:53

Recebidos os autos
04/02/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2021 08:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2021 02:29

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 14:59

Recebidos os autos
25/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2021 20:39

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 14:59

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/11/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 14:55

Expedição de Mandado.
06/11/2020 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 11:24

Expedição de Mandado.
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 14:33

Recebidos os autos
05/11/2020 14:33

Deferido o pedido de MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*21-72 (AUTOR)
05/11/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2020 19:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2020 13:49

Desentranhamento de documento #Oculto#
04/11/2020 13:49

Desentranhamento de documento #Oculto#
04/11/2020 13:49

Desentranhamento de documento #Oculto#
04/11/2020 13:48

Desentranhamento de documento #Oculto#
04/11/2020 12:31

Recebidos os autos
04/11/2020 12:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2020 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2020 17:46

Recebidos os autos
20/10/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/10/2020 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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